10 de dezembro de 2019
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Governo planeja encampar e licitar distribuição de energia

Publicado por: Rubens Salomão | Postado em 10 de dezembro de 2019
Celg GT será responsável temporariamente por gerenciar o fornecimento de energia em todo o Estado até a realização de uma nova licitação de concessão. Foto: Divulgação

Ao desconsiderar qualquer possibilidade de recuo, principalmente depois de nota extrajudicial da Enel, o líder da base do governo estadual na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), mantém a intenção de aprovar o projeto de encampação da distribuidora de energia, com a rescisão do atual contrato com a multinacional. O autor da proposta garante que o processo não seria imediato e que, depois da aprovação da matéria, amplamente considerada inconstitucional, haveria prazo de três dias para a publicação e adequação da Celg GT para assumir a concessão. “Até mesmo porque temos que dialogar com a Aneel para autorizar a Celg GT e, posteriormente, definir a indenização à atual prestadora e o processo licitatório que escolheria uma nova empresa que passasse realmente a respeitar o consumidor goiano. O que não dá é pra continuar com essa empresa italiana”, afirma.

Isenção

Foi aprovado em plenário projeto que prevê isenção de ICMS para a UFG. A proposta de Vinícius Cirqueira (PROS) ainda precisa passar pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, antes do segundo turno em plenário.

A intenção do texto é liberar a Universidade Federal de Goiás do pagamento de imposto no fornecimento de energia elétrica pelo período de quatro anos. O impacto seria de R$ 4,5 milhões por ano.

Justifica

“Com essa economia, a UFG poderia se aproximar da quitação da dívida acumulada, ou ficar menos vulnerável diante de eventuais bloqueios futuros”, defende o deputado.

À conversa

Interlocutores do governo estadual negam que o decreto de redução de ICMS sobre o arroz (de 17% para 7%) será sustado. Apesar da manutenção da medida a partir de 1º de dezembro, o diálogo segue aberto com empresários.

Lados

A conversa é mediada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), que defende o barateamento dos preços ao consumidor. O setor aponta que a concorrência asfixiará a produção local.

“Coach de político”

O professor, economista e coach de políticos, o austríaco Gerhard Ettmayer, leciona nos dias 4 e 5 de dezembro, em hotel de Goiânia, curso de Polícia, Gestão e Integridade para candidatos, vereadores, prefeitos e deputados.

Detalhe

O curso parte do conceito de “prejuízo imaterial da corrupção” e a “desconfiança e apatia dos eleitores”. As aulas serão ministradas em alemão e o pacote custa a bagatela de quase R$ 1,2 mil por político interessado.

Passou!

Rápida e discretamente, foi aprovada ontem na CCJ a quarta tentativa de PEC da Educação. Falta votação em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa.

CURTAS

- O deputado do DF, José Gomes (PSB), apresentou na Câmara Legislativa projeto de criação da Lei de Segurança Jurídica.

- O texto é baseado em proposta de Thiago Albernaz (SD) para estender a Lei de Liberdade Econômica em Goiás.

- O Procon Goiânia fará plantão especial hoje para atender denúncias advindas de compras nesta Black Friday. 

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