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Maioria aprova projeto que propõe empréstimo compulsório sobre fortunas de bilionários

Publicado por: Rubens Salomão | Postado em 17 de agosto de 2020
O projeto foi apresentado por Elias Vaz em março, no início da pandemia, e garantiria reforço de R$ 36 bilhões para o combate à pandemia do coronavírus| Foto: Reprodução/ Agência Câmara

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou na Câmara Federal requerimento pedindo urgência na votação do projeto que determina empréstimo compulsório sobre grandes fortunas pago em parcela única no exercício de 2019. O deputado conseguiu 351 assinaturas de parlamentares no documento. O projeto foi apresentado por Elias em março, no início da pandemia, e garantiria reforço de R$ 36 bilhões para o combate à pandemia do coronavírus. “Essa proposta precisa ser colocada em pauta o quanto antes porque vai permitir mais recursos para o enfrentamento da crise que estamos vivendo na Saúde e na Economia”, ressalta o deputado. Segundo a proposta, a alíquota seria de 3% do patrimônio do contribuinte que esteja acima do teto de R$ 1 bilhão. A restituição do empréstimo compulsório será feita num prazo de até 20 anos. Se aprovada, a lei seria cumprida em até 15 dias.

Grandes fortunas

De acordo com ranking da Forbes, o Brasil tem 206 contribuintes com patrimônio acima de R$ 1 bilhão. “Até agora, só cortes nos salários dos trabalhadores. Um corte de 3% na fortuna desses bilionários não os tornará pobres”, diz Elias.

Aplicação

O projeto prevê de que a União deva distribuir os recursos, sendo 40% para a saúde, 20% para preservação de empregos; 20% para capital de giro de pequenas empresas; e 20% para assistência social.

À pauta

Apesar do apoio da maioria dos deputados, o requerimento do parlamentar goiano ainda precisar ser acatado pelo presidente da Câmara, que define a pauta.

Fatores

A saída do secretário de Finanças, Alessandro Melo, e equipe surpreendeu articuladores políticos do Paço Municipal. Avaliação interna é de que conflitos recentes conhecidos eram pequenos e “superáveis”.

Quais?

Nas últimas semanas, houve crise com a Secretaria de Saúde, por demora para liberação de verbas e critérios adotados, o que escalou para indicação do Paço para troca no segundo escalão da pasta, o que não foi aceito por Alessandro.

Competição positiva

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou portaria com as regras do Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), edição 2020. O ranking mede o comprometimento e a gestão dos órgãos estaduais com o programa.

Critérios

A intenção da CGE é “promover a competição sadia” em que serão avaliadas 16 atividades no ano para totalizar pontuação máxima de cem pontos.

Desenvolvimento

Serão premiados os órgãos e entidades do governo que obtiverem as oito maiores notas. O ranking considera os eixos do Compliance, que são: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos.

CURTAS

- Chegou à Alego projeto do governo para criar novo fundo previdenciário para servidores, em consequência da reforma.

- A intenção no Palácio das Esmeraldas é incluir a matéria entre a lista de pautas para sessões extraordinárias, na próxima semana.

- Prestes a receber proposta do Planalto, a Comissão da reforma tributária retomou trabalhos na Câmara dos Deputados.

 

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