15 de novembro de 2019
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coluna Econômica

A abertura (suicida) do mercado e a morte anunciada do que ainda resta da indústria

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 15 de novembro de 2019
Nos países de renda média com grande população, caso brasileiro, o grande “ativo” é o seu mercado doméstico, pelo potencial de crescimento ainda não explorado

Sorrateiramente, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia vinha conversando a meses com o governo argentino sobre um corte unilateral das tarifas de importação. Na verdade, a proposta dos sonhos do ministro dos mercados embute um corte radical nas tarifas de importação, lançando principalmente a indústria numa rota suicida. A abertura, na visão do ministro dos mercados, deveria forçar a indústria a se modernizar, a ganhar produtividade, “estimulando” na base da porrada (desculpem os leitores mais sensíveis) a retomada do crescimento e dos investimentos no setor. O efeito prático tenderá a ser a derrocada final da indústria brasileira e o abandono pelo País de qualquer veleidade em relação a uma participação mais altiva e relevante no cenário internacional.

Nos países de renda média com grande população, caso brasileiro, o grande “ativo” é o seu mercado doméstico, pelo potencial de crescimento ainda não explorado, pelas possibilidades que oferece de construir um projeto nacional de fôlego e de lançar, a partir daqui, as bases para a ocupação de espaços no mercado internacional. E, ainda, por assegurar ao País uma posição negociadora mais forte no âmbito externo. O que pretende o ministro dos mercados e sua equipe de economistas tresloucados? Abrir mão dessa vantagem estratégica completamente e, pior ainda, graciosamente, sem ao menos negociar com seus principais parceiros e concorrentes comerciais qualquer tipo de reciprocidade.

A proposta apenas “vazou” para a opinião pública por conta do trabalho do repórter Daniel Rittner, do jornal Valor Econômico (22.10.19). Não fosse isso, as conversações com a Argentina teriam prosseguido em segredo. Por que o segredo? Evitar a ação de lobbies? Também. Mas principalmente porque a equipe econômica sabe que a abertura radical e unilateral do mercado brasileiro representa um ato de lesa-pátria, um ataque aos reais interesses nacionais e, mais especificamente, à indústria, já combalida por anos de maus tratos, pela ausência completa de políticas de longo prazo, pelo câmbio que tem ajudado a alavancar as importações e a desindustrializar o País e, mais recentemente, pelo fim de qualquer possibilidade de financiamento de longo prazo a custos compatíveis com investimentos de alto risco.

Interesses nada ocultos

Os interesses por trás desse tipo de proposta, de que não fazem segredo a equipe econômica e seu chefe, Paulo Guedes, o ministro dos mercados, buscam a entrega final do País a grandes grupos internacionais. Aí sim o País alcançará a modernidade. Mas sem empregos de qualidade, sem inovação real e sem indústria brasileira, que enfrenta o risco concreto de consolidar seu papel na economia brasileira como mera “maquiadora” de bens e produtos importados, sem relevância local e internacional.

Balanço

·   Em nota divulgada na terça-feira, 22, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a proposta de corte superior a 50% do imposto de importação no setor, com redução unilateral da chamada Tarifa Externa Comum (TEC), que regula a tarifação de importações no âmbito do Mercosul.

·   Segundo a nota, “um estudo ainda inédito, contratado pela CNI junto ao Centro de Estudos de Política da Universidade de Victoria, na Austrália, mostra que um corte abrupto de 50% reduzirá o Produto Interno Bruto (PIB) de pelo menos 10 dos 23 setores industriais até 2022, prejudicando a retomada do crescimento e a redução do desemprego”.

·   Esse “choque de tarifas”, na definição escolhida pela CNI, deverá ser implantado em apenas quatro anos, demonstrando falta de “sincronia com as demais medidas voltadas à ampliação da competitividade da economia e da indústria”. Na verdade, pela total ausência de diálogo com especialistas e representantes da indústria, a proposta não parece contemplar qualquer tipo de planejamento básico, que permita antecipar os efeitos da medida sobre cada um dos setores da economia.

·   A CNI lembra que a reforma tributária, que deveria simplificar a cobrança de impostos, inclui um período de transição de 10 anos e, além disso, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia “só estará totalmente implementado (se ainda vier a ser) após 15 anos de sua entrada em vigor” (o que sequer ocorreu ainda).

·   Para completar, acrescenta a confederação, “o Brasil ainda perde poder de barganha nas negociações para derrubar as barreiras de terceiros mercados ao agronegócio brasileiro”.

A abertura irresponsavelmente conduzida pelo governo Collor, os anos de crise e o longo período de câmbio valorizado e importações baratas já reduziram a participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) de 48% em 1985 para apenas 21,6% no ano passado. Ainda em 2018, a indústria de transformação viu sua fatia ser reduzida para 11,3% – a mais baixa desde 1947, quando a industrialização ainda engatinhava no País. 

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