Justiça suspende greve dos servidores da rede municipal

Caio Marx

Foi determinada a suspensão da greve dos professores da rede municipal de Educação de Goiânia pelo desembargador Norival Santomé, da 6ª Câmara Cível de Goiânia. Santomé fixou também que caso ocorra descumprimento, o Sindicato dos Servidores da Educação da capital (Simsed) terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 100 mil. A decisão liminar ocorreu após um pedido da Prefeitura de Goiânia, que solicitou que a Justiça considerasse o movimento grevista ilegal.

De acordo com o magistrado, o direito de greve é garantia fundamental e está prevista no artigo 9º da Constituição Federal. Segundo o desembargador, ele não irá julgar o mérito da greve, mas, afirmou que a deflagração do movimento grevista prejudicará a coletividade, gerando prejuízos em decorrência da ausência de prestação do serviço de educação e o comprometimento do calendário escolar.

Segundo o Simsed, a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) até agora não procurou o Sindicato para tentar uma negociação. Além disso, o sindicato ainda não foi notificado sobre a liminar, porém, irá recorrer assim que isso acontecer, mas, a greve continua, pois a adesão está aumentando e já são mais de 100 instituições. A categoria deve fazer uma nova assembleia no dia 28 deste mês para discutir os rumos do movimento.

Ainda de acordo com o Simsed, o sindicato apresentou 32 reivindicações da categoria ao secretário Marcelo Ferreira da Costa, porém o titular não se manifestou. Entre as reivindicações, está à valorização e o cumprimento dos direitos dos servidores administrativos, melhoria da segurança e da estrutura física dos prédios escolares, auxiliares de atividades educativas, diretores, coordenadores e professores. Ainda reivindicam há imediata convocação dos concursados para resolver o déficit das instituições.

Paralisação 

No dia 11 deste mês, os professores da rede municipal de Educação realizaram uma manifestação em frente à Catedral Metropolitana, no Setor Central. No dia da paralisação o Simsed afirmou que 100 das 361 escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), já teriam aderido à greve, devido ao estado de caos, com a falta de funcionários e professores.

O Sindicato destacou que a categoria luta também pelo reajusta salarial, pois o piso dos professores é de 7,64%, porém, a prefeitura deu apenas um reajuste de R$ 7, correspondendo a 0,34% do valor, o que não cobre nem a inflação.

Em nota enviada ao O Hoje, a SME destacou que o percentual de instituições educacionais que aderiram à paralisação é de 8%. Apesar disso, a Prefeitura de Goiânia têm garantido os compromissos para a valorização dos profissionais de educação e melhorias nas unidades educacionais, mesmo com toda restrição orçamentária e financeira do município.

Ainda de acordo com a SME, a secretaria vem tomando todas as medidas necessárias para garantir o atendimento aos alunos matriculados na rede municipal de educação e que tem mantido diálogo constante com as representações sindicais legalmente constituídas.