07 de abril de 2020
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coluna Econômica

Banco Central assume a frente e dispara as primeiras medidas reais contra crise

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 07 de abril de 2020
Mercados esperam que o BC, a exemplo de outros bancos centrais, atue de forma igualmente extraordinária e anuncie em breve mais um corte nas taxas básicas de juro| Foto: Divulgação

Enquanto o superministro Paulo Guedes, que deveria comandar a economia, se debate entre dilemas ideológicos e continua a demonstrar uma capacidade bastante limitada para gerir a crise agravada agora pelo coronavírus (apelidado de Covid-19 pelos cientistas), o Banco Central (BC) se move. Lenta e gradualmente, mas pelo menos não parece imobilizado. Em reunião extraordinária realizada ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas medidas para tentar aliviar dificuldades que empresas e famílias possam estar enfrentando desde que a pandemia passou a paralisar os negócios em diversos setores e regiões do globo (Brasil incluído).

Diante das incertezas ainda enormes em relação ao que ainda poderá acontecer e do risco de que a pandemia demore semanas (ou meses) para ser contida, o Brasil foi um dos últimos a tomar medidas preventivas na área econômica (que, a esta altura, nem poderiam mais ser consideradas “preventivas” diante da demora da equipe econômica para se mover). O imobilismo da área econômica do governo e as manifestações de desprezo pela pandemia detonadas a partir do Palácio do Planalto contrastam com as ações que o Ministério da Saúde vem tomando para enfrentar o vírus e suas manifestações (no caso, manifestações virais, bem entendido).

As medidas anunciadas pelo BC, depois de sancionadas pelo CMN (conselho formado, por sua vez, pela alta direção do mesmo BC), ficaram limitadas à área do crédito e, ainda que possam contribuir para amenizar o peso das prestações de empréstimos e financiamentos sobre os balanços das empresas e sobre o orçamento das famílias, não trouxeram uma atuação mais forte sobre o custo do dinheiro.

A reação nos EUA

Os mercados esperam que o BC, a exemplo de outros bancos centrais, atue de forma igualmente extraordinária e anuncie em breve mais um corte nas taxas básicas de juros. Nos Estados Unidos, o Federal Reserve (FED, o banco central deles) voltou a reduzir os juros, que passaram a flutuar entre zero e 0,25% ao ano desde domingo, 15, num corte de 1,25 pontos de porcentagem. Além disso, antecipou ainda a decisão de recomprar algo como US$ 700 bilhões (algo como R$ 3,5 trilhões) em títulos do Tesouro e hipotecas em circulação no mercado, injetando mais dinheiro no setor financeiro. O FED levou em conta em sua decisão a ruptura de cadeias de suprimento de peças, acessórios, componentes eletrônicos e outros insumos, com consequente paralisação de setores inteiros da indústria, os impactos do vírus sobre a atividade econômica em vários países, incluindo os EUA, e ainda o fato de a inflação por lá continuar navegando abaixo de 2,0% ao ano, refletindo a debilidade recente demonstrada pela economia.

Balanço

·   O CMN autorizou os bancos a renegociar empréstimos e financiamentos concedidos a pessoas jurídicas e físicas, desde que estejam pagando em dia suas dívidas bancárias e disponham de “boa capacidade financeira”. A ideia é alongar os prazos de vencimento daquelas operações de crédito e reduzir o valor das parcelas, o que faria, em teoria, sobrar mais dinheiro para empresas e famílias fazerem frente a despesas inesperadas causadas pelo ataque do coronavírus.

·   Para “estimular” o engajamento dos bancos, o BC dispensou o setor de constituir “reservas” (provisionar recursos, no jargão financeiro) para se prevenir de perdas que eventualmente possam ocorrer ao longo do prazo dos empréstimos e financiamentos. Na prática, isso deixa mais dinheiro nos bancos, facilitando a repactuação autorizada e mesmo a contratação de novas operações de crédito.

·   Na estimativa do CMN, segundo comunicado divulgado logo após a reunião, perto de R$ 3,2 trilhões em créditos tomados pelas empresas e por pessoas físicas poderão ser beneficiados pela medida. O conselho, no entanto, sequer toca na questão do custo desse dinheiro (quer dizer, dos juros cobrados pelos bancos). Sem uma redução mais expressiva dos juros, o efeito real da medida poderá ser limitado.

·   Numa segunda providência, o CMN permitiu que os bancos utilizem um percentual maior de seu capital para realizar novas operações de crédito. O sistema financeiro terá uma folga de capital de R$ 56,0 bilhões, que servirão como lastro (garantia) para novos empréstimos, que poderão atingir R$ 637,0 bilhões. Apenas como referência, o valor corresponde a quase 32,0% do saldo das operações de crédito livremente contratadas entre bancos, empresas e pessoas físicas.

·   “Ambas as medidas são proativas e facilitarão uma atuação contracíclica do Sistema Financeiro Nacional, que ajudará as empresas e as famílias a enfrentar os efeitos decorrentes do Covid-19”, anotou o CMN.

·   Enquanto o BC se movimenta, a equipe do ministro Guedes ainda debate se deve ou não permitir que empresas adiem o pagamento de impostos federais por dois ou três meses, desde que o imposto seja efetivamente recolhido ainda em 2020, para não afetar a meta estabelecida para o déficit primário (receitas menos despesas, excluídos os gastos com juros). A questão é que o neoliberalismo exacerbado do ministro, que pretende instaurar o Estado mínimo no Brasil, impede a tomada célere de decisões na área econômica, o que apenas agrava os problemas que o vírus já vem causando.

 

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