Selo higiênico poderá ser obrigatório em latas de bebidas
Segundo a proposta, as latas comercializadas em Goiás deverão possuir selo higiênico na superfície onde o consumidor tenha contato bucal com a lata
Por: Sheyla Sousa
Caio Marx
Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que trata o uso de selo higiênico nas latas de bebidas. Segundo a proposta, as latas comercializadas em Goiás deverão possuir selo higiênico na superfície onde o consumidor tenha contato bucal com a lata.
De acordo com a proposta, entende-se que o “selo higiênico” ou película feita de material que tenha propriedade isolante de agentes contaminadores na superfície da lata. No texto do projeto está descrito que em caso de comercialização de bebidas industrializadas fora do Estado de Goiás, que não possuam o sele higiênico, a responsabilidade pela sua colocação será das empresas distribuidoras, que deverão ter as precauções de higienização e esterilização das latas, antes da colocação do selo.
Segundo a deputada Isaura Lemos, o selo higiênico, que já motivou uma batalha comercial entre fabricantes de bebidas, apesar de ainda não ser o ideal, é o meio mais eficaz para evitar a contaminação do consumidor, que adquire o produto sem saber por onde este passou antes de chegar às suas mãos. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser avaliada.
