Projeto amplia atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Social, sem trazer impacto financeiro

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em 22 de abril de 2021

Venceslau Pimentel

Sucessor da ex-senadora Lúcia Vânia na Secretaria de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima - que deixa a Diretoria Administrativa e Financeira da OVG - assume a pasta tendo que dividir sua atenção com um projeto de lei que tramita na Assembleia, que institui justamente uma política de desenvolvimento social integrado, de autoria do deputado Chico KGL (DEM). Consiste em um conjunto de processos e mecanismos por meio dos quais o Estado, de forma articulada e harmoniosa com a sociedade civil, constrói valores sociais, conhecimentos, habilidades, ações, programas e competências voltadas para o reconhecimento da importância da promoção das práticas sociais e ambientalmente sustentáveis. A proposta, que vai além da área social, abarcando educação, saúde e até economia e saneamento básico, não traz estudo de impacto orçamentário-financeiro das novas medidas. 

A definir

Com 28 artigos, o projeto de KGL está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas ainda não foi escolhido qual parlamentar irá relatá-lo.

Sem previsão

A proposta, que aumenta as atribuições da Secretaria, que vão além da área social, abarcando educação, saúde e até economia e saneamento básico, não traz estudo de impacto orçamentário-financeiro das novas medidas. 

Relatoria

O projeto que Rogério Cruz enviou à Câmara de Goiânia, que autoriza a prefeitura a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, para adquirir vacinas contra a Covid-19, deverá ser distribuído ainda esta semana, na CCJ, para relatoria. 

Sinal verde 

A Federação Goiana de Municípios (FGM) retifica os novos pleitos encaminhados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao presidente Jair Bolsonaro, sobre demandas emergenciais expostas pelos prefeitos. 

Nova rota 

Secretário da Fazenda do governo de João Dória (PSDB), Henrique Meirelles, recém-filiado ao PSD, pode ser convencido pelo presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, a disputar mandato eletivo por São Paulo, em 2022. 

Recuo

Essa possibilidade pode pesar na decisão do ex-presidente do Banco Central, diante da repercussão negativa de que ele teria cadeira cativa na chapa majoritário governista, para disputar o Senado por Goiás. 

Sob pressão 

Cotado para relatar a Medida Provisória que trata da execução de recursos ao setor cultura não utilizados no combate à pandemia, o deputado federal Glaustin da Focus (PSC) se reuniu com membros da CNM, para discutir demandas da entidade. 

Gratificações

Decreto governamental alterou lei que define o quantitativo da gratificação de dedicação plena e integral para definir quantitativo, com efeito retroativo a 1º de janeiro. Os valores variam de R$ 2 mil (a professores e coordenadores) a R$ 200 (dinamizador de biblioteca). 

Totalidade  

Com a garantia do Ministério da Saúde, de que Goiás receberá vacinas contra a Covid-19 semanalmente, todas as doses serão aplicadas, sem reserva para uma segunda etapa, conforme o governador Ronaldo Caiado. No sábado, chegou um lote com 129,1 mil doses. 

Emergência

Depois do imbróglio com Ronaldo Caiado, o governador do DF, Ibaneis Rocha, que preside o Consórcio Brasil Central, deve marcar, para breve, reunião para discutir ações contra a pandemia. Além do DF e Goiás, compõem a entidade Mato Grosso, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.

CURTAS 

Vetos do Governo a emendas de deputados que estão fora do teto estipulado para acolhimento das propostas, vão entrar na pauta das próximas sessões remotas da Alego.