20 de setembro de 2019
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Caiado entre o abismo fiscal e as promessas de gestão inovadora

Publicado por: Lucas de Godoi / Postado em 20 de setembro de 2019
Determinação de acabar com conta única no Estado deixa o Governo asfixiado e, ao mesmo tempo, de frente para promessa de campanha

Caiado foi o primeiro governador a apresentar extratos bancários

A determinação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) para que a Secretaria de Economia acabe com a Conta Centralizadora do Estado deixa o governo de Ronaldo Caiado (Democratas) asfixiado. Esta determinação do TCE engessa o discurso do governador em adotar um modelo de gestão transparente, deslocado das práticas do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), a quem ajudou eleger em 1998. O TCE aponta como um dos prejuízos em gerir o estado com conta única o não cumprimento, no tempo certo, das vinculações constitucionais. Afinal, se os recursos são reunidos em uma única gaveta, quem tem a chave decide de que forma fazer uso. E, assim, verbas da Saúde e Educação têm sido usadas para custear outras despesas do Executivo há tempos. Mas agora, o TCE quer mais rigor no gerenciamento dos valores.

O resultado prático dessas recomendações será mudar completamente a forma de gerir o dinheiro público em Goiás. Antes da manifestação do Tribunal, Caiado já havia se comprometido a planejar mudanças para “garantir a dignidade dos cidadãos goianos”, quando em 19 de janeiro de 2019, convocou a imprensa para apresentar os extratos bancários da afamada conta única. Naquela época, enquanto denunciava que seu antecessor José Eliton (PSDB) havia priorizado contratos específicos em detrimento da folha de pagamento, ele garantiu que administraria o erário com responsabilidade e zelo. 

“Estamos com apenas 19 dias e as dificuldades todos estamos passando, mas não é motivo de lamúria, vamos trabalhar cada vez mais. O apoio dos servidores é fundamental para que não paire nenhuma dúvida sobre o governo. Vamos colocar total transparência dos dados e nada melhor para combater injustiças do que a verdade, a transparência”, garantiu o governador na manhã daquele sábado.

Mas até agora, prestes a encerrar o primeiro semestre de seu mandato, nenhuma mudança significativa foi posta em prática. Razão pela qual o TCE tem feito cobranças. A maior contribuição para o bom uso do dinheiro público foi a criação do Programa de Compliance do Poder Executivo do Estado de Goiás, que prevê, inclusive, que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, além de fomentar a transparência. Na teoria, afinado com as diretrizes do TCE.  

Como a previsão é que o programa de Caiado alcance toda estrutura administrativa do Estado, a Secretaria de Economia vai ter que responder, até 15 de agosto, as dez determinações e cinco recomendações formuladas pelo TCE. O imbróglio é que, apesar da secretaria Cristiane Schmidt ainda não ter respondido à Corte, a avaliação é que atender às reivindicações do Tribunal significa inviabilizar o pagamento de despesas de custeio.

O novo desafio de Ronaldo Caiado é, portanto, o de desenhar uma saída elegante e sobretudo, legal, para cumprir com as determinações do órgão que ele tanto criticou em um passado recente.

A mudança de postura do TCE, como destacado neste espaço na última segunda-feira (10), não pode ser concluída como ganho de independência, mas talvez um novo posicionamento político. Ao mesmo tempo, cabe uma leitura: a instituição fiscalizadora tem respondido às inúmeras provocações do governador, que desde a campanha tem condenado o controle sobre as contas das gestões passadas.

Prova disso foi o novo aceno do colegiado, na última semana, em aplicar multa a três ex-secretários da Fazenda, Simão Cirineu, José Taveira e Ana Carla Abrão Costa. Na mesma decisão foram previstas multas a dois ex-secretários da Saúde, Antônio Faleiros Filho e Halim Girade. Pesou sobre os ex-gestores econômicos, a constatação de irregularidades na administração da conta centralizadora do Estado.

A medida, apesar de pífia, parece querer mandar um recado: em Goiás, o controle de contas obedecerá de maneira mais adequada os ditames da legislação vigente. Assim, cabe ao governo cumprir com as promessas e com as obrigações de dar transparência e destino adequado para o dinheiro público. Nunca é demais lembrar que agora Ronaldo Caiado não é mais senador de oposição atirando ‘pedras’, mas sim ‘vidraça’.

 

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