13 de novembro de 2019
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coluna Econômica

Recuo do desemprego se deve ao crescimento das contratações informais

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 13 de novembro de 2019
Sem carteira e sem CNPJ voltam a sustentar contratações no 3º trimestre. Foto: Internet

Os indicadores do mercado de trabalho até aqui, vencidos três quartos de 2019, despacham para o próximo ano quaisquer perspectivas de uma recuperação sustentada nesta área. As contratações no lado formal continuam a derrapar, conforme indica a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que parece explicar a anemia no rendimento real médio do total de pessoas ocupadas e, por tabela, a desaceleração ainda em curso para a massa real da renda do trabalho (quer dizer, a soma total dos rendimentos recebidos pelos trabalhadores, a valores atualizados com base na inflação).

Parece pouco provável que a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos programas PIS/Pasep possam alterar esse quadro de forma duradoura e mais ampla, assim como vai se esgotando, no calendário, o prazo para que se criem as condições de uma reação ainda neste ano. Assim como ainda parecem reduzidas as probabilidades de uma alteração mais sensível em 2020, a serem mantidas as linhas gerais da política econômica em curso desde, na verdade, o governo anterior.

O número total de pessoas ocupadas, como aponta a pesquisa, de fato avança e alcançou níveis recordes no trimestre encerrado em setembro deste ano, atingindo 93,801 milhões de vagas. Para comparação, a pesquisa registrava 92,333 milhões de ocupados no trimestre entre julho e setembro do ano passado e 93,342 milhões entre agosto e junho deste ano. Seria muito positivo não fossem os detalhes. E, como os raros leitores e raras leitoras sabem, o diabo está sempre nos detalhes. O primeiro “detalhe”, como tem sido reiterado neste espaço: em larga medida, esse incremento tem sido sustentado pela entrada no mercado de um maior número de trabalhadores sem carteira, “empreendedores” (na verdade desempregados que decidem arriscar um “bico” para sobreviver) sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ), que formam a maioria dos que se arriscam em atividades por conta própria.

Mais “detalhes”

O segundo “detalhe” está no número persistentemente elevado de desempregados. O total de desocupados recuou 2,0% entre o segundo e o terceiro trimestres deste ano, saindo de 12,766 milhões para 12,515 milhões de pessoas, mas ficou ligeiramente mais alto do que os 12,450 milhões registrados no terceiro trimestre de 2018. A despeito das oscilações recentes, o total de trabalhadores sem emprego é pouco mais do que o dobro do número de desempregados no final de 2013. Além disso, a pesquisa registra ainda 27,453 milhões de pessoas subutilizadas, seja porque trabalham menos horas do que gostaria, porque estão desempregadas ou se encontram fora do mercado, mas gostariam de voltar a trabalhar. Comparado ao final de 2013, mais uma vez, o número mais recente acumula um salto de 81%. As pessoas desalentadas, diante da ausência de perspectivas de conseguir uma colocação digna, cresceram 186% no período, chegando a 4,703 milhões de pessoas no terceiro trimestre deste ano. Esse número já foi maior, chegando a 4,905 milhões no trimestre entre março e maio deste ano, mas tem se mantido muito acima da média anterior à crise.

Balanço

·   O total de trabalhadores sem carteira assinada avançou 2,8% tanto na comparação entre o terceiro e o segundo trimestres deste ano quanto em relação ao terceiro trimestre de 2018, alcançando 18,951 milhões de pessoas, pouco mais de um quinto do total de ocupados.

·   Na passagem do segundo para o terceiro trimestres, houve um acréscimo de 513,0 mil pessoas no contingente total do pessoal sem registro em carteira. O número total de ocupados registrou acréscimo de 459,0 mil pessoas, o que significa dizer que o mercado dispensou trabalhadores contratados formalmente.

·   De fato, o número de trabalhadores com carteira, somando empregados dos setores privado e público e serviços domésticos, encolheu 0,7% naquela comparação, para 36,083 milhões (238,0 mil a menos).

·   Em 12 meses, tomando como base o terceiro trimestre de 2018, o total de ocupados cresceu 1,6%, correspondendo à contratação de mais 1,468 milhão de pessoas. Desse total, o avanço dos trabalhadores sem carteira e sem CNPJ, somados, teve contribuição de 73,1% (mais 1,073 milhão de pessoas, com variação de 2,8%).

·   Mais claramente ainda, a cada 100 novos ocupados na economia, 73 não tinham qualquer registro formal. Ou seja, trata-se de uma reação enganosa no mercado de trabalho, vastamente sustentada por ocupações informais, sem direitos trabalhistas, sem férias, sem 13º salário, sem FGTS e sem Previdência, o que gera maior insegurança entre as famílias e pouca disposição para o consumo.

·   Em resumo, as características assumidas pela “recuperação” no mercado de trabalho têm sido insuficientes para sustentar voos mais ambiciosos da atividade econômica como um todo, como esta coluna tem buscado mostrar ao longo do ano. Talvez isso explique porque os rendimentos reais mantêm-se virtualmente congelados numa faixa ao redor de R$ 2,3 mil desde o começo do ano passado.

A massa total de rendimentos, em termos reais, havia crescido 3,1% no terceiro trimestre de 2018, frente a igual período de 2017, injetando R$ 6,215 bilhões no orçamento das famílias (que mesmo assim não se sentiram animadas a consumir mais). No terceiro trimestre deste ano, o avançou ficou limitado a 1,8% na comparação anual, com mais R$ 3,783 bilhões à disposição das famílias, quer dizer, o equivalente a 61% do valor recebido a mais um ano atrás. 

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