22 de julho de 2019
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coluna Jurídica

Taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 165%, mostra projeto

Publicado por: Marília Costa e Silva / Postado em 22 de julho de 2019
Na região Centro-Oeste, por exemplo, os presídios recebem duas vezes mais do que podem suportar

A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 165,10%, considerado o total de 1.404 estabelecimentos penais no País.  Na região Centro-Oeste, por exemplo, os presídios recebem duas vezes mais do que podem suportar. Os dados, de 2018, fazem parte do projeto “Sistema Prisional em números”, que, de forma interativa e dinâmica, disponibiliza as informações compiladas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir de visitas realizadas a unidades carcerárias pelos membros do MP, em atenção à Resolução CNMP nº 56/2010.

Os números estão disponíveis no site do CNMP por meio de uma ferramenta que permite aos cidadãos fazer o cruzamento de dados produzidos pelos membros do Ministério Público em relação ao sistema prisional e controle externo da atividade policial, proporcionando melhor análise e compartilhamento das informações. O cidadão pode escolher se quer ver os dados relativos aos anos de 2018, 2017, 2016 ou 2015.

Os dados mais atuais, relativos a todo o ano de 2018, foram colhidos a partir de visitas realizadas por membros do Ministério Público em março de 2019, considerando o cumprimento parcial de 96,55% da Resolução CNMP nº 56/2010.

O projeto “Sistema Prisional em números” foi lançado em junho de 2018, pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.

Mais dados relevantes

Um número que chama atenção é o de estabelecimentos em que houve mortes, em 2018. Do total de 1.404 unidades, morreram presidiários em 495 delas. O sistema mostra, ainda, que em 384 estabelecimentos houve registro interno de lesões corporais a presos praticadas por servidores.

O levantamento também traz informações sobre os serviços prestados aos presos. Na região Nordeste, por exemplo, 42,59% dos estabelecimentos não dispõe de assistência médica. Por sua vez, em relação à assistência educacional, 41,17% das unidades brasileiras não a oferecem aos internos. Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), a assistência à saúde e educacional, além da jurídica, social e religiosa, é direito dos presidiários e dever do Estado.

Outras informações que podem ser colhidas no sistema são as referentes à mulher no cárcere. São, por exemplo, 398 presas gestantes no país, o que representa 1,14% do total. Por sua vez, o percentual de mulheres realizando trabalho interno é de 26,11%, sendo possível ver também os percentuais relativos aos trabalhos externo, voluntário e remunerado. De acordo com a LEP, estão obrigados ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade, os condenados à pena privativa de liberdade.

Por meio do sistema, o cidadão tem acesso ainda a outros dados como os relativos a perfil da população carcerária, disciplina e garantia de visita aos presos. É possível ver também números divididos por região, estado e município. 

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