10 de dezembro de 2019
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coluna Econômica

ICMS alavanca arrecadação estadual

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 10 de dezembro de 2019
Ainda em termos brutos, a receita do ICMS avançou de R$ 1,415 bilhão em agosto para R$ 1,461 bilhão em setembro

Depois de oscilar ao redor de R$ 1,9 bilhão entre junho e agosto, a arrecadação bruta do Estado finalmente conseguiu romper a barreira dos R$ 2,0 bilhões em setembro e manteve-se ligeiramente acima desse nível em outubro, apresentando taxas de variação superiores à inflação na comparação com idênticos períodos do ano passado. O avanço foi liderado pela arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que avançou praticamente 7,0% de setembro para outubro, crescendo ainda 14,2% frente ao décimo mês de 2018, segundo dados da Secretaria de Economia do Estado.

Antes de dividir um quarto das receitas do ICMS e metade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com os municípios, o Estado arrecadou R$ 2,169 bilhões em outubro, valor mais elevado no ano, em termos nominais, indicando altas de 5,64% frente a setembro (R$ 2,053 bilhões) e de 8,27% na comparação com outubro do ano passado (R$ 2,003 bilhões). A velocidade de crescimento, de qualquer forma, foi sensivelmente menor do que em setembro (10,6% mais em relação a agosto e 12,5% acima do resultado do mesmo mês de 2018).

Ainda em termos brutos, a receita do ICMS avançou de R$ 1,415 bilhão em agosto para R$ 1,461 bilhão em setembro (mais 3,2%) e daí para R$ R$ 1,562 bilhão em outubro (mais 6,96%), num acréscimo de R$ 101,616 milhões frente ao mês imediatamente anterior (valor que explica praticamente 88% do aumento total registrado pela receita bruta).

Em outubro do ano passado, o Estado chegou a arrecadar pouco menos de R$ 1,369 bilhão com a cobrança do ICMS, o que significa dizer que a receita realizada em igual mês deste ano foi R$ 193,83 milhões mais elevada – o que compensou com certa folga as perdas e o crescimento menos expressivo registrado por outros impostos, contribuições e transferências.

Na evolução mês a mês, a principal contribuição para o incremento das receitas na passagem de agosto para setembro havia sido das transferências da União, que mais do que dobraram no período, saindo de R$ 100,354 milhões – o “fundo do poço” neste ano (até àquela altura pelo menos) – para R$ 217,704 milhões, num salto de 116,9% (e praticamente 20% acima do valor nominal registrado em setembro do ano passado). Essa fonte não conseguiu reeditar o mesmo vigor na saída de setembro para outubro, quando apresentou variação de 1,24% e atingiu R$ 220,395 milhões, o terceiro pior resultado no ano, aproximando-se do número de julho (R$ 220,337 milhões).

Sem reciprocidade

O desempenho mais lento observado até agosto influenciou de forma negativa o resultado acumulado nos 10 primeiros meses do ano, determinando um avanço ainda tímido para a receita bruta estadual. Entre janeiro e outubro, a arrecadação total havia atingido R$ 18,958 bilhões em 2018, subindo para pouco mais de R$ 19,579 bilhões neste ano, numa variação de 3,27% (o que correspondeu a um avanço real, descontada a inflação, muito próximo de 0,7%). Considerando os dados nominais, o Estado arrecadou quase R$ 620,867 milhões a mais neste ano, graças ao incremento registrado pela arrecadação do ICMS, o que compensou largamente o tombo registrado pelas transferências do governo federal (a despeito de toda a aproximação buscada pela administração estadual, até aqui, aparentemente, sem muito resultado concreto).

Balanço

·   Mantida ainda muito abaixo dos níveis registrados, por exemplo, em fevereiro, quando somaram R$ 320,877 milhões, as transferências da União encerraram os 10 meses iniciais de 2019 na faixa de R$ 2,436 bilhões, apontando média mensal de R$ 243,61 milhões (inferior à média de R$ 335,70 milhões observada em idêntico período do ano passado).

·   Na comparação com o acumulado de janeiro a outubro de 2018, quando as transferências haviam somado R$ 3,357 bilhões, registrou-se uma queda de 27,43% neste ano, com perdas de R$ 920,935 milhões entre os dois períodos.

·   A “salvação” foi doméstica mesmo, assegurada pela alta de 9,9% na arrecadação do ICMS, que avançou de R$ 12,874 bilhões para R$ 14,149 bilhões, trazendo um ganho de receita de R$ 1,275 bilhão em valores aproximados. Conforme a Secretaria de Economia, o crescimento estaria relacionado a um enfrentamento mais eficiente da sonegação. A divulgação de dados mais recentes sobre a atividade econômica no Estado poderá ajudar a corroborar (ou não) a hipótese sugerida pela secretaria.

·   A arrecadação do IPVA, depois de experimentar salto de quase 26% de agosto para setembro, cresceu 4,24% em outubro, atingindo R$ 180,063 milhões (o que, por sua vez, representou salto de 17,14% diante de outubro de 2018). No acumulado entre janeiro e outubro deste ano, a receita do imposto somou R$ 1,306 bilhão, crescendo 10,2% em relação ao mesmo intervalo de 2018 (R$ 1,186 bilhão).

·   Em caráter excepcional, a arrecadação do imposto sobre transmissão de bens e direitos, doações e heranças (ITCD) havia escalado em agosto e setembro, em função do novo prazo proposto pelo governo para redução de 30% oferecida a devedores que já haviam aderido ao perdão fiscal ainda no ano passado. De volta ao “normal”, a receita do imposto recuou 6,2% em outubro (para R$ 28,409 milhões, frente a R$ 30,271 milhões em setembro), despencando 80,2% diante de outubro de 2018. Nos 10 primeiros meses deste ano, com R$ 255,090 milhões arrecadados, o tombo foi de 29,5%.

·   Ao que sugerem os dados dos últimos meses, o aumento da contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) não deverá trazer os resultados alardeados inicialmente pelo Fórum Empresarial. Até outubro deste ano, a contribuição somou R$ 660,751 milhões, num salto de 62,3%.

Em torno de 75,7% daquele valor foram arrecadados entre maio e outubro, num total de R$ 500,449 milhões, ou seja, R$ 240,831 milhões a mais do que em igual intervalo de 2018 (R$ 259,618 milhões), num salto de 92,76%. Projetado para 12 meses, no entanto, o ganho de receita tenderia a se aproximar de R$ 482,0 milhões – entre metade e um terço dos valores mais mencionados pelo empresariado. 

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