29 de maio de 2020
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coluna Econômica

Com a pandemia batendo às portas, Tesouro manteve arrocho até março

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 29 de maio de 2020
Em outros países ficaram evidente que as medidas de restrição à movimentação de pessoas e de distanciamento social eram urgentes, menos na visão do bufão que ocupa o Palácio do Planalto - Foto: Reprodução.

Lauro Veiga 

Ainda antes do final da primeira metade de março, o desembarque no País do novo Coronavírus (o Sars-Cov-2) e o impacto tremendo gerado pela pandemia em outros países deixavam muito evidente que as medidas de restrição à movimentação de pessoas e de distanciamento social não apenas eram urgentes (menos na visão do bufão que ocupa o Palácio do Planalto e de sua entourage), mas trariam efeitos dramáticos sobre a economia. A antevisão de que viria certamente não parece ter comovido a equipe econômica, embora existam dúvidas fundamentadas sobre a possibilidade de corações e cérebros naquelas instâncias do poder.

O ajuste fiscal foi mantido, o que significa dizer que os cortes em despesas prosseguiram como se o mundo econômico fosse o mesmo de antes. É certo que o pacote de medidas anunciado nas semanas seguintes sugere uma correção de rumos, com apoio a empresas, famílias, governos estaduais e municipais. Mas a equipe econômica continua pecando na execução, tropeçando na falta de coordenação e na incapacidade de organização. A soma de erros vai impor um custo ainda mais elevado à frente, em mortes, desemprego e agravamento da crise econômica numa escala que poderia ter sido evitada.

As despesas totais pagas pelo governo central (incluindo as contas do Tesouro, Banco Central e Previdência) encolheram perto de 5,34% em termos reais, já descontada a inflação, na comparação entre março deste e o mesmo mês do ano passado, caindo de R$ 119,442 bilhões para R$ 113,059 bilhões (num corte de R$ 6,383 bilhões). Houve mesmo um arrocho maior, quando se observa a evolução daquelas despesas ao longo do primeiro trimestre. Afinal, no acumulado entre janeiro e março, a redução ficou em 2,98%, com as despesas primárias pagas (excluindo o gasto com juros) baixando de R$ 339,033 bilhões para R$ 328,934 bilhões, significando R$ 10,099 bilhões a menos (o que significa dizer que praticamente dois terços dos cortes ocorreram em março).

Duas medidas

Ainda no acumulado no primeiro trimestre deste ano, segundo estatísticas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores já atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até março deste ano, em torno de 45% da queda nas despesas podem ser explicados pela retração de 5,7% nas despesas com pessoal e encargos, que saíram de R$ 80,057 bilhões para R$ 75,496 bilhões, relevando uma redução de R$ 4,561 bilhões. O pagamento de salários a funcionários civis da ativa encolheu 4,32%, recuando de R$ 36,244 bilhões para pouco menos de R$ 34,678 bilhões – o que se contrapõe ao avanço de 6,4% nos gastos com salários e soldos para militares na ativa (de R$ 6,792 bilhões para R$ 7,226 bilhões). A tesoura atingiu em cheio as despesas com o funcionalismo incluídas no item “outros”, que despencaram de R$ 4,247 bilhões nos primeiros três meses de 2019 para R$ 390,9 milhões neste ano, num tombo de 90,8%.

Balanço

·   Os gastos com benefícios previdenciários, relacionados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), foram reduzidos em 1,54%, saindo de R$ 152,416 bilhões para R$ 150,064 bilhões. A redução concentrou-se integralmente no pagamento de decisões judiciais e de precatórios, que ficaram R$ 6,498 bilhões menores, saindo de R$ 8,695 bilhões para R$ 2,197 bilhões – uma retração de 74,7% em termos reais.

·   As outras despesas obrigatórias caíram praticamente 9,1% na mesma comparação, de R$ 55,288 bilhões para R$ 50,281 bilhões, correspondendo a um corte de R$ 5,007 bilhões (45,2% da redução observada para as despesas totais). A redução de 31,06% nos subsídios e subvenções pagos pelo Tesouro explicam quase um terço daquela redução. A conta nesta área baixou de R$ 5,246 bilhões para R$ 3,616 bilhões.

·   Os gastos com programas sociais, incluindo benefícios previdenciários, mantiveram-se praticamente estagnados, com ligeiro recuo de 0,37% entre os dois trimestres analisados neste espaço. Como a redução foi menos intensa do que aquele registrada para o total das despesas primárias, a participação das chamadas despesas sociais evoluiu de 62,53% para 64,21% do gasto total, passando de R$ 211,997 bilhões para R$ 211,212 bilhões.

·   Excluídos os benefícios previdenciários, os demais gastos sociais (saúde, educação, benefícios de prestação continuada, Bolsa Família e os fundos de financiamento da educação) cresceram 2,63%, avançando de R$ 59,582 bilhões para R$ 61,148 bilhões. Perto de 68,4% desse incremento veio da alta de 4,58% nas despesas sujeitas a programação financeira e discricionárias na área da saúde.

·   Na soma daquelas duas modalidades, a saúde havia recebido até março deste ano em torno de R$ 24,480 bilhões, o que se compara com R$ 23,408 bilhões no primeiro trimestre de 2019. Em março, talvez já sob pressão do avanço da pandemia, a despesa com saúde aumentou 16,59%, subindo de R$ 8,771 bilhões para R$ 10,226 bilhões, recompondo as perdas anotadas em janeiro e fevereiro.

·   Numa nota à parte, as despesas discricionárias com ciência e tecnologia desabaram 23,55% (de R$ 634,1 milhões para R$ 484,8 milhões).

·   A coluna de sexta-feira, dia 1º, insinuou, mas não deixou claro que o aumento da população fora da força de trabalho está relacionado também às medidas de isolamento social, o que obviamente dificultou a procura de emprego pelas pessoas desocupadas. Isso, no entanto, não anula a hipótese central: esse incremento acabou mascarando a taxa de desemprego do primeiro trimestre deste ano.

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