15 de setembro de 2019
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Projeto acaba com crédito outorgado à indústria da cana

Publicado por: Rubens Salomão / Postado em 15 de setembro de 2019
Relator da CPI dos Incentivos Fiscais, deputado Humberto Aidar (MDB), apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei para revogar os créditos outorgados concedidos às usinas de álcool.

Relator da CPI dos Incentivos Fiscais, deputado Humberto Aidar (MDB), apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei para revogar os créditos outorgados concedidos às usinas de álcool. Na prática, a proposta altera a lei n° 17.442 de 2011, que trata do tratamento tributário a grupos econômicos em Goiás. Segundo o deputado, a lei de 2011, permitiu que grandes grupos econômicos instalados em Goiás deixem de pagar quase R$ 1 bilhão ao ano em ICMS. “Isso não pode continuar. O Estado é onerado anualmente e não há nenhuma contrapartida”, diz o parlamentar. Ainda segundo Aidar, as usinas não pagam nenhum tributo, mas recebem créditos de 60% do ICMS pago no estado pela Petrobrás, relativo às vendas do produto realizadas pela empresa. “Recebe-se um benefício com base no que não se paga de imposto. É preciso corrigir essas falhas”, declara o deputado.

Plenário quente

Durante sessão de ontem, o deputado Henrique Arantes (PTB) criticou o governador Ronaldo Caiado (DEM) por ter nomeado Zé Carapô (DC) como “vice-líder de governo”. Questiona a inexistência da função no regimento interno.

Regalo

Arantes disse que Caiado desconhece as normas da Casa e, por isso, decidiu “presentear” Caiado com uma cópia oficial do regimento, que foi efetivamente enviado ao Palácio das Esmeraldas.

Defesa

O líder da base, Bruno Peixoto (MDB), alega que “por analogia, no Direito o que não é proibido é permitido. O governador acertou na escolha”.

Semana

A Câmara Municipal participa, entre os dias 21 e 28, da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, para debater temas ligados às demandas especialistas, associações e órgãos públicos.

Programação

A semana prevê extensa agenda de debates, palestras e apresentações culturais, com participação do Ministério Público, OAB/GO e representantes do estado e do município. Iniciativa do vereador Álvaro da Universo (PV).

Finanças

A cidade de Goiânia confirmou o avanço para nota B em Capacidade de Pagamento, aponta a Secretaria do Tesouro Nacional. O número mede a chamada Capacidade de Pagamento (Capag), com números de 2018.

Exceção

Em relação ao ano passado, apenas Goiânia e Boa Vista melhoraram o desempenho na análise de solvência feita pelo Governo Federal. O resultado permite operações de crédito com aval da União e menores taxas de juros.

Goianos lá

Dos goianos, penas Elias Vaz (PSB) votou contra a MP da Liberdade Econômica. Se ausentaram Rubens Otoni (PT), Flavia Morais (PDT), Glaustin da Fokus (PSC), Magda Mofatto (PR) e José Nelto (Podemos).

CURTAS

- Além dos já citados, todos os outros deputados federais do estado votaram a favor da MP.

- A CCJ da Câmara de Goiânia aprovou decreto legislativo que derruba regulamentação de aplicativos de transporte.

- No comando da Enel Goiás, sai Abel Rochinha e entra o diretor de Infraestrutura, José Luis Salas. 

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