07 de abril de 2020
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coluna Econômica

“Socorro” do superministro deixa de fora 50,6 milhões de pessoas

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 07 de abril de 2020
Para se ter uma noção do que esse número representa, são praticamente 48% da população economicamente ativa| Foto: Divulgação

Numa combinação de medidas já anunciadas, antes mesmo da pandemia gerada pelo coronavírus, com despesas que o governo já teria mesmo que desembolsar em algum ponto do ano e a liberação de recursos que estavam “empoçados” nos fundos PIS/Pasep, o “socorro” alardeado no início da noite de segunda-feira pelo superministro Paulo Guedes deixará sem cobertura e assistência pelo menos 50,618 milhões de brasileiros que estavam desempregados ou sobreviviam de bicos até janeiro deste ano.

Para se ter uma noção do que esse número representa, são praticamente 48% da população economicamente ativa (pessoas com mais de 14 anos ocupadas ou a procura de emprego) de acordo com as séries estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNADC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para os que gostam da precisão do “depois da vírgula”, esse contingente de desabrigados do coronavírus corresponde a 47,7% da força de trabalho (o que vem ser o mesmo que o total de pessoas classificadas como economicamente ativas).

Em primeiro lugar, deve-se ter claro que as medidas finalmente anunciadas pelo Ministério da Economia, não sem algum atraso, atendem de forma integral apenas às famílias, seus trabalhadores, aposentados e pensionistas, que integram o lado formal da economia, deixando aqueles milhões totalmente a descoberto. O dado soma o número de desempregados no trimestre encerrado em janeiro deste ano (11,913 milhões), os ocupados sem carteira assinada nos setores privado e público (18,565 milhões de pessoas, incluindo empregados domésticos sem carteira) e pessoas que trabalham por conta própria ou são empregadores sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que somavam até então 20,140 milhões.

Marketing e timidez

Para tornar o cenário mais grave, Paulo Guedes e equipe ainda recorreram a uma jogada de marketing para engordar o que já era considerado muito pouco. Em torno de 40,9% dos recursos alardeados pelo superministro, ou seja, R$ 60,2 bilhões entre os R$ 147,3 bilhões divulgados como socorro a empresas e famílias, já haviam sido anunciados antes mesmo de o coronavírus ter se tornado um problema econômico. A timidez do “pacote” deveria igualmente impressionar aqueles que de fato estão preocupados, em primeiro lugar, com os danos da pandemia sobre a saúde do povão e depois com os estragos sobre a economia como um todo. Apenas para comparar, o “grande amigo” do Norte (sim, sim, o presidente Donald Trump) propôs que o Congresso dos Estados Unidos aprove um pacote de US$ 850 bilhões (qualquer coisa em torno de R$ 4,25 trilhões, com o dólar a R$ 5,00). Claro, parece impossível comparar com o Brasil, já que os EUA são um país muito mais rico. Mas o socorro proposto por Trump, outro que tem se recusado a dar a devida importância à pandemia, corresponde a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O “pacotinho” de Guedes representa praticamente a metade, somando perto de 2,0% do PIB.

Balanço

·   Paulo Guedes, o “enfant terrible” do mercado financeiro até recentemente, encontrou a desculpa perfeita para justificar mais um ano de baixo crescimento (com riscos sérios desse movimento de desintegração econômica se tornar uma recessão neste ano). Na sua leitura muito particular da “realidade”, a economia brasileira teria sido atingida “em pleno voo” pela pandemia, na contramão das demais economias ao redor do mundo, que vinham em desaquecimento.

·   O “reforço” orçamentário, se é que se pode classificar como “reforço”, para o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá somar perto de R$ 4,5 bilhões, transferidos pelo ministério da conta do seguro DPVAT, destinado a indenizar acidentados no trânsito. O total corresponde a apenas 3,3% do orçamento total destacado para o Ministério da Saúde neste ano, perto de R$ 136,25 bilhões.

·   Sim, muito obviamente é bem melhor do que nada. Mas poderia ser maior a ajuda à saúde, até pelas dimensões que a pandemia poderá atingir no Brasil e pelo desmonte ocorrido nos últimos anos na estrutura do SUS (o que obrigou o ministério a considerar mesmo a utilização dos médicos cubanos, tão estigmatizados pela categoria dos médicos em geral e pela classe média, para ajudar a combater o vírus e tratar os infestados, especialmente os de baixíssima renda).

·   Percebe-se uma tentativa nítida da equipe econômica de preservar a política de teto dos gastos e manter os resultados fiscais contemplados no orçamento para 2020, mesmo que isso signifique não dar aos brasileiros a atenção devida e sacrificar empresas, lojas, empregos de mais alguns milhões, lembrando que, embora tenha recuado, o desemprego ainda afeta 11,913 milhões de pessoas.

·   Entre os recursos “novos” anunciados por Guedes, em torno de R$ 21,5 bilhões (14,6% do “pacotinho” ministerial) não sairão do Tesouro porque já estão estacionados em contas do PIS/Pasep e serão transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pagamento do abono salarial (R$ 12,8 bilhões) já estava previsto no orçamento e será apenas antecipado (de novo, não deixa de ser uma ajuda, mas limitada).

·   Além disso, o esperto Guedes anunciou que o governo incluirá mais 1,0 milhão de pessoas no programa Bolsa Família, a um custo de R$ 3,1 bilhões. Vale recordar que a fila de espera para participar do programa estava em torno de 1,0 milhão de famílias segundo dados de fevereiro. O ministro simplesmente decidiu incorporar ao programa uma parte daqueles que já estavam qualificados, mas ainda não haviam sido contemplados. A bondade do superministro algumas vezes parece tão ampla quanto sua capacidade de gerir a política econômica.

 

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