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Rubens Salomão
Rubens Salomão
28/09/2018 | 06h00
Caiado nega articulação contra PEC do orçamento impositivo
Sem detalhar propostas ou fazer críticas mais intensas, Caiado analisou os atrasos de repasses à unidades do governo nas áreas da Saúde, Educação e Administração Penitenciária

O senador e candidato a governador, Ronaldo Caiado (DEM), negou à Coluna que tenha articulado junto a deputados estaduais a não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) que estabelece o orçamento impositivo a partir de 2019. Se antes havia dificuldade para a deliberação sobre o texto junto à base do governador e candidato José Eliton (PSDB), que é contra a matéria, o fato de o tucano figurar atrás do democrata nas pesquisas motivou movimento contrário e a PEC foi aprovada em primeira votação. Nos bastidores, a intenção dos governistas é garantir emendas a partir do ano que vem, mesmo que estejam na oposição. Para a segunda votação, no entanto, não houve quórum no plenário. O comentário é de que haveria contra ataque de Caiado no sentido de evitar o engessamento do orçamento de 2019, já que a PEC reserva 1,2% da receita para as emendas parlamentares. “Isso não é um assunto que eu deva tratar. É um assunto da Assembleia Legislativa”, disse. O senhor não se envolve? “De maneira alguma”, resumiu.

Rápido e direto

Sem detalhar propostas ou fazer críticas mais intensas, Caiado analisou os atrasos de repasses à unidades do governo nas áreas da Saúde, Educação e Administração Penitenciária. “É muito grave. A situação do estado é preocupante”, respondeu.

Nada a ver

Já os governistas correram para minimizar a repercussão negativa dos atrasos ao HUGO, HMI, OVG e DGAP. Discurso apresentado é de que não passam de questões pontuais, sem corroer a situação de recuperação fiscal do estado.

STF julgará recurso de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou ontem para julgamento o recurso com objetivo de garantir liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, cabe ao presidente da Corte, Dias Toffoli, marcar a data do julgamento. Ao liberar o processo para a pauta do plenário, o ministro também sugeriu a Toffoli que sejam julgadas as ações diretas de constitucionalidade que tratam da validade da prisão condenatória após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Segundo o ministro, ações que tratam de processo abstrato têm preferência em relação aos casos concretos. O ministro devolveu o processo para julgamento após pedir vista, no dia 16 de setembro, quando o placar da votação estava em 7 a 1, formando maioria contra Lula. Votaram sobre a questão os ministros Edson Fachin, relator; Alexandre de Moraes; Dias Toffoli; Luiz Fux; Luís Roberto Barroso; Gilmar Mendes e Rosa Weber. O único voto contrário foi de Marco Aurélio. O julgamento era realizado em ambiente virtual.

CURTAS

Inserção – Completa 10 anos nesta semana a Lei do Estágio, que alterou a CLT e garantiu mais direitos a estudantes que procuram o mercado de trabalho.

Abrangência – Dados do Ministério da Educação mostra, que cerca de 9,2% dos estudantes do ensino superior de todo país fazem estágio.

Garantia – Iris Rezende encaminhou à Câmara Municipal o projeto que concede reposição salarial aos servidores municipais referentes aos anos de 2017 e 2018. 

À Justiça

O promotor de justiça Fernando Krebs propôs ação civil pública contra o ex-governador de Goiás Marconi Perillo e o ex-secretário da Fazenda João Furtado de Mendonça Neto por ato de improbidade administrativa.

Motivo

A ação se baseia em supostas irregularidades na edição de norma que permitiu o aumento e pagamento retroativo de diárias ao governador, vice, secretários e assessores. A estimativa do MP é de que a mudança tenha custado R$ 2,5 milhões.

Ao trabalho

José Eliton confirmou a volta do coronel Ricardo Rocha à posição de subcomandante da Polícia Militar, cargo que ocupava antes de ser afastado à pedido da Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações da Operação Sexto Mandamento.

Liberado

A decisão do governador ocorre depois que a Justiça Federal de Formosa revogou a suspensão de Rocha para atividades de rua e funções de comando. A decisão aponta que o oficial teve “êxito” em demonstrar que o afastamento era injustificado.

Ranking

Goiás é o quinto Estado com maior número de títulos eleitorais cancelados do País, somando 219.426. A Bahia é primeira (586.333), seguida por São Paulo (375.169), Paraná (257.941) e Ceará (234.487).

Proporcional

Com menos eleitores, os Estados da Região Norte foram os que menos registraram problemas desse tipo. Roraima, por exemplo, teve 12.214 cancelamentos, seguido do Acre, com 13.564 títulos anulados.

 
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