03 de junho de 2020
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coluna Econômica

O superministro, sua pilha de cadáveres, assalto aos cofres públicos e manipulação

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 03 de junho de 2020
Paulo Guedes antecipou que o governo não pretende ir além das medidas emergenciais já anunciadas, com prazo de validade fixado em apenas três meses| Foto: Divulgação

O mesmo superministro que acusa governadores, deputados e senadores de se aproveitarem das pilhas de cadáveres para “assaltar” o Tesouro não teve o menor pudor ao autorizar a distribuição de trilhões de reais aos bancos a pretexto de “reforçar a liquidez” no setor financeiro. Pilhas que vão se acumulando em todo o País, vale dizer, pela desorganização promovida pelo governo que representa quando se trata de enfrentar do novo coronavírus. Paulo Guedes antecipou que o governo não pretende ir além das medidas emergenciais já anunciadas, com prazo de validade fixado em apenas três meses, quando se sabe que a pandemia deverá ter duração muitas vezes maior, com impactos proporcionais sobre a vida das famílias e das empresas.

Fica assim combinado que o Banco Central (BC) pode emitir moeda (sim, é disso que se trata a despeito da retórica “sofisticada” dos economistas) para socorrer os bancos, mas não pode emitir quando se trata de socorrer famílias, empresas, especialmente micro, pequenas e médias, Estados e municípios, onde as mortes vão se acumulando. O BC está autorizado, desde março, a recomprar títulos em poder dos bancos e a realizar operações semelhantes com o objetivo de injetar nas carteiras do sistema financeiro algo como R$ 1,2 trilhão, perto de 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

A grana preta não será destinada a turbinar o crédito no País, mas voltará aos cofres do BC sob a forma de reservas bancárias, um dos componentes da tal “base monetária” (que inclui ainda o papel moeda em poder do público). Dito de forma muito mais clara, o BC estará emitindo moeda para que os bancos não sejam atingidos pela falta de dinheiro na economia, enquanto o presidente tresloucado declara guerra a governos estaduais e conclama empresários a se unirem em sua cruzada contra governadores, enquanto as pilhas de cadáveres se avolumam.

Atropelado pela realidade

Parece um tanto óbvio, bem, pelo menos para a maioria, que uma interferência mais eficiente, baseada em planejamento, com coordenação e organização, poderia amenizar a curva da contaminação e evitar mortes. Até aqui, o governo federal prometeu em torno de R$ 522,1 bilhões para socorrer empresas e as famílias, qualquer coisa próxima a 7,19% do PIB, na consolidação realizada pelo economista Manoel Pires, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). O volume impressiona, de fato, e se aproxima do que as principais economias anunciaram para enfrentar a pandemia. Mas terá que certamente ser ampliado mais adiante, senão por decisão do atual superministro, por uma imposição da realidade. Por enquanto, Guedes resiste, amarrado a dogmas fiscalistas e a teorias monetárias ultrapassadas.

Balanço

·   O que impede o BC de emitir moeda para financiar o socorro emergencial à população? Claro, a legislação em vigor impede que a autoridade monetária financie despesas do Tesouro. Mas o governo já alterou a Constituição inúmeras vezes e esse não parece ser um obstáculo real.

·   Em outros tempos, quando o País vivia total descontrole inflacionário e crises recorrentes de falta de dólares, a emissão de moeda era sim um problema, ao criar desequilíbrios entre demanda e oferta, pressionando assim os preços em geral. A falta de dólares, por sua vez, fazia o câmbio explodir, realimentando a inflação.

·   Considerem, raras leitoras e raros leitores, a situação atual na economia brasileira. O dólar explodiu, acumulando salto acima de 50% neste ano. A crise trazida pela pandemia, com impactos sobre a produção e a demanda, tem impedido que a maxidesvalorização sofrida pelo real chegue aos preços. A taxa de inflação acumulada em 12 meses estava em 2,40% até abril, abaixo do piso da meta inflacionária definida para este ano (2,50% ao ano).

·   E os preços mantiveram a tendência de queda em maio. O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), da FGV, ficou negativo em -0,53% nas quatro semanas encerradas no dia 15 de maio. Na prática, seria preciso injetar estímulos adicionais na economia apenas para manter a inflação dentro da faixa de flutuação estabelecida pela política de metas inflacionárias. Do contrário, o BC estaria descumprindo seu papel.

·   Além disso, o BC sustenta hoje reservas internacionais na faixa de US$ 343,28 bilhões, com folga suficiente para enfrentar turbulências nesta área. No limite, a equipe econômica ainda teria a sua disposição ferramentas que permitiriam controlar temporariamente a saída de dólares do País, a exemplo do que fez Cingapura quando sua economia entrou em crise no final dos anos 1990.

·   A emissão de moedas, além do mais, teria custo zero para o Tesouro, já que não levaria a uma elevação do endividamento federal e não demandaria o pagamento de juros, como ocorre com a emissão de títulos da dívida federal. A quem se interessar pelo assunto, a coluna sugere a leitura do artigo do economista André Lara Rezende, um dos formuladores do Plano Real, na edição de domingo da Folha de S.Paulo (17/05/20).

·   “A covid vem ganhando pontos sistematicamente por aqui, na medida em que o isolamento social vai perdendo para a irresponsabilidade do governo federal. As situações de ‘lockdown’ (fechamento total) vão se acumulando pelo País no ritmo do esgotamento da capacidade de atendimento hospitalar”, afirma José Francisco de Lima Gonçalves, economista chefe do Banco Fator.

 

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