15 de setembro de 2019
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coluna Econômica

Governo derruba despesas para a preservação ambiental em 50,4%

Publicado por: Lauro Veiga Filho / Postado em 15 de setembro de 2019
Medidas como: extinção da exigência de manutenção de reservas legais nas fazendas e a redução notória da fiscalização fragilizaram os órgãos ambientais

A retórica agressiva contra ambientalistas, ativistas ambientais e organizações não governamentais ligadas ao meio ambiente, os planos reiterados de “simplificação” de processos de licenciamento ambiental, a proposta de extinção da exigência de manutenção de reservas legais nas fazendas, contrariando o que determina o Código Florestal em vigor, e a redução notória da fiscalização nesta área não poderiam trazer outras consequências do que as que o País e o mundo assistem terrificados. O governo movimentou-se apenas diante dos riscos a esta altura concretos de um bloqueio econômico, ameaça que paira nas entrelinhas e em alguns discursos mais efusivos de líderes políticos dos principais mercados de destino das exportações do agronegócio brasileiro.

Na política e na diplomacia, palavras trazem consequências proporcionais no mundo real. Muito maiores, em dimensão e extensão, quando essas palavras se transformam em políticas públicas e em decisões de governo. O desmonte em curso dos órgãos e institutos de controle e preservação ambiental pode ser confirmado por números, no caso, por dados oficiais, disponíveis a qualquer um que se disponha a navegar pela plataforma SIGA Brasil, mantida pelo Senado no endereço http://www9.senado.leg.br.

Em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até julho deste ano, as despesas pagas (incluindo restos a pagar efetivamente pagos referentes a despesas contratadas em exercícios anteriores) na área de meio ambiente desabaram pela metade. As estatísticas demonstram que o governo federal de fato colocou em prática o discurso ensandecido de seu líder maior, para quem o mundo está engajado num complô que tem como objetivo final a sua derrubada do poder.

Irracionalidade

De volta ao mundo frio e duro dos números, o governo gastou, entre janeiro e julho, pouco mais de R$ 1,509 bilhão no setor ambiental, em ações de recuperação e conservação de matas e recursos hídricos, controle e fiscalização ambientais, meteorologia e recuperação de áreas degradadas. No mesmo período do ano passado, as despesas pagas haviam sido duas vezes maiores, somando R$ 3,042 bilhões. Entre um período e outro, registrou-se um tombo de 50,4% em termos reais (quer dizer, já descontada a inflação). Alguém se surpreenderia se os cortes mais severos tiverem atingidos as atividades de preservação e conservação e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC)?

Balanço

·   Os gastos pagos na área de conservação e preservação despencaram 82,4% em valores reais, murchando de R$ 675,488 milhões para R$ 118,998 milhões.

·   A despesa do governo federal com o FNMC, sempre na comparação com os primeiros sete meses de 2019 e idêntico período de 2018, encolheu nada menos do que 97,5%, desabando de R$ 3,50 milhões para R$ 89,0 mil (quer dizer, saiu de pouca coisa para nada).

·   Preocupado com a montagem de operações e negócios muito especiais, que notabilizaram sua gestão à frente da área no governo paulista, o atual ministro do Meio Ambiente prossegue em sua ofensiva para desmontar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

·   No caso do Ibama, as despesas pagas foram reduzidas em 35%, saindo de R$ 1,40 bilhão para somente R$ 909,7 milhões. A biodiversidade, a ser conservada pelo ICMBio, recebeu apenas R$ 583,0 milhões diante de R$ 641,9 milhões nos sete meses iniciais de 2018, num recuo de 9,2%.

·   O gasto federal com o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), centro de uma disputa irracional entre o (des)governo brasileiro e os governos alemão e norueguês, até avançou, mas os valores não chegam ao milhão de reais. Entre 2018 e este ano, subiram de R$ 669,5 mil para R$ 933,9 mil (mais 39,5%).

·   Destino de 84,6% das despesas totais com meio ambiente neste ano, a área de recursos hídricos recebeu R$ 1,277 bilhão entre janeiro e julho, significando tombo de 42,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os gastos haviam somado R$ 2,215 bilhões.

·   Numa exceção, os recursos gastos com recuperação de áreas degradadas cresceram praticamente 35%, saltando de R$ 6,737 milhões para R$ 9,092 milhões.

 

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