10 de dezembro de 2019
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Lissauer quer dar voz e vez aos prefeitos

Publicado por: Rubens Salomão | Postado em 10 de dezembro de 2019
Segundo ele, foram assinados mais de 200 convênios, mas que, no início deste ano, o governo, via decreto, decidiu por suspender os repasses dos recursos

Prefeitos que firmaram convênios com o estado, no âmbito do Programa Goiás na Frente, poderão ser autorizados, por lei, a formularem denúncias contra os mesmos, cuja execução tenha sido suspensa pelo governo. A defesa é do presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, que lembra que o programa foi lançado em 2017 (na gestão de Marconi Perillo), com a promessa de repassar diretamente às prefeituras R$ 500 milhões. Segundo ele, foram assinados mais de 200 convênios, mas que, no início deste ano, o governo, via decreto, decidiu por suspender os repasses dos recursos. “Considerando que a não execução, em regra, se deu em razão da inadimplência do parceiro concedente, a fim de não prejudicar os administradores municipais, apresentamos o presente projeto de lei autorizando a denúncia aos convênios celebrados no âmbito do Programa Goiás na Frente e expressamente afastando qualquer sanção por essa denúncia”, justifica Lissauer.

Com pompas

Em evento grandioso no Centro Cultural Oscar Niemeyer, o então governador Marconi Perillo lançou o programa Goiás na Frente no dia 30 de março de 2017. Previa investimentos de R$ 9 bilhões, sendo R$ 6 bilhões do governo e R$ 3 bilhões da iniciativa privada.

Ponto final

Por conta do desajuste fiscal, o secretário de Governo, Ernesto Roller, anunciou, no dia 30 de abril passado, o fim do programa. Foram suspensos todos os 395 convênios firmados.

Pura ameaça

Ao contrário dos boatos espalhados por alguns empresários, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira disse ontem que nenhuma empresa vai deixar o Estado por conta da CPI dos Incentivos Fiscais. Não passa de chantagem.

Super desconto

Em depoimento à CPI, executivos do Grupo JBS revelaram que o débito da empresa com o Estado era de R$ 1,3 bilhão. Mas que, com a chamada Lei Friboi, editada em 2014, dentro do Programa Regulariza, a dedução foi de R$ 950,6 milhões. Ou seja, pagou R$ 349,4 milhões ao Governo de Goiás.

Área restrita

A partir de agora, Goiás vai criar áreas de proteção no entorno das penitenciarias, para prevenir fugas, atentados aos estabelecimentos penais e qualquer contato não autorizado dos detentos com o ambiente externo. Todas as tomadas de energia serão retiradas das celas.

Só observando

O Paço Municipal acompanha o desenrolar da apreciação de dois projetos que tramitam na Câmara de Goiânia que propõem a não renovação do contrato do município com a Saneago. Ao assumir a prefeitura, em 2017, Iris Rezende foi enfático em dizer que o contrato não iria prosperar.

Sem pressa

Com o alinhamento do Progressistas e do PTB à base de apoio ao governador Ronaldo Caiado (DEM), tudo indica que o prefeito de Anápolis, o petebista Roberto Naves, dispute a reeleição pelo partido. Mas continua de pé o convite para se filiar à sigla presidida por Alexandre Baldy.

CURTAS

- Consta da pauta da sessão de hoje, da Câmara de Goiânia, projeto de lei que autoriza a prefeitura a isentar de IPTU portadores de doenças graves e aos doentes em estágio terminal.

- Vai à segunda votação a concessão do título de cidadã goiana à secretária estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis. Ela prestou consultoria à ex-ministra Marina Silva.

- Pelo Twitter, Ronaldo Caiado disse que Lula fez da transferência de renda uma pedalada social.

 

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