07 de abril de 2020
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coluna Econômica

Guedes coloca o Congresso literalmente sob chantagem

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 07 de abril de 2020
Na visão da equipe, persistir na “reforma fiscal” e nas “reformas estruturais” permitirá ao País atravessar a crise aparentemente sem maiores turbulências| Foto: Divulgação

No lugar de medidas para tentar estimular a produção, preservar empregos e a renda das famílias, assegurando algum crescimento ao longo do ano, a equipe econômica decidiu dobrar sua aposta e colocar o Congresso literalmente sob chantagem. Na visão da equipe, persistir na “reforma fiscal” (quer dizer, no arrocho das despesas públicas) e nas “reformas estruturais” permitirá ao País atravessar a crise aparentemente sem maiores turbulências. São as reformas, ditou ontem o superministro Paulo Guedes aos presidentes do Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), que vão assegurar a “blindagem da economia brasileira” contra crise.

Em nota enviada a Maia e Alcolumbre, Guedes defendeu a rápida aprovação de 19 projetos atualmente em tramitação no Congresso, incluindo o Plano de Equilíbrio Fiscal, a proposta de autonomia ao Banco Central (BC), a venda da Eletrobrás, a mudança no marco regulatório do setor de saneamento básico e a criação da carteira de trabalho “verde amarela”. A liquidação de estatais num momento em que os mercados derretem beira à insensatez (ou talvez seja este mesmo o propósito, liquidar o patrimônio público e, de quebra, assegurar o brutal enriquecimento de seus futuros donos) e uma flexibilização ainda mais ampla da legislação trabalhista tende a insuflar a precarização do emprego. Há uma certa ironia na “coincidência” entre o ofício de Guedes ao Congresso e mais um dia de queda vertical das bolsas e de nova alta do dólar.

Reconhecido como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o surto do novo coronavírus (Covid-19) e suas consequências sobre a saúde e sobre a economia empurraram diversos países na direção de medidas para combater e limitar seus efeitos. Em linhas gerais, aquelas medidas caminham ao longo de três linhas centrais: afrouxamento das políticas monetárias (com redução de juros combinada com maior oferta de crédito); socorro financeiro a famílias e empresas mais afetadas pelo surto; e corte de impostos. Um cardápio indigesto para a equipe do superministro, fiel discípulo de um ultraliberalismo já ultrapassado e anacrônico.

Pecado capital

Considerando apenas os pacotes anunciados nos últimos dois dias pelo Reino Unido, pela Itália e pela União Europeia (que colocou à disposição dos países mais afetados pelo vírus um fundo de € 25,0 bilhões, algo como US$ 28,2 bilhões), o socorro já soma qualquer coisa próxima a US$ 223,95 bilhões (perto de R$ 1,06 trilhão). Em reunião extraordinária, o Banco da Inglaterra (banco central dos ingleses) cortou os juros básicos de 0,75% para 0,25% ao ano e anunciou um pacote de 100 bilhões de libras (em torno de US$ 128,9 bilhões, já incluídos na conta acima) para que os bancos emprestem a pequenas empresas, para que possam continuar rodando seus negócios, preservando empregos (e renda).

Balanço

·   Além disso, o Reino Unido decidiu abolir, temporariamente, tarifas comerciais de lojas, cinemas e restaurantes, como forma de compensação por perdas eventualmente causadas pela crise.

·   A Itália, que definiu um pacote de socorro de US$ 28,2 bilhões (€ 25,0 bilhões) para reforçar o orçamento da saúde e combater os impactos do vírus sobre a atividade econômica, autorizou uma moratória das dívidas de empresas e famílias, incluindo hipotecas no pacote.

·   No Brasil, as últimas equipes econômicas, numa ofensiva redobrada pela equipe de Guedes, vieram desmontando os instrumentos de política econômica que poderiam ser acionados seja na eventualidade de um agravamento da crise, seja pelo menos para garantir um crescimento mais generoso.

·   É o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desidratado por uma série de medidas anti-desenvolvimentistas, a começar pelo encarecimento dos empréstimos e financiamentos concedidos pela instituição, “missão” assegurada ainda pela cobrança antecipada de créditos concedidos no passado ao banco pelo Tesouro Nacional.

·   Impedido de exercer seu papel regimental, o BNDES reduziu seus desembolsos, no ano passado, ao menor nível em mais de duas décadas, para R$ 55,3 bilhões em valores atualizados com base na inflação. Só foi maior do que os R$ 38,85 bilhões desembolsados em 1996.

·   As consultas encaminhadas ao BNDES, por sua vez, registraram o nível mais baixo da série histórica recente da instituição, somando R$ 62,959 bilhões, a preços de dezembro do ano passado, desabando quase 40% em relação a 2018. No ano inicial da série, em 1995, as consultas foram 16,3% maiores, somando R$ 72,941 bilhões.A queda retrata a política de desmonte do banco, mas igualmente reflete um apetite reduzido das empresas por investimentos.

·   O baixo nível da atividade econômica está refletido igualmente nos resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atingiu 0,25% em fevereiro, saindo de 0,21% no mês anterior. Foi a menor variação para o mês desde 2000, reduzindo a inflação acumulada em 12 meses (até fevereiro deste ano) para 4,01%.

Os preços mais sensíveis ao ritmo da atividade econômica subiram apenas 0,2% no mês passado, registrando variação de 2,7% em 12 meses (ou seja, bem abaixo do centro da meta inflacionária, fixada em 4,0% para este ano). Se em janeiro 55,4% dos itens pesquisados apresentaram alta, no mês seguinte esse indicador recuou para 49,3% (em fevereiro de 2019, o IBGE havia anotado elevação para 59,0% dos produtos pesquisados). 

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