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Gastos do Estado com saúde crescem quase 35% nos meses da pandemia

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 01 de agosto de 2020
O aumento se refere ao mesmo período de 2019. O avanço contribuiu para que as despesas com saúde passassem a superar ao longo do semestre, o limite definido constitucionalmente, fixado em 12,0% da receita líquida - Foto: Reprodução

Sob pressão da mais grave crise sanitária desde o começo do século passado, as despesas com serviços e ações na área da saúde experimentaram crescimento de 34,68% nos primeiros quatro meses da pandemia, comparados a igual período do ano passado. Entre março e junho deste ano, os gastos liquidados (uma etapa anterior ao desembolso efetivo) no setor somaram R$ 865,371 milhões, o que se compara com R$ 642,557 milhões nos mesmos quatro meses de 2019, num acréscimo de R$ 222,814 milhões.

O avanço, já esperado, contribuiu para que as despesas com saúde passassem a superar, ao longo do semestre, o limite definido constitucionalmente, fixado em 12,0% da receita líquida. Dessa forma, nos seis primeiros meses deste ano, as despesas atingiram praticamente R$ 1,149 bilhão, perto de R$ 84,758 milhões acima do piso legal. Comparados aos R$ 940,720 milhões em despesas liquidadas no mesmo semestre de 2019, registrou-se avanço de 22,1%.

A necessidade de elevar as despesas com saúde, para reforçar a rede de atendimento, contratar pessoal qualificado, comprar respiradores, equipamentos de proteção e outros, é plenamente justificável diante da crise sanitária e da obrigação de preservar vidas. As análises em relação ao desempenho das contas do setor público estadual, neste momento, devem sempre considerar esse parâmetro e suas condicionantes sobre os resultados alcançados.

De volta aos números frios, disponíveis no portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/), a queda nas receitas durante os meses de crise foi em sua maior parcela compensada pelo incremento nas transferências correntes, com maior destaque para o item “outras transferências correntes”, que incluem repasses voluntários de recursos pela União ao Estado. As receitas de impostos, taxas e contribuições sofreu baixas de 5,1% e de 11,4% no segundo e terceiro bimestres deste ano, na comparação com idênticos intervalos de 2019, saindo de R$ 2,367 bilhões (março-abril) e de R$ 2,537 bilhões (maio-junho) em 2019 para, respectivamente, R$ 2,247 bilhões e R$ 2,248 bilhões. Apenas no terceiro bimestre, a perda chegou a R$ 289,018 milhões frente a maio-junho do ano passado.

Socorro tardio

As transferências correntes subiram de R$ 767,203 milhões no segundo bimestre do ano passado para R$ 791,101 milhões em março-abril deste ano, em alta de 3,1%, mas saltaram 23,6% na comparação entre o terceiro bimestre de cada ano, avançando de R$ 918,38 milhões para R$ 1,135 bilhão (mais R$ 217,056 milhões) ou R$ 344,343 milhões a mais (+43,5%) do que no segundo bimestre deste ano. O aumento corresponde às medidas de socorro anunciadas pelo governo federal a Estados e prefeituras, que começaram a ser executadas tardiamente, já no terceiro mês da pandemia. De qualquer forma, os números acumulados no primeiro semestre indicam receitas primárias (excluídas aquelas de caráter financeiro, a exemplo de operações de crédito) na faixa de R$ 12,250 bilhões, diante de pouco menos do que R$ 12,190 bilhões nos primeiros seis meses de 2019. A variação nominal ficou limitada a 0,49% (o que pressupõe retração em termos reais próxima de 1,6%).

Balanço

A arrecadação líquida de impostos, taxas e contribuições, no entanto, encolheu 4,86% no primeiro semestre, caindo de R$ 7,444 bilhões no ano passado para R$ 7,083 bilhões neste ano, o que representou uma perda de R$ 361,812 milhões. As transferências aumentaram 11,7%, de R$ 2,571 bilhões para R$ 2,872 bilhões, num acréscimo de R$ 301,358 bilhões – o que, por sua vez, correspondeu a 83,3% das perdas observadas na arrecadação tributária.

As receitas incluídas em “outras transferências correntes”, que haviam alcançado R$ 1,377 bilhão no primeiro semestre de 2019, aumentaram 16,5% na primeira metade deste ano, para R$ 1,604 bilhão, numa contribuição de 92,0% para o crescimento das transferências totais.

Como já esperado, as despesas primárias (excluindo-se os gastos com juros e encargos sobre a dívida pública estadual) aumentaram 7,67% em valores não atualizados com base na inflação, elevando-se de R$ 10,732 bilhões para R$ 11,555 bilhões (quer dizer, R$ 822,839 milhões a mais). Os números incluem despesas pagas e restos a pagar processados e não processados igualmente pagos.

O crescimento mais acelerado das despesas primárias foi observado, no entanto, no segundo bimestre, quando avançaram 13,07% em relação ao mesmo período de 2019 (de R$ 3,494 bilhões para R$ 3,951 bilhões). No terceiro bimestre, praticamente não se registrou variação frente ao período maio-junho do ano passado, já que esses gastos variaram de R$ 3,968 bilhões para R$ 3,983 bilhões).

Ainda nos seis primeiros meses deste ano, a maior contribuição para o aumento dos gastos primários totais veio das “outras despesas correntes”, num incremento de 14,3% frente a igual semestre de 2019, saindo de R$ 2,921 bilhões para R$ 3,338 bilhões (R$ 416,969 milhões a mais). A folha de pessoal experimentou crescimento bem menor, variando 5,2% no mesmo período (de R$ 7,621 bilhões para R$ 8,014 bilhões), e passou a representar 68,94% da receita corrente líquida acumulada no semestre.

Mesmo com gastos maiores, o resultado primário do Estado (receitas menos despesas) continuou positivo, embora tenha encolhido praticamente pela metade em relação aos seis meses iniciais do ano passado. O superávit desabou de R$ 1,478 bilhão para R$ 694,874 milhões, num tombo de 52,3% (saindo de 12,60% para 5,98% da receita corrente líquida).

Ainda que se mantenha em níveis muito baixos, ao redor de 1,7% da receita líquida, o investimento realizado pelo Estado cresceu 22,0% no semestre, de R$ 164,868 milhões para R$ 201,219 milhões. O maior incremento foi registrado na passagem do segundo para o terceiro bimestres deste ano, quando o investimento saltou de R$ 53,725 milhões para R$ 86,119 milhões – correspondendo a um salto de 90,0% frente ao terceiro bimestre de 2019, período em que ficou limitado a R$ 45,322 milhões.

 

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