11 de setembro de 2020
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Impostos mais justos, com menor sacrifício sobre famílias mais pobres

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 11 de setembro de 2020
O ajuste fiscal buscado pela equipe econômica despreza outras opções que não estejam no corte de despesas e na obediência cega ao teto de gastos| Foto: Reprodução

A “reforma tributária” sugerida pela equipe econômica por enquanto limitou-se a propor a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS e Cofins – mais um remendo, que demonstra incapacidade ou falta de disposição para enfrentar distorções e injustiças geradas pelo sistema de cobrança de impostos no País. O ajuste fiscal buscado pela equipe, desde o início e incrivelmente ainda sob a pandemia causada pelo Sars-CoV-2, despreza outras opções que não estejam no corte de despesas e na obediência cega ao teto de gastos, que já foi alterado no ano passado, não será cumprido neste ano e, muito provavelmente, tende a ser atropelado novamente em 2021, gerando riscos de mais turbulências, que viriam com eventuais ações judiciais contra o governo caso o estado de calamidade não seja prorrogado até o próximo ano.

Mas há espaço para que o ajuste ocorra também pelo lado das receitas e com vantagens estruturais, a depender de como ocorrerá essa mudança, conforme David Deccache, doutorando em economia pela Universidade Nacional de Brasília e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em economia da Universidade Federal Fluminense, e Lucas Di Candia, professor substituto do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense. O “ajuste deve ser feito com aumento substancial da progressividade da estrutura tributária, de forma a aumentar a renda disponível da parte da pirâmide social que tende a dispender em consumo a maior parte da sua renda”, afirmam em trabalho recente, já apresentado neste espaço na edição de sábado (08.08.2020).

Uma reforma tributária digna do nome, apontam ambos, deveria dar prioridade à “redução da concentração de impostos sobre o consumo, que onera mais as classes de renda mais baixa, e a regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas, além de um aumento do imposto sobre doações e heranças”. Adicionalmente, deveria ser revista a isenção conferida à distribuição de lucros e dividendos, com a taxação voltando a incidir sobre pessoas físicas, como era até meados dos anos 1990.

Peso muito desigual

O estudo da dupla mostra que os impostos sobre bens e serviços respondem por quase 48,0% da carga tributária brasileira (ou seja, da soma total de tributos, impostos e contribuições recolhidos pelo Estado), representando 15,4% do Produto Interno Bruto (PIB), algo como 37,5% mais do que a participação média dos impostos sobre consumo no PIB dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que chegava a 11,2% em 2017. Os impostos indiretos, cobrados sobre mercadorias e serviços, correspondem ainda a 34,2% da renda familiar dos 10% mais pobres, o que se compara com 11,9% entre os 10% mais ricos, para se ter uma dimensão da extrema injustiça criada por esse tipo de tributação.

Balanço

·   Limitado a 8% por resolução do Senado, o imposto sobre heranças e doações, na prática, os Estados cobram na média em torno de 3,8%, o que se compara com alíquotas médias de 40% na Inglaterra; 32,5% na França; 30% no Japão; 29% nos Estados Unidos; e 13% no Chile – “o que mostra que temos um grande espaço para aumento desta incidência de tributos”, observam Deccache e Di Candia.

·   Atualmente, o Brasil está na 55ª posição na arrecadação do Imposto de Renda (IR), assumindo a última colocação entre os países que formam a OCDE, já que as receitas do IR cobrado da pessoa física respondiam, em 2017, a 2,69% do PIB brasileiro, frente a 26,11% na Dinamarca, num exemplo. Os economistas sugerem a inclusão de uma faixa adicional de tributação, com alíquota mais elevada para os rendimentos dos mais ricos.

·   A última faixa de tributação no Brasil está fixada, desde 1998, em 27,5%. Na OCDE, as rendas mais altas recolhem o imposto com base numa alíquota máxima de 40% na média. Mas há uma distorção ainda mais grave. A isenção conferida no Brasil a lucros e dividendos permite que pouco mais de 70% da renda total declarada de 0,09% dos contribuintes não paguem um centavo de imposto. Para o total de contribuintes, os rendimentos isentos correspondem a algo próximo a 30,9% da renda declarada, segundo os economistas os economistas Sérgio WulffGobettie Rodrigo Octávio Orair.

·   Com base em dados da Receita Federal, Gobetti e Orair demonstram que o Imposto de Renda recolhido por todos os contribuintes representava perto de 5,8% da renda bruta total em 2017, proporção reduzida para apenas 1,95% entre contribuintes com rendimentos acima de 320 salários mínimos (atualmente, perto de R$ 334,4 mil mensais). Para comparação, os contribuintes com rendimentos entre 5 e 20 salários mínimos recolheram 6,64% de seu rendimento bruto. Proporcionalmente, pagaram 3,4 vezes mais impostos do que os mais ricos.

·   “O problema do sistema tributário brasileiro mostra ser muito mais profundo do que meramente o valor da carga em si”, retomam Deccache e Di Candia. Segundo eles, “a ideia geral de qualquer reforma que se pretenda eficiente e potencialmente redistributiva no Brasil passa necessariamente por redirecionar a ênfase dos impostos indiretos, para os impostos diretos”. E complementam: “Há uma clara dificuldade política inerente em relação a qualquer proposta de reforma nesse sentido, mas é fundamental, que no mínimo, a discussão nestes moldes, ganhe espaço na agenda.”

 

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