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Despesas crescem mais que receitas e déficit da Previdência avança 23%

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 25 de agosto de 2019
Nos primeiros dez meses deste ano, as contribuições ao sistema geraram uma receita total de qualquer coisa em torno de R$ 2,499 bilhões

De volta ao tema que parece ter causado tanto rebuliço nas últimas semanas, os dados do relatório resumido da execução orçamentaria em Goiás mostram, de fato, um descompasso crescente entre receitas e despesas previdenciárias, o que tem elevado o déficit financeiro do sistema. Os números sugerem um desequilíbrio continuado, mas, para uma avaliação mais profunda, seria preciso que o governo apresentasse os cálculos atuariais que poderiam oferecer uma visão mais precisa sobre a higidez das contas da previdência dos servidores estaduais.

Nos primeiros dez meses deste ano, as contribuições ao sistema geraram uma receita total de qualquer coisa em torno de R$ 2,499 bilhões, diante de R$ 2,217 bilhões no mesmo intervalo de 2018, demonstrando um crescimento nominal até mesmo vigoroso, na faixa de 12,7% (o que significa praticamente quatro vezes mais a taxa de inflação esperada para todo o ano). As despesas com benefícios previdenciários, no entanto, avançaram em velocidade mais intensa, além de partirem de uma base já mais elevada, saindo de pouco menos do que R$ 4,460 bilhões para pouco mais do que R$ 5,262 bilhões, numa variação de 18,0%.

Descompasso

Como se percebe, enquanto as receitas anotaram acréscimo de R$ 281,585 milhões, as despesas sofreram elevação correspondente a R$ 802,541 milhões (ou 185% a mais). Diante desse desempenho, o déficit previdenciário aumentou 23,2% na mesma comparação, saltando de R$ 2,242 bilhões para R$ 2,763 bilhões). Em relação à receita corrente líquida acumulada nos dez primeiros meses de cada exercício, que apresentou variação equivalente àquela registrada pelas receitas previdenciárias, o déficit avançou de 12,81% para 14,01%. Para registro, a receita líquida total do Estado, ainda de acordo com os demonstrativos disponíveis no portal Goiás Transparente (http://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/), cresceu de R$ 17,501 bilhões entre janeiro e outubro de 2018 para R$ 19,728 bilhões no mesmo intervalo deste ano (em alta de 12,72%). O critério adotado aqui considera as despesas liquidadas no período. Se consideradas as despesas empenhadas, que subiram de R$ 4,471 bilhões para R$ 5,318 bilhões (praticamente 19,0% a mais), o rombo teria crescido 25,1% entre um período e o seguinte, avançando de R$ 2,254 bilhões para quase R$ 2,820 bilhões.

Balanço

·   Há visões e métricas diferentes para aferir e avaliar o desempenho fiscal do setor público, qualquer que seja a esfera tomada como referência. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) confere maior relevância ao desempenho das contas primárias (que excluem receitas e despesas de caráter financeiro, a exemplo de operações de crédito, no lado da receita, juros e amortizações da dívida, pelo lado da despesa). Assim como adota o critério de critério de despesas pagas na avaliação da execução mensal do orçamento.

·   Sempre se pode escolher outros critérios, não necessariamente equivocados, mas com certa dose de discricionariedade. No caso de Goiás, por exemplo, o balanço orçamentário, que inclui toda a sorte de receitas e despesas, pode ser analisado sob o ponto de vista das despesas liquidadas ou, ainda, escolhendo-se o valor dos gastos empenhados (ainda que esse tipo de desembolso possa não ocorrer ao longo do exercício, caso, por exemplo, ocorram atrasos na execução e entrega de obras, serviços e bens ao Estado).

·   As receitas estão dadas: no balanço orçamentário, somaram R$ 24,249 bilhões entre janeiro e outubro deste ano, crescendo 20,78% em relação ao mesmo período de 2018 (quando haviam somado R$ 20,077 bilhões). O acréscimo atingiu algo muito próximo a R$ 4,172 bilhões. Aqui, estão incluídas, suspostamente (o relatório não detalha esse tipo de informação) receitas recorrentes (quer dizer, que sempre ocorrem para determinado período do ano) e não recorrentes (que não necessariamente poderão se repetir mais à frente).

·   As despesas liquidadas, por seu turno, cresceram apenas 6,33% (saíram de R$ 21,391 bilhões para R$ 22,744 bilhões). Sob esse critério, o balanço orçamentário ficou positivo em R$ 1,504 bilhão, diante de um déficit de R$ 1,314 bilhão em igual período do ano passado (uma “virada” de R$ 2,818 bilhões). As despesas empenhadas cresceram 7,45% (de R$ 23,119 bilhões para R$ 24,842 bilhões), o que permitiu reduzir o déficit em nada menos do que 80,5% (de R$ 3,041 bilhões para R$ 593,061 milhões, o que não parece catastrófico).

A compressão das despesas gerou um salto de 238,6% no estoque de restos a pagar (inscritos neste e em exercícios anteriores), que aumentou de R$ 507,214 milhões em outubro de 2018 para R$ 1,717 bilhão no mesmo mês deste ano. Se esse dado for somado ao déficit gerado pelas despesas empenhadas, o Estado teria uma dívida flutuante de R$ 2,310 bilhões em outubro deste ano, o que seria quase 35% menos do que os R$ 3,549 bilhões registrados em outubro de 2018. Mas esta não parece ser uma conta acurada por misturar fluxos e estoques. 

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