15 de setembro de 2019
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Governo lucra com a remota possibilidade de adesão ao RRF

Publicado por: Lucas de Godoi / Postado em 15 de setembro de 2019
Governo de Goiás obtém decisões liminares que o fazem lucrar com a possibilidade, cada vez mais remota, de aderir ao programa

As duras exigências impostas pelo Governo Federal aos estados que pleiteiam aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) devem afastar de vez a possibilidade de Goiás se encaixar no modelo. Apesar disso, o Governo de Goiás obtém decisões liminares que o fazem lucrar com a possibilidade, cada vez mais remota, de aderir ao programa. A última vitória do Palácio das Esmeraldas foi avalizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na última quarta-feira. Em decisão cautelar, Toffoli dispensou o Estado de pagar mensalmente cerca de R$ 65,4 milhões à União, ao proibir o bloqueio de verbas do estado de Goiás.

Se enquadrado no plano de socorro, a maior benesse a Goiás seria mesmo de suspender por seis meses o pagamento de empréstimos ao Governo Federal. O que foi ventilado antes é que esta seria a estratégia do Governo: utilizar os recursos que deixariam de ser repassados ao Governo Federal para fazer caixa. No fundo, sempre se soube que apesar do rombo deixado pelo ex-governador José Eliton (PSDB), o estado não cumpria as exigências para se encaixar no RRF.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já havia descartado, lá atrás, as chances de o estado entrar no regime. Mas a controversa medida liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que concedia a Goiás o status de ‘quebrado’, trouxe de volta as discussões para o campo político do estado. Agora, depois de os deputados goianos terem aprovado projeto de lei para que Goiás ingressasse no regime, a última semana foi pautada por críticas ao regime de recuperação – considerado negativo para os estados.

Um dos que tocou no assunto foi o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT), que sugeriu ao “amigo Ronaldo Caiado, que achasse um caminho sem sacrificar mais ainda essa gente de Goiás”, já que a medida arrocha os estados a médio e longo prazo.

Ainda não se sabe se o governador Ronaldo Caiado (Democratas) ouviu Ciro, em entrevista a uma rádio da Capital. Mas parece que o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), está sintonizado com a idéia do pedetista. É que Ciro sugeriu que fossem analisadas as situações dos estados que já formalizaram suas respectivas adesões ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto ao Ministério da Economia. E Lissauer defende a criação de uma comissão formada pelos entes envolvidos diretamente envolvidos no assunto para conhecer a realidade de estados como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Outro impasse para se enquadrar no modelo é a questão fiscal de Goiás, que apresentou avanço após a derrubada de investimentos pelo Governo de Goiás. Mostrado primeiro na coluna Econômica de O Hoje, o Governo de Goiás pagou, em investimentos, pouco mais de R$ 51 milhões nos primeiros seis meses deste ano. Representa uma queda de 81,1% em relação ao aplicado em 2018, que na época somou mais de R$ 274 milhões. A dívida estadual também recuou levemente após dezembro do ano passado e, atualmente, o Estado possui caixa líquido na faixa de R$ 662 milhões.

Sendo assim, como são mínimas as chances de aderir ao RRF, por causa da relutância pelo remédio amargo em excesso (inclusive demissão de servidores), resta ao Governo pleitear o Plano de Equilíbrio Fiscal desenhado pelo ministro Mansueto Almeida - que empresta seu nome à proposta. Se partir por este caminho, o Governo terá de escolher três de oito regras.

Algumas delas, inclusive, agradam o governador – como a redução de incentivos fiscais, que Caiado já fez antes mesmo de sentar na cadeira que ocupa desde 1º de janeiro. Outra questão é a privatização de estatais, como tem feito o democrata com a Celg GT.

O Plano Mansueto ainda prevê a limitação de gastos, eliminação de vinculações não previstas na Constituição e até desestatização do saneamento básico. Agora cabe ao governador acertar as medidas com menor desgaste político e, quem sabe, obter o primeiro sucesso financeiro em Brasília. Até agora, como abordado neste espaço na última segunda-feira (29), a boa relação de Caiado com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), não foi capaz de gerar nenhum agrado para o povo goiano.  

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