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Governo quer manter Fundeb em 2021 igual ao de 2020 e aumentar só em 2022

Publicado por: Rubens Salomão | Postado em 21 de agosto de 2020
"[...] Estamos conversando para se chegar a um meio termo viável para todo mundo”, disse o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO)| Foto: Takeshi Gondo

Não há consenso no projeto do Fundeb que será votado na Câmara dos Deputados. A proposta do governo é que 2021 seja uma fase de transição: tudo seria mantido como em 2020, sem aumento de repasses. “Uma possibilidade é manter os 10% que a União já complementa, e só aumentar a participação a partir de 2022. Estamos conversando para se chegar a um meio termo viável para todo mundo”, disse o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). 90% da verba vem de Estados e municípios e 10% da União. Em 2020 esse repasse deve ser próximo a R$ 16 bilhões. A proposta estudada na Câmara estipula aumentos escalonados. Em 2026, a participação da União chegaria a 20%. A votação no Plenário vai depender da evolução das negociações. O Fundeb expira no fim de 2020. Caso o Congresso não aprove ainda este ano, a educação básica terá dificuldades de financiamento em 2021.

Sem consenso

Hoje no mínimo 70% de recursos do Fundeb são usados para pagar salários de professor. O governo quer, no máximo, 70%. “O governo tem a preocupação de que os recursos sejam investidos na qualidade do Ensino”, disse Vitor Hugo.

Contra

Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) é contra a proposta do governo e que o Fundeb pode perder até R$ 31 bilhões por conta da queda da arrecadação. “Sou contra esta proposta. Não temos outra opção de financiamento”, afirmou.

Vice

O pastor José Messias dos Santos é o provável vice do pré-candidato do PSDB, deputado estadual Talles Barreto. Messias preside a Convenção Fraternal das Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus em Goiás.

Atuação política

Messias foi um dos coordenadores da campanha de Nion Albernaz a prefeito da capital, participando do Movimento Evangélico. Nas eleições estaduais apoiou o governador Ronaldo Caiado (DEM).

De acordo

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Walisson Moreira, concorda com a proposta do vereador Welington Peixoto (DEM) em reduzir o valor da multa por falta de uso de máscara de R$ 627 para R$ 110.

Votação

O projeto será votado após o recesso da Câmara Municipal em agostoO texto ainda reduz de R$ 4,7 mil para R$ 1 mil a multa para os estabelecimentos que permitirem a entrada de pessoas que estão sem máscara.

Advocacia

A criação de uma unidade da OAB/Casag em Aparecida de Goiânia foi tema de reunião do presidente da entidade,Rodolfo Otávio Mota, e o prefeito Gustavo Mendanha. A subseção de Aparecida conta com cerca de 1.800 advogados inscritos.

Cerol

A Câmara votará projeto de lei do vereador Álvaro da Universo (Patriota) que propõe o aumento do valor da multa de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil para o comércio que vender cerol ou linha chilena.

CURTAS

- O Fórum Goiano da Habitação realiza hoje, às 9h30, webinar para debater a visão dos empresários diante da pandemia

- O vice-governador Lincoln Tejota é um dos homenageados da Academia da Polícia Militar que celebra este ano 80 anos de existência.

- A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), realiza hoje às 15h debate virtual sobre dificuldades enfrentadas por estrangeiros em Goiás.

 

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