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- CNJ estuda reduzir tempo da sustentação oral e número de jurados nos júris
13 de dezembro de 2019
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CNJ estuda reduzir tempo da sustentação oral e número de jurados nos júris

Publicado por: | Postado em 13 de dezembro de 2019
Propostas alteram a legislação vigente e têm o objetivo de dar mais celeridade aos julgamentos

Uma série de medidas voltadas à otimização dos trabalhos do Tribunal do Júri no país, como a redução do período de sustentação oral e até mesmo do número de jurados, foram discutidas esta semana pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para pensar estratégias que aprimorem os julgamentos dos casos dolosos contra a vida. As propostas alteram a legislação vigente e têm o objetivo de dar mais celeridade aos julgamentos. Uma delas institui rito sumaríssimo que pode ser adotado exclusivamente para os crimes tentados, isso é, quando a ação foi executada, mas não consumada. A medida prevê a redução de prazos e de atos processuais, de número menor de testemunhas para as duas fases do julgamento, e menor período de sustentação oral para a acusação e defesa em plenário. Outra proposta é a de fazer modificações pontuais nos atuais procedimentos, buscando dar celeridade e eficácia, reduzindo o número de jurados, de testemunhas, além de repassar em plenário as provas produzidas em audiência de instrução, evitando que seja adiada a sessão por ausência de testemunha que já tenha sido ouvida na primeira fase, entre outras medidas.

Departamentos da OAB atenderão na antiga sede da Casag

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que, devido a reforma no prédio de sua sede, no Setor Marista, em Goiânia, desde ontem vários departamentos passarão a atender, temporariamente, na antiga sede da Casag, no Setor Sul (Rua 100, n° 104). Os telefones para atendimento, no entanto, continuam os mesmos. As sessões do Conselho Seccional, do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e as reuniões das comissões também continuam a ocorrer no prédio sede da OAB-GO, no Setor Marista, em Goiânia. Para maiores esclarecimentos, os advogados poderão entrar em contato com a Central de Atendimento da OAB-GO, no telefone 3238-2000. Inaugurada em maio de 1991, a Casa do Advogado Jorge Jungmann passa por ampla reforma e recuperação estrutural desde 24 de janeiro. Na primeira etapa, o foco foram os dois andares do prédio com a criação de mais duas salas de sessões e três salas de reuniões no primeiro andar. O piso granitina dos dois pavimentos foi substituído e a configuração dos espaços foi alterada, também com a criação de antessalas de espera. A segunda etapa, iniciada em julho, corresponde à recuperação das vigas e estruturas de concreto (inicialmente no lado externo e posteriormente na parte interna), necessária no prédio de quase 30 anos. O trabalho de recuperação estrutural também será feito no Auditório Eli Alves Forte. Simultaneamente, o Edifício Olavo Berquó passa por readequação dos layouts e reinstalação da infraestrutura elétrica e de rede.

Decisão do TJ paulista obriga pais a vacinarem filho

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo obriga um casal de Paulínia a vacinar o próprio filho, atualmente com três anos de idade. Em acórdão do mês de julho, a Câmara Especial acatou recurso interposto pelo promotor de Justiça André Perche Lucke e determinou que a mãe e o pai regularizem a vacinação obrigatória da criança no prazo de 30 dias, contados da intimação da decisão. A Promotoria de Justiça recebeu do Conselho Tutelar da cidade a informação de que a criança nunca havia sido vacinada por opção por pais, que são "adeptos de 'filosofia vegana' e contrários a qualquer intervenção do gênero (tida por 'invasiva')". O parquet designou reunião com os pais da criança. Na ocasião, eles confirmaram os fatos e reiteraram que não desejavam vacinar o filho antes dos dois anos de idade. O casal informou que optou por um crescimento de “intervenções mínimas”, que o filho estava saudável e que ele não ia à escola, portanto, estaria “longe de riscos de infecções”. Pela decisão do Tribunal de Justiça, caso os pais não cumpram a decisão, o Conselho Tutelar deverá realizar busca e apreensão da criança a fim de regularizar as vacinas.

Palestra no auditório do MP

“Equilíbrio Fiscal e Autonomia Financeira da Constituição Federal: Realidade e Utopia” é o tema de palestra que será realizada pela Escola Superior do Ministério Público de Goiás (Esump) amanhã, no auditório do MP-GO, em parceria com a Universidade Federal de Goiás. A temática será apresentada pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Maurício Conti (foto), doutor e mestre em Direito pela USP.

Rápidas

-Concurso para o cargo de oficial da Promotoria de Justiça de Palmeiras de Goiás vai abrir inscrições próximo dia 10.  O candidato deverá ter ensino fundamental completo, possuir carteira nacional de habilitação nas categorias “A e B” e ser aprovado em provas e títulos. O cargo tem remuneração de R$ 3.549,56 mais benefícios e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

-Em razão do feriado municipal, a comarca de Estrela do Norte não terá expediente amanhã. O feriado comemora o Dia do Evangélico.  

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