PEC de extinção do TCM já tem mais de 30 assinaturas

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em 07 de abril de 2021

Venceslau Pimentel 

A julgar pela intenção e disposição já manifestada pela maioria dos deputados, a Assembleia Legislativa vai começar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Informação repassada à coluna, e confirmada pelo líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), dá conta de que ao menos 30 deputados vão avalizar o projeto do deputado Henrique Arantes (MDB). Uma das defesas mais contundentes pelo fim do órgão vem de Vinícius Cirqueira (Pros), que argumenta que apenas três estados contam tribunais municipais. “O TCM, a meu ver, é um tribunal que merece, sim, ser extinto, por esta Casa, para que possamos adequar as contas e passar essa tarefa aos conselheiros do TCE”. 

Unilateral

Primeiro vice-presidente do MDB, o deputado Paulo Cezar Martins criticou decisão do presidente da legenda, Daniel Vilela, de romper com o prefeito Rogério Cruz, por não ter consultado o diretório, vereadores, suplentes e nem os deputados estaduais. 

Alternância

Ao falar sobre o assunto, da tribuna da Assembleia Legislativa, Paulo Cezar sugeriu mudança no comando do MDB, ao sustentar que o partido precisa ser pensado, em razão da falta de diálogo dentro da própria legenda. 

Convite

Primeiro suplente do senador Vanderlan Cardoso (PSD), Pedro Chaves (MDB) diz que não se arrepende de ter feito parte da gestão da prefeitura, pelo convite ter partido do então candidato Maguito Vilela, que morreu por complicações de Covid-19. 

Alíquota reduzida 

Começou a tramita na Alego projeto do governador Ronaldo Caiado, que reduz a alíquota de ICMS sobre operação de saída interna de saída do álcool etílico hidratado, de usinas para distribuidores, de 25% para 12%. 

Correção

A secretária da Economia, Cristiane Schmidt justifica a redução como forma de reparar as distorções referentes à cadeia de circulação do produto, sanando distorção de alíquotas entre operação interna e a interestadual. 

Herança

Sempre que o assunto vem à tona o debate em torno de multas oriundas de Guias de Trânsito Animal (GTA), o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB) faz questão de lembrar aos deputados tucanos Talles Barreto e Helio de Sousa que a culpa é dos governos do PSDB. 

Isso pode? 

Diretores de entidades sem fins lucrativos que atuem efetivamente na gestão executiva vão poderão receber salários, conforma prevê projeto que a Câmara de Goiânia aprovou ontem. Cabe agora ao Executivo sancionar ou não a lei. 

Abre ou fecha 

A polêmica em torno da abertura de igrejas e templos religiosos foi tema de reunião dos deputados federais goianos João Campos (Republicanos) e Glaustin da Fokus (PSC), na Frente Parlamentar Evangélica, em Brasília, sobre resistência de se cumprir ordem judicial. 

CURTAS 

Está na pauta de hoje da Câmara de Goiânia o veto de Iris Rezende ao projeto do vereador Lucas Kitão (PSL), sobre o uso medicinal da maconha. São necessários 19 votos para a decisão do ex-prefeito ser derrubada. 

A Prefeitura de Goiânia vai custear diárias em hotel para quem não tem condições de cumprir isolamento social.