Em nova fase da Lava Jato, Moro defende necessidade de prisões preventivas

No
despacho em que autorizou a 38ª fase da Lava Jato, efetivada hoje (23) pela
Polícia Federal, o juiz federal Sérgio Moro dedicou ao menos cinco parágrafos a
fazer uma defesa das prisões preventivas que têm decretado contra pessoas
investigadas na operação.

Ao
alegar “risco à ordem pública” para autorizar a medida cautelar contra os suspeitos
Jorge Luz e Bruno Luz, Moro comparou o caso dos dois aos de outras pessoas
detidas na operação, afirmando que “apenas a prisão preventiva foi capaz de
encerrar as suas carreiras delitivas”.

“Embora
as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava Jato recebam
pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda,
impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento
progressivo do quadro criminoso”, escreveu Moro.

Para
o juiz federal, determinar a prisão preventiva num quadro de corrupção e
lavagem de dinheiro sistêmico não é uma heterodoxia, e sim uma aplicação normal
do artigo 312 da lei processual penal.

“Assim,
excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa
pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato, com prejuízos já
assumidos de cerca de R$ 6 bilhões somente pela Petrobras e a possibilidade,
segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), de que os
desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de
parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia”, escreveu
Moro.

O
posicionamento do magistrado ocorre após ministros do STF terem se manifestado
recentemente sobre o assunto. Na semana passada, Celso de Mello e Marco Aurélio
fizeram questionamentos sobre o uso prolongado desse tipo de medida cautelar.

As
observações foram feitas durante o julgamento em plenário de um pedido de
liberdade de Eduardo Cunha, detido desde outubro do ano passado em Curitiba.
Apesar disso, os ministros negaram o recurso do ex-deputado, que foi mantido
preso.

No
início do mês, em julgamento na Segunda Turma, colegiado do STF em que é
apreciada a maior parte das questões relativas à Lava Jato, o ministro Gilmar
Mendes disse que a Corte tem “um encontro marcado com as alongadas prisões que
se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que
conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos”.

No
despacho divulgado nesta quinta-feira, Moro lembrou que apesar das “críticas
genéricas às prisões preventivas”, há no momento “somente” sete pessoas sem
condenação nesta condição no âmbito da Lava Jato.

Operação
Blackout

A
38ª fase da Lava Jato, denominada Operação Blackout, deflagrada hoje (23) pela
Polícia Federal, aponta que Jorge Luz e o filho dele, Bruno Luz, intermediaram
o pagamento de US$ 40 milhões em propina ao longo de dez anos, recursos que
teriam sido desviados de contratos da Petrobras. Os dois tiveram decretada a
prisão preventiva, mas os mandados não foram cumpridos porque eles se encontram
nos Estados Unidos.

(Agência Brasil)