10 de dezembro de 2019
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Governo tenta aprovar PEC da Educação pela quarta vez

Publicado por: Rubens Salomão | Postado em 10 de dezembro de 2019
Última alternativa foi iniciada ontem com a apresentação de emenda em PEC do deputado Zé Carapô (DC), que prevê originalmente reajustes de servidores da própria Educação.

A base do governo tenta pela quarta vez aplicar mudanças no orçamento da Educação, com a inclusão dos 2% previstos para a UEG na vinculação constitucional de 25% com ensino. A última alternativa foi iniciada ontem com a apresentação de emenda em PEC do deputado Zé Carapô (DC), que prevê originalmente reajustes de servidores da própria Educação. O texto alterado já foi aprovado pela CCJ. A nova manobra foi necessária depois da confirmação de que a PEC apresentada pelo líder Bruno Peixoto (MDB) – terceira tentativa – não terá prazo regimental para ser aprovada ainda neste ano. A matéria foi protocolada depois de liminar da Justiça que revogou validade da segunda tentativa: uma emenda jabuti que foi aprovada pela Casa, mas com irregularidades de tramitação. A primeira emenda, tentada em setembro, foi derrubada internamente por não ter quantidade mínima de assinaturas.

Prazo finito

A inviabilidade de prazo da PEC da Educação é a mesma que deverá deixar para 2020 a tramitação da reforma da previdência. O presidente Lissauer Vieira (PSB) admitiu à Xadrez as limitações do regimento e da constituição estadual.

Judicialização

Bruno Peixoto insiste na busca de “soluções regimentais”. O fato é que, até o fim das sessões ordinárias, no dia 15 de dezembro, só terão sido cumpridas 9 das 10 exigidas para a tramitação.

Atenção!

Reunião de Caiado com a base na noite de segunda-feira foi reação à inoperância na Alego. Perdas de prazo ocorreram porque deputados dormiram no ponto. E houve cobrança.

Emendas

Deputados federais, liderados pela coordenadora da bancada goiana, Flávia Morais (PDT), definiram destinação de R$ 10 milhões em emendas de bancada para a Santa Casa de Goiânia, depois de reunião na unidade.

Cada caso

Participaram os deputados Glaustin da Fokus (PSC), Zacharias Calil (DEM), Francisco Júnior (PSD), além do senador Luiz Carlos do Carmo (MDB). Todos avaliam também indicar emendas individuais.

Esquentou!

Ofício da Enel, assinado pelo presidente da OAB/GO, Lúcio Flávio Paiva, serviu de gasolina para o incêndio político mantido por deputados contra a italiana. O texto afirma que a empresa pode “responsabilizar deputados por prejuízos”.

Explique

É que a multinacional aponta que o projeto de encampação, apresentado por Lissauer e Bruno, pode prejudicar os negócios da empresa. Os dois e outros usaram a tribuna para rebater o que chamaram de “tentativa de intimidação”.

Nacional

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou ao Valor que “não é juridicamente possível” anular o contrato da Enel, como prevê o projeto apresentado.

CURTAS

- O governador Ronaldo Caiado decidiu mesmo recuar e buscar meio termo sobre a redução do ICMS do arroz.

- O setor afirma que a queda na taxa de 17% para 7% só beneficia produto de fora e asfixiaria o beneficiamento local.

- Já o crédito outorgado sobre o etanol anidro teve acordo fechado e emenda será apresenta ainda nesta semana. 

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