07 de abril de 2020
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Acordo sobre frete é adiado novamente, mas distorções ainda vigoram

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 07 de abril de 2020
Ao longo de todos esses meses de vigência do tabelamento do frete, o mercado de transporte de cargas rodoviárias passou a enfrentar movimentos aparentemente díspares| Foto: Divulgação

Depois de pouco mais de 640 dias de tentativas frustradas de negociação, seria esperar muito se embarcadores e caminhoneiros tivessem firmado um acordo na audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e realizada na terça, dia 10. Um acerto, na visão do ministro, parece mais próximo e será buscado novamente em reunião agendada para 27 de abril, uma segunda-feira. A esta altura, parece muito claro que o ministro vem tentando ganhar tempo, ao adiar seguidamente o julgamento das ações que contestam a constitucionalidade da Lei 13.703/2018, que instituiu a política de piso mínimo para o frete. Fux tem nítida preferência por um acordo entre as partes, como forma de pacificar o setor de transportes rodoviários de carga, que tem acumulado distorções desde maio de 2018, quando a tabela passou a valer.

Depois de nove versões da tabela, a mais recente em vigor desde janeiro deste ano, a nova proposta sobre a mesa considera fixar um valor médio para os fretes ao longo de um período previamente acordado para, na sequência, transformar esse valor apenas como referência para a contratação do frete. Daí em diante, “o próprio mercado se autorregularia”, na versão de Fux.

Ao longo de todos esses meses de vigência do tabelamento do frete, o mercado de transporte de cargas rodoviárias passou a enfrentar movimentos aparentemente díspares, mas que se complementam, gerando distorções em cadeia, na visão de embarcadores, transportadoras e consultores do setor. As vendas de caminhões entraram em forte aceleração a partir de 2018, na sequência da decisão do governo de criar a política de pisos mínimos para o frete, tendência acompanhada pelo avanço da contratação de caminhoneiros celetistas pelas transportadoras (conforme detalhado aqui na edição de 06.03.2020). Ao mesmo tempo, o volume de cargas disponível para profissionais autônomos entrou em queda, enquanto cresceu o número de carreteiros em busca de frete.

Vendas aceleradas

No ano passado, conforme a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o licenciamento de caminhões de todos os portes, incluindo modelos de fabricação nacional e importados, atingiu 101,34 mil unidades, um terço a mais do que as 76,0 mil vendidas em 2018, quando as vendas já haviam experimentado alta de 46,3%. Entre 2019 e 2017, o número de licenciamentos chegou a acumular salto de 95,2%.À exceção de 2016 e 2017, desde 2009 o total de emplacamentos tem se mantido acima do número mínimo de caminhões necessários para reposição e renovação da frota, estimado em torno de 72,0 mil unidades por ano pelo Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos).

Balanço

·   O aumento nas vendas, anota Pablo Cesário, gerente executivo de relações com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), teria sido inflado pela “verticalização da frota” e consequente redução da terceirização. Numa dinâmica que se autoreforça, prossegue ele, “as empresas industriais que tinham escala aumentaram a proporção de uso de frota própria e também o fizeram as transportadoras, numa espécie de primarização, e isso representa menos trabalho para os transportadores autônomos”, afirma. Para agravar, acrescenta, o volume produzido pela indústria atualmente continua abaixo dos níveis de 2013.

·   Tomando estatísticas da Anfavea, Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), aponta que pouco mais de 81,1 mil caminhões haviam sido licenciados entre junho de 2016 e dezembro de 2017, número que aumentou para 151,0 mil no período de junho de 2018 a dezembro do ano passado, num aumento de 86,2%.

·   De qualquer forma, as estatísticas da Anfavea sugerem um aumento relativamente importante na renovação da frota de caminhões entre 2015 e 2019. Os números da associação mostram que a frota avançou de 1,905 milhão para 1,965 milhão de unidades naquele período, num acréscimo de 59,554 mil veículos.

·   No mesmo intervalo, foram licenciados 351,495 mil caminhões, ou seja, 5,9 vezes mais do que o incremento acumulado pela frota, sugerindo a saída de veículos mais antigos e sua substituição por outros mais novos.

·   Apenas para anotar: entre 2015 e 2017, a frota chegou a ser reduzida, perdendo 5.255 caminhões, num recuo de 0,28%, saindo de 1,905 milhão para pouco mais de 1,90 milhão de unidades.

·   Considerada a maior plataforma online de transporte de cargas da América do Sul, a FreteBras recorreu a sua base de quase 400 mil caminhoneiros, algo como um terço do total no Brasil, estimado em 1,2 milhão, e apurou uma redução em torno de 23% no volume de fretes disponíveis para os autônomos. A comparação, segundo Bruno Hacad, diretor de operações da empresa, considera o período de um ano e meio antes do tabelamento e os 18 meses seguintes. “Identificamos que o maior impacto da tabela (do frete) foi no setor da construção, com 31% de queda. Em segundo lugar, o transporte de bens industrializados experimentou baixa de 25% e, no agronegócio, observamos redução de 18% nos volumes disponíveis”, detalha ele.

·   Uma segunda análise permitiu identificar um aumento no número de autônomos em busca de frete, possivelmente como reflexo da diminuição da oferta de cargas para o segmento. Na combinação dos dois números, Hacad anota uma baixa de 38% na relação entre o número de caminhoneiros registrados na plataforma e o volume de cargas disponível para cada um deles.

 

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