Conta para reformar as calçadas fica com o morador

Bruna Policena

O projeto de padronização das calçadas de Goiânia, discutido nesta quarta-feira (7) na Câmara Municipal, prevê uma medida de grande importância para a efetivação da acessibilidade e segurança dos pedestres nas ruas da capital. No entanto, muitos goianienses estão descontentes com a responsabilidade de arcar com os custos das obras de reestruturação e o prazo curto para a regulamentação das calçadas.

De acordo com cálculos de especialistas há uma estimativa de valor médio de R$ 500 de material para cara m² de calçada. O projeto de padronização propõe que as calçadas sejam divididas em três partes funcionais: a área de acesso aos lotes, a área de livre circulação e a área de serviços. E como as calçadas já eram de responsabilidade dos donos de imóveis, os custos da reforma, em teoria, também seriam arcados por eles. No entanto, o prazo de 90 dias não cabe na proporção do projeto, que movimentará as ruas de toda capital. 

Os custos ainda não dialogam com a situação financeira e social dos moradores de diferentes zonas da cidade, e o peso do valor e o curto prazo assusta quem está passando por dificuldades e ainda vai ter que lidar com despesas de final de ano, caso o projeto seja aprovado. Medidas de parcerias entre público e privado estão sendo debatidas para que se possa amenizar o peso dos valores das obras para moradores e comerciantes.

Padrão 

No espaço de livre circulação será necessário colocar a faixa padrão guia para deficientes visuais e o piso liso para a passagem de cadeirantes e pessoas com qualquer tipo de deficiência e mobilidade reduzida. A área de acesso será reservada para as rampas que vão de encontro aos portões e entradas das residências e comércios. A área de serviço corresponde ao espaço destinado às placas e sinalizações, embarque, desembarque e travessias. 

O projeto de lei complementar determina que calçadas com até 2,1 metros precisam ser divididas nas três partes funcionais já estabelecidas. As que possuem menor tamanho pode desconsiderar a área de acesso aos lotes. As calçadas com menos de 1,5 metros precisam obrigatoriamente ter a área livre, com as adaptações necessárias. A proposta é que se iniciem as alterações primeiramente nas vias de maior fluxo de pedestres.

Para os usuários das vias que precisam dessa adaptação para circular de maneira segura e independente, como deficientes visuais e cadeirantes, as medidas do projeto são muito bem vindas, mesmo com os custos e transtornos das obras de reestruturação que serão gerados. É um projeto de mobilidade urbana muito coerente com as necessidades da cidade hoje. Mas os custos para quem tem mais de um imóvel, ou para quem realmente passa por dificuldades é uma questão relevante para ser debatida na audiência.

Até o fechamento da edição, O Hoje não teve nenhum retorno da assessoria dos profissionais que estavam presentes na Câmara Municipal.