29 de maio de 2020
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coluna Econômica

Dados preliminares apontam queda de 32% na receita líquida estadual

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 29 de maio de 2020
Entre fevereiro e abril, os números mostram uma retração de 31,9%, saindo de R$ 2,278 bilhões no segundo mês do ano| Foto: Reprodução

A receita líquida estadual teria experimentado um tombo de aproximadamente 32,2% em abril deste ano, comparado ao mesmo mês de 2019, caindo de R$ 2,285 bilhões para R$ 1,550 bilhão, numa perda de R$ 734,91 milhões conforme dados ainda preliminares divulgados pelo governo no portal Goiás Transparente (http://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/). Entre fevereiro e abril, os números mostram uma retração de 31,9%, saindo de R$ 2,278 bilhões no segundo mês do ano.

O primeiro boletim de acompanhamento da Covid-19 em Goiás, liberado na segunda-feira pela Secretaria de Economia, aponta uma redução de 10,33% da receita tributária bruta, em valores correntes (ou seja, sem atualização com base na inflação), na comparação entre os dias 1º e 25 de abril deste ano e igual intervalo do ano passado. Neste caso, a perda teria sido de R$ 141,144 milhões, já que as receitas baixaram de R$ 1,367 bilhão para R$ 1,225 bilhão.

Qualquer que seja o número final a ser computado pela secretaria, o impacto da pandemia sobre a atividade econômica não pode ser menosprezado. A menor receita afetará proporcionalmente os municípios, especialmente aqueles que mais dependem de repasses do governo estadual (caso da maioria das prefeituras do Estado). Deve-se anotar que aquelas são ainda as primeiras semanas da crise. Não há qualquer indicação ainda de que o afrouxamento relativo adotado nos últimos dias poderá significar alguma melhoria duradoura para a economia, precisamente quando se consideram os riscos de um agravamento da crise sanitária com a maior movimentação e aglomeração de pessoas. A lição de outras regiões que já passaram por movimentos do tipo mostra que a liberação em geral tem sido seguida de avanço dos casos de infecção e das mortes, medidas mais duras de afastamento social e, portanto, de prejuízos ainda mais severos para a economia.

Efeitos negativos

“A redução da circulação de pessoas e mercadorias no Estado, bem como na maioria dos entes federativos, em virtude das necessárias medidas de contenção da disseminação da Covid-19”, aponta a edição inicial do boletim semanal da Receita de Goiás, “contribuíram para o arrefecimento do ritmo da atividade econômica de forma geral”. O documento acrescenta ainda que a prorrogação dos prazos de pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas enquadradas no Simples Nacional e o adiamento temporário do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) igualmente “provocaram um impacto negativo na arrecadação das receitas tributárias do Estado”.

Balanço

·   Ainda conforme o balanço mais recente, nos primeiros 25 dias de abril a queda de 5,58% na arrecadação do ICMS representou quase 43,7% da perda registrada pelo total da receita tributária, sempre na comparação com idêntico intervalo de abril do ano passado. A receita do imposto, principal fonte de arrecadação do Estado, baixou de R$ 1,104 bilhão para R$ 1,042 bilhão (redução de R$ 61,615 milhões).

·   Nos dados do portal Goiás Transparente, a retração teria alcançado 11,66%, com a arrecadação bruta do ICMS baixando de R$ 1,325 bilhão para R$ 1,185 bilhão, considerando os 30 dias do mês passado. Na comparação com fevereiro deste ano, a queda foi de 14,54%.

·   No balanço da Receita Estadual, a arrecadação de ICMS no comércio varejista havia despencado quase 30,1% quando considerados os 25 dias iniciais de abril, saindo de R$ 178,345 milhões em 2019 para R$ 124,744 milhões neste ano. Na indústria, a redução havia alcançado 11,4% (de R$ 241,779 milhões para R$ 214,161 milhões, com perda de R$ 27,618 milhões).

·   A redução nos preços dos combustíveis, como consequência de uma combinação da queda vertical experimentada pelas cotações do petróleo no mercado internacional com o início da safra de cana de açúcar no Centro-Sul do País e retração da demanda, da mesma forma afetou as receitas de forma negativa. A redução nominal havia sido de 3,04%, recuando de R$ 194,623 milhões para R$ 188,697 milhões, influenciada pelo tombo de 34,37% na arrecadação coletada do setor atacadista e de distribuição de combustíveis.

·   No lado mais positivo do balanço do ICMS, os subgrupos “indústria de medicamentos”, extração mineral para a construção civil, “indústria de combustível derivado do petróleo” e “distribuidora de energia elétrica” experimentaram, pela ordem, saltos de 39,97%, 35,06%, 34,32% e 26,22%.

·   Mas as quedas foram dramáticas nos setores de “varejo de vestuário” (-63,12%), “varejo de móveis, eletroeletrônicos, cinefoto, som e refrigeração” (-55,89%), “varejo de produtos químicos, higiene e limpeza, papelaria e embalagens” (-40,56%), “indústria de bebidas” (-39,01%) e “varejo da construção civil, mineração e máquinas” (-36,84%).

·   A arrecadação do IPVA desabou 69,12% nos 25 dias iniciais de abril, encolhendo de R$ 121,196 milhões para R$ 37,421 milhões. Na estatística do portal Goiás Transparente, cobrindo os 30 dias de abril, a receita caiu de R$ 133,953 milhões para R$ 47,583 milhões (-64,48%).

·   Como exceção, a receita do Protege aumentou 55,49% também na comparação entre os primeiros 25 dias de abril deste ano e mesmo período de 2019, saltando de R$ 41,465 milhões para R$ 64,473 milhões.

 

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