13 de novembro de 2019
GOIÂNIA-GO
{{tempo.temperatura}}°

coluna Econômica

Déficit primário do governo central pode ficar 35% a 40% mais baixo neste ano

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 13 de novembro de 2019
Coluna Lauro Veiga.

Revisadas as projeções e pesados os dados disponíveis, a Instituição Fiscal Independente (IFI), organismo ligado ao Senado e encarregado de acompanhar a execução orçamentária e o desempenho fiscal do setor público, acredita que o déficit primário do governo central neste ano poderá ficar bem menor do que o previsto anteriormente. Na projeção mais otimista, o rombo poderá ser 40,1% mais baixo do que os R$ 139,0 bilhões esperados inicialmente, atingindo R$ 83,3 bilhões (R$ 55,7 bilhões a menos). Numa conta mais conservadora, o IFI estima um déficit próximo de R$ 90,6 bilhões ou 34,8% mais baixo (na ponta do lápis, redução de R$ 48,4 bilhões). Ainda que grande parte da melhoria agora esperada decorra da realização de receitas extraordinárias, que não deverão se repetir no futuro, a exemplo dos resultados dos leilões de venda de áreas para exploração de petróleo e da chamada cessão onerosa excedente.

Dois esclarecimentos antes de prosseguir. Primeiro, as contas do governo central consideram os resultados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central (BC). Segundo, a cessão onerosa corresponde ao leilão de petróleo excedente ao volume que já havia sido “cedido” pela União à Petrobrás em 2010, referente a reservas de petróleo da Bacia de Santos, no pré-sal. Naquele ano, a União repassou à estatal um total de 5,0 bilhões de barris, no processo de capitalização da petroleira, recebendo em troca ações da própria Petrobrás. As reservas encontradas ali, no entanto, superaram largamente aqueles 5,0 bilhões de barris e a diferença será leiloada no dia 6 de novembro, o que poderá gerar receitas estimadas em R$ 106,0 bilhões apenas com a venda de direito de exploração a petroleiras privadas (os tais “bônus de assinatura”).

Ganhos com petróleo

Além desse leilão, o governo realizou em outubro outra rodada de venda, incluindo 39 blocos para exploração de petróleo, e arrecadou em torno de R$ 8,9 bilhões, e deverá realizar, no início de novembro, mais um, para venda de blocos dentro do pré-sal, prevendo arrecadar perto de R$ 7,85 bilhões. Somando todos os leilões e a primeira parcela da cessão onerosa e considerando apenas a parte a ser destinada à União, o governo espera receber R$ 41,1 bilhões ainda neste ano, não incluídos anteriormente na programação orçamentária.

Balanço

·   Adicionalmente, a IFI considera que a arrecadação federal tem apresentado resultados ligeiramente acima da previsão e espera que as receitas administradas pela Receita Federal do Brasil e a arrecadação de impostos sobre dividendos (que também tem surpreendido diante dos lucros maiores de empresas públicas e privadas) gerem recursos extras de R$ 4,0 bilhões (na versão conservadora) a R$ 10,0 bilhões (na hipótese mais otimista).

·   Há outra forma de “economia”, forçada no caso, relativa ao chamado fenômeno de “empoçamento” de despesas. Neste caso, incluem-se gastos sujeitos à programação financeira mensal, que respondem aproximadamente por 20% da despesa primária total (quer dizer, todas as demais despesas menos os juros). O caso é que nem sempre os ministérios e os órgão do governo conseguem gastar todo o recurso autorizado para determinados setores da administração (ainda que falte dinheiro para uma série de programas essenciais).

·   Quando isso ocorre, o recurso fica “empoçado” – na prática, o governo usa essa “sobra forçada” para pagar juros e reduzir o déficit primário. A IFI estima que esse “empoçamento” possa variar entre R$ 10,7 bilhões a R$ 12,0 bilhões neste ano. Em 2017 e 2018, restaram “empoçados”, pela ordem, R$ 17,1 bilhões e R$ 7,7 bilhões.

·   Excessivamente conservador, a equipe econômica autorizou o “descontingenciamento” de apenas R$ 7,3 bilhões de toda a arrecadação extra já acumulada na área federal. Com isso, sobrariam entre R$ 48,4 bilhões e R$ 55,7 bilhões, conforme já indicado acima, para reduzir o déficit.

Ainda que uma parcela relevante dessa melhoria venha de receitas que não deverão se repetir, há efeitos permanentes sobre a dívida pública federal e sobre os juros. Como lembra a IFI, a redução do déficit exigirá menor emissão de títulos da dívida para cobrir o gasto com juros (a tal “rolagem” da dívida), levando a uma redução ou menor avanço do saldo dessa mesma dívida daqui em diante. Isso significará, portanto, menor despesa com juros nos próximos anos, aliviando as pressões sobre as contas do setor público federal. 

Seja o primeiro a comentar

Fazer comentário

Acesse sua conta para comentar, é rápido e gratuito.

Inscreva-se na newsletter e receba

conteúdo exclusivo

Digite aqui o que deseja pesquisar