07 de abril de 2020
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coluna Econômica

Banco Central torrou US$ 31,2 bilhões das reservas do País para reduzir dívida

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 07 de abril de 2020
Instituição Fiscal Independente apontou que a venda de parte das reservas permitiu abater da dívida pública bruta do governo geral algo como R$ 152,0 bilhões em 2019| Foto: Divulgação

Já houve um tempo em que as interferências do governo na gestão das contas públicas animavam debates efervescentes, daqueles de derrubar governos e muito mais. Antecipar receitas e retardar despesas, aliás, eram considerados atos condenáveis e seus perpetradores deveriam queimar eternamente em algum inferno fiscal (deve existir um, pelo tom incandescente de analistas, críticos de ocasião e aproveitadores em geral). Mas isso parece tudo parte de um passado remoto, que os mesmos críticos e analistas gostariam de esquecer.

Tente imaginar, por um milésimo de segundo apenas, raro leitor e rara leitora, qual seria a reação de todo aquele pessoal se lá atrás (mas nem tanto assim) o governo decidisse torrar US$ 31,208 bilhões das reservas internacionais do País para abater de sua dívida, produzindo uma redução totalmente artificial (de alto risco, mas não ilegal) dos níveis de endividamento do setor público consolidado (nome pomposo escolhido pelos economistas para se referir aos números somados da União, dos Estados, das prefeituras e de suas estatais).

Acrescente a essa providência totalmente “heterodoxa” a decisão de obrigar um banco público a antecipar o pagamento de obrigações ao Tesouro Nacional, sob risco de reduzir sua importância no financiamento de investimentos privados a quase nada (num momento em que uma alta mais sustentada do investimento poderia contribuir significativamente para o crescimento da economia e a redução do desemprego).

Bem, os dois atos foram perpetrados em 2019. Nos dados do Banco Central (BC), as reservas internacionais, acumuladas ao longo de anos, com esforço e sacrifício pelo País, caíram de US$ 388,092 bilhões em junho para R$ 356,884 bilhões no final de dezembro do ano passado, caindo 8,0% (com a perda daqueles US$ 31,208 bilhões). Em relatório recente, a Instituição Fiscal Independente (IFI), organismo ligado ao Senado e dedicado ao acompanhamento do desempenho fiscal do setor público, apontou que a venda de parte das reservas permitiu abater da dívida pública bruta do governo geral (de novo, União, Estados e municípios) algo como R$ 152,0 bilhões no ano passado.

Impacto duvidoso

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por sua vez, teve que antecipar ao Tesouro Nacional perto de R$ 80,0 bilhões. Na soma das duas operações, foram utilizados R$ 232,0 bilhões na redução da dívida pública bruta, que recuou de 76,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 para 75,8% no ano passado, num recuo equivalente a 0,7 ponto de porcentagem. Como se percebe, o impacto líquido sobre a dívida bruta correspondeu a menos de 22% dos quase R$ 232,0 bilhões utilizados, correspondendo a R$ 50,8 bilhões. Muito esforço para um impacto duvidoso sobre o saldo da dívida. Na contabilidade do IFI, descontados os efeitos das duas operações, a dívida teria estacionado em 79,0% do PIB.

Balanço

·   Entre dezembro de 2017 e o mesmo mês de 2019, o Tesouro exigiu do BNDES o pagamento antecipado de R$ 213,208 bilhões, reduzindo a “dívida” do banco de fomento em 52,4% no período (de R$ 407,031 bilhões para R$ 193,823 bilhões).

·   Em valores nominais, trata-se do número mais baixo para o fechamento de um exercício fiscal desde dezembro de 2009, quando o saldo dos créditos do governo com o BNDES somava R$ 129,237 bilhões.

·   No mesmo relatório, a IFI aponta que praticamente toda a melhoria observada no resultado primário do governo central entre 2016, quando entrou em vigor o teto para os gastos públicos, e 2019 deveu-se à entrada de receitas extraordinárias, não recorrentes, que têm grande propensão a não se repetirem nos períodos seguintes.

·   O déficit primário, que considera a diferença entre despesas e receitas, descontando os gastos com juros, recuou de 2,57% para 1,31% do PIB naquele período, expressando uma melhora equivalente a 1,26 pontos de porcentagem. A despesa primária total, no entanto, flutuou de 19,93% para 19,86% do PIB, num recuo de 0,06 ponto (desempenho que esconde cortes vigorosos nos investimentos públicos).

·   A receita líquida, descontada dos repasses de recursos a governadores e prefeitos, evoluiu de 17,36% para 18,55% do PIB, em alta de 1,20 pontos. Quer dizer, o ganho de receita foi responsável por 95,2% do ajuste ocorrido no período (com contribuição marginal de 4,8% no lado das despesas).

·   Para avaliar o real desempenho das receitas, a IFI considera o valor bruto (sem o desconto das transferências a Estados e prefeituras, que avançaram 0,35 pontos de porcentagem sobre o PIB entre 2016 e 2019). Neste caso, a receita bruta anotou uma variação de 1,55 pontos de porcentagem sobre o PIB.

·   Mas o grosso desse incremento veio de receitas que tendem a não se repetir no tempo. A arrecadação de recursos com concessões e permissões aumentou em 0,94 pontos (60,65% do crescimento observado para o conjunto das receitas), enquanto a “exploração de recursos naturais” (leia-se, os leilões de campos de petróleo) aumentaram em 0,52 pontos de porcentagem (contribuindo com 33,5% para o aumento das receitas totais do Tesouro).

·   Os dois itens explicam, portanto, praticamente 94,2% de todo o aumento observado para as receitas brutas no período e tiveram participação fundamental na redução do déficit primário. Sem esses efeitos, a queda do rombo teria sido mais discreta.

·   Vale notar que as receitas diretamente influenciadas pelo comportamento da atividade econômica cresceram quase nada.

·   Excluída das receitas a arrecadação líquida com os leilões de petróleo e descontada a despesa adicional representada pela transferência de recursos para a Petrobrás, por conta do acerto relacionado à cessão onerosa dos poços do pré-sal, o déficit primário teria baixado de 2,57% para 1,61% do PIB, ficando 23% acima daquele informado oficialmente para 2019 (1,31%).

 

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