29 de maio de 2020
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coluna Econômica

Sob ameaça de colapso, saúde recebeu (só) R$ 5,79 bilhões até começo de maio

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 29 de maio de 2020
Desembolso correspondeu a menos de 9,6% de todos os gastos já pagos pelo Tesouro Nacional como parte das ações para enfrentar a Covid-19| Foto: Divulgação

Pouco mais de dois meses desde o desembarque do novo coronavírus no País e sob ameaça de colapso em várias regiões, desde Manaus até o Rio de Janeiro, a saúde conseguiu receber do governo apenas R$ 5,794 bilhões segundo dados atualizados até ontem pelo Ministério da Economia. O desembolso, classificado como “despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios”, correspondeu a menos de 9,6% de todos os gastos já pagos pelo Tesouro Nacional como parte das ações para enfrentar a Covid-19.

O valor denuncia, mais do que palavras, o descaso, a notória ausência de preocupação com vidas e a falta de planejamento, organização e coordenação vigentes em Brasília nesses tempos. Prevalecem claramente os dogmas que alimentam a visão “fiscalista” na equipe econômica em sua incapacidade de pensar além “dessa questão fiscal aí”, para usar um tipo de linguajar que igualmente predomina no Planalto.Nesse balanço preliminar, entre os R$ 253,03 bilhões destacados pelo ministério do senhor Paulo Guedes para combater a pandemia, em torno de 23,9% já teriam sido pagos até o começo deste mês, somando R$ 60,444 bilhões. Quase dois terços desses valores, num total de R$ 37,118 bilhões (ou 61,41% para ser preciso), vieram de recursos ordinários, já incluídos no orçamento para este ano.

Outra parcela veio de recursos de concessões e permissões, somando R$ 17,0 bilhões (ou 28,13% do total pago). Neste caso, o dinheiro foi destinado integralmente a financiar o pagamento de salários por empresas em dificuldades – o que significa dizer que o governo teria executado precisamente metade dos R$ 34,0 bilhões previstos para um período de três meses. Lembrete: as projeções mais realistas sugerem que a pandemia terá duração de 12 a 18 meses, exigindo a alternação períodos de liberação e de quarentena até que se desenvolva uma cura ou uma vacina contra o vírus. Somadas, aquelas duas fontes responderam, portanto, pelo financiamento de 89,54% do total desembolsado até o momento.

Fora das planilhas

Até aqui, o Ministério da Economia parece considerar que os R$ 23,530 bilhões destacados adicionalmente para a saúde em tempos de pandemia deverão ser suficientes. O valor corresponde, em grandes números, a alguma coisa em torno de 16,6% do orçamento autorizado para o Ministério da Saúde em 2020, algo próximo a R$ 142,1 bilhões. Os recursos gastos até o momento somam perto de R$ 5,794 bilhões, representando 24,62% do gasto extra fixado pela equipe econômica e respondendo, como visto, por 9,59% daquilo que já havia sido gasto até ontem. Para quem tem acompanhado a cobertura jornalística do cenário nos hospitais públicos, parece com clareza que o gasto tem ficado muito aquém do necessário e sua execução tropeça na ausência de planejamento, na demora para definir prioridades e para colocar o dinheiro no sistema. Ao desprezar inicialmente (e ainda agora, por mais surreal que possa parecer) a crise sanitária, o governo caminha para produzir uma crise humanitária e suas consequências para a economia em geral e para os pequenos negócios em particular, para a população mais vulnerável e exposta ao vírus serão ainda mais dramáticas. E esta é “variável” que parece fora das planilhas da equipe econômica.

Balanço

·   Do total já gasto com saúde, ainda conforme os números do Ministério da Economia, em torno de R$ 5,282 bilhões (91,2%) foram destinados a Estados, municípios e ao Distrito Federal.

·   Consideradas as fontes daqueles recursos, quase R$ 5,770 bilhões (99,6%) vieram de receitas destinadas a atividades-fim do sistema de seguridade social (R$ 3,944 bilhões, representando 68,07%), de acordos anticorrupção firmados no âmbito da operação Lava Jato e outras (R$ 1,002 bilhão, perto de 17,29% do total) e de recursos ordinários (R$ 823,941 milhões, correspondendo a 14,22%).

·   Nesta área, assim como em outras, a equipe econômica simplesmente remanejou recursos ou recorreu ao que já estava previsto em orçamento. Praticamente não houve injeção de “dinheiro novo” no setor que tem sido, simplesmente, o mais afetado pela crise sanitária gerada pelo Sars-CoV-2 (nome e sobrenome do novo coronavírus).

·   A decisão de ampliar o Bolsa Família como forma de socorrer as famílias mais pobres parece empacada na burocracia e na falta de disposição política. Entre R$ 3,04 bilhões prometidos, apenas e nada mais do que R$ 113,146 milhões haviam sido liberados, o que representava 3,7% do valor previsto.

·   O auxílio emergencial a pessoas vulneráveis, apelidada de “coronavoucher”, registrava o desembolso de R$ 35,781 bilhões, correspondendo a 28,87% dos R$ 123,920 bilhões anunciados. Todo o gasto foi bancado com recursos ordinários.

·   O benefício emergencial para manutenção do emprego e renda, que promete recursos do seguro desemprego e do programa de abono salarial para que empresas cortem até 70% dos salários de seus empregados, representou 0,63% do previsto, com desembolso de R$ 325,465 milhões de um total previsto em R$ 51,640 bilhões. A origem dos recursos, no caso, foi a remuneração das disponibilidades do Tesouro.

·   Igualmente a título de “auxílio emergencial” para o enfretamento da pandemia, Estados, municípios e o Distrito Federal haviam recebido algo próximo a R$ 1,030 bilhão (dos quais, Goiás recebeu R$ 31,826 milhões, já incluindo os repasses para municípios goianos). Esse valor representou apenas 6,44% dos R$ 16,0 bilhões previstos. Até aqui, a remuneração das disponibilidades financeiras do Tesouro cobriu as despesas realizadas.

·   Fechando o balanço, o governo transferiu R$ 400,0 milhões para a conta de desenvolvimento energético, destinados a ressarcir o setor elétrica por faturas de energia não pagas por consumidores de baixa renda. A “pressa” aqui foi maior, com liberação de 44,4% dos R$ 900,0 milhões previstos.

 

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