16 de setembro de 2020
GOIÂNIA-GO
{{tempo.temperatura}}°

coluna Econômica

BANNER SANEAGO

Orçamento para 2021 embute arrocho de quase 8% do PIB

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em 16 de setembro de 2020
As estimativas do Instituto Fiscal Independente pressupõem que a receita líquida do Tesouro, que tende a despencar de 18,56% do PIB em 2019 para 15,72% neste ano, avançaria para 17,44% em 2021| Foto: Reprodução

No cenário mais “tranquilo”, desenhado pelo Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado Federal, e imaginando que a pandemia simplesmente desapareceria na virada desde para o próximo ano, o que parece nada provável, a proposta de orçamento do governo federal para 2021 já embutiria um arrocho fiscal inédito, daqueles de fazer corar o mais empedernido “austericida”. Nessa hipótese, ainda um tanto temerária diante do risco muito concreto de que o surto de contaminação e mortes causadas pelo Sars-CoV-2 não estará debelado até dezembro, a equipe econômica e a IFI parecem contar com o retorno das despesas em 2021 para níveis muito próximos de onde estavam até 2019.

As estimativas do IFI pressupõem que a receita líquida do Tesouro, que tende a despencar de 18,56% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 para 15,72% neste ano (numa perda de 2,84 pontos ou qualquer coisa próxima a R$ 196,5 bilhões), avançaria para 17,44% em 2021. O cálculo considera a perspectiva de recuperar pouco mais de 60% das perdas esperadas para este ano. Claro, se os deuses concordarem com um avanço do PIB pouco acima de 3,0% no próximo ano. No lado das despesas, que deverão saltar de 19,87% para 28,41% do PIB entre o ano passado e este ano, o modelo desenvolvido pelo IFI sugere sua retração para 21,05% em 2021. Em apenas um ano, portanto, o ajuste projetado “compensaria” praticamente 86% de todo o aumento anotado pelos gastos durante a pandemia – que, neste exercício, não custa reforçar, teria duração fixada pelo calendário gregoriano.

Enxugamento irreal

O enxugamento de despesas, assim, teria um impacto muito mais relevante sobre o resultado primário (receitas menos despesas, excluídos os recursos destinados ao pagamento de juros) do que a esperada recuperação das receitas. Sempre na projeção do IFI, o déficit primário tenderia a desabar de R$ 877,8 bilhões neste ano, algo em torno de 12,7% do PIB, para “apenas” R$ 265,3 bilhões em 2021, aproximando-se de 3,61% do PIB. O ajuste projetado deveria se aproximar de R$ 612,5 bilhões, o que representaria em torno de 8,3% do PIB. Este seria, portanto, o tamanho do ajuste sugerido. Por que o futuro do pretérito aqui? Porque nada indica, até aqui, que o estado de calamidade não deva ser prorrogado para além de dezembro e muito menos que a pandemia estará debelada até lá, o que significa dizer que as despesas continuarão pressionadas pela necessidade de socorrer o setor de saúde, assegurar a sobrevivência de famílias mais necessitadas e ajudar empresas mais afetadas pela crise. Claramente, o teto fixado para os gastos públicos pela Emenda Constitucional 95/2016 não terá como ser obedecido também em 2021 e isso deverá exigir medidas para não estrangular o Estado e ameaçar seu funcionamento.

Balanço

·   A proposta orçamentária para o próximo ano inclui uma variação próxima de 3,1% para as despesas primárias líquidas (já excluídas de juros e de transferências a Estados e prefeituras), fixadas em R$ 1,521 trilhão. No orçamento de 2020, construído obviamente antes da pandemia, esses gastos haviam sido definidos em R$ 1,476 trilhão.

·   A receita líquida, na mesma comparação, poderá encolher perto de 5,2%, saindo de R$ 1,363 trilhão para pouco menos de R$ 1,293 trilhão. Mas, considerando a receita líquida de R$ 1,087 trilhão esperada pelo IFI para este ano, o projeto de lei que estabelece o orçamento para 2021traria um aumento um tanto otimista demais de 18,9%.

·   A proposta orçamentária, como parece mais do que evidente, desconsidera qualquer risco de que a pandemia continue produzindo estragos em 2021. Tanto é assim que reduz em 0,5% a dotação para a saúde, que recua de R$ 125,2 bilhões no orçamento inicialmente definido para 2020 para R$ 124,6 bilhões.

·   A conta de investimento, considerando apenas o governo central, sem as estatais, deverá continuar encolhendo, desabando de R$ 41,0 bilhões previstos para este ano (ainda sem considerar a chegada da pandemia, já que a proposta havia sido definida em agosto de 2019) para R$ 25,9 bilhões. Um tombo de 36,8% sobre a “variável de ajuste” preferida dos liberalóides.

·   A valores de agosto deste ano, nas contas do IFI, o investimento federal terá despencado 66,5% desde 2014, quando havia alcançado R$ 77,2 bilhões (considerando, mais uma vez, o orçamento fixado para aquele ano).

·   Tomando 2010 como base, em valores reais, o IFI calcula que os gastos primários mais sacrificados em 21 anos, já considerando o orçamento proposto para 2021, foram nas áreas de saneamento e de transporte. No primeiro setor, a dotação orçamentária terá desabado 86,9% até o próximo ano, quando a despesa orçada representará apenas 13,1% daquela fixada para 2010.No caso dos transportes, os recursos terão sido reduzidos pela metade, num corte de 50,8%.

·   As despesas com saúde deverão apresentar crescimento de 11,5% desde 2010, num desempenho muito modesto a se comparar com a evolução do orçamento estabelecido para o setor de defesa, o grande destaque das últimas décadas. Neste caso, os recursos saltaram 55,5%. Não fosse o bastante, a defesa deverá se tornar, em 2021, o principal destino dos investimentos federais, recebendo 32% do total previsto. A área de transportes terá 25% do investimento federal.

·   O orçamento para a educação terá avançado 42,6%, com saltos de 44,0% e de 52,1% para, respectivamente, previdência social e assistência social.

 

Seja o primeiro a comentar

Fazer comentário

Acesse sua conta para comentar, é rápido e gratuito.

Inscreva-se na newsletter e receba

conteúdo exclusivo

Digite aqui o que deseja pesquisar