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Deputado quer mais tempo para Goiás planejar adesão ao RRF

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em 06 de janeiro de 2021
Os processos de desestatização e desinvestimentos do governo poderão ficar suspensos por até 12 meses após o fim do estado de calamidade pública, por conta da pandemia; para deputado, isso dará mais tempo para RRF | Foto: Reprodução

Venceslau Pimentel 

Os processos de desestatização e desinvestimentos do governo poderão ficar suspensos por até 12 meses após o fim do estado de calamidade pública, por conta da pandemia do novo coronavírus, inclusive os de alienações de ações que repercutem em perda do controle acionário que estejam em curso. A cautela é necessária, segundo o deputado Paulo Cezar Martins, diante da crise econômica, o que leva à queda dos preços dos ativos, “criando, desta forma, um ambiente de ofertas hostis”. Com esse prazo, o parlamentar diz que Goiás terá mais tempo para planejar o cumprimento de contrapartidas ao aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. 

Em alta 

A Celg GT, que consta na lista de privatizações do Governo, distribuiu, em 2020, R$ 71 milhões em dividendos ao Estado, beneficiando os acionistas privados com rentabilidade e controle de geração de energia elétrica. 

Parou no STF 

O STF teve de entrar na briga doméstica em Lagoa Santa, por conta do lixo depositado em aterro sanitário irregular. O presidente Luz Fux manteve decisão do TJ de Goiás para a remoção do lixo, por ocasionar danos ao meio ambiente local. 

Preferência 

O governador Ronaldo Caiado vem sendo citado como apoiador da candidatura do deputado paulista Baleia Rossi (MDB) à Presidência da Câmara Federal, em articulação do aliado democrata Rodrigo Maia. 

Voz das urnas 

Quem se manifestou sobre a invasão do Congresso americano foi o vice-governador Lincoln Tejota, que defende o respeito das urnas, e que o resultado seja acatado por quem é derrotado. 

Em xeque 

Diante de polêmicas envolvendo pesquisas eleitorais, vem aí uma proposta que proíbe a divulgação nos 15 dias que antecedem a eleição. Quem descumprir, pode pegar pena de reclusão de dois a cinco anos e multa de até R$ 100 mil. 

Golpe 171 

Já foi aprovado pela Câmara e deve virar lei projeto que aumenta em um terço a punição para estelionatários, incluindo golpes aplicados por presidiários e servidor público. 

Meio expediente 

Depois de 17 dias de recesso forense, o Tribunal de Justiça, por meio de portaria do presidente Walter Carlos Lemes, inicia hoje expediente de turno único, do meio-dia às 19 horas. Não estipula até quando. 

Acolhimento 

Ao sancionar o orçamento do Paço Municipal para este ano, o prefeito em exercício, Rogério Cruz, acolheu 446 emendas, inclusive uma de Alfredo Bambu, que não foi reeleito, dispondo de R$ 1,6 milhão para uma UPA no Setor Rio Formoso. 

CURTAS 

Para quem se beneficia de bolsa universitária tem até o final do mês para renovar o benefício, um procedimento obrigatório neste primeiro semestre. 

- Enquanto a vacina contra a Covid-19 não chega, o plano estadual de imunização será anunciado dia 12. 

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