Comissão aprova projeto que impede aumento contínuo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou por unanimidade projeto que impede os aumentos contínuos do IPTU/ITU em Goiânia.

Postado em: 27-04-2017 às 06h00
Por: Sheyla Sousa
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou por unanimidade projeto que impede os aumentos contínuos do IPTU/ITU em Goiânia. A matéria segue agora para apreciação em plenário. “Foi uma decisão muito importante e que atende ao anseio da população goianiense. Precisamos promover justiça fiscal em Goiânia ao invés de sobrecarregar ainda mais o contribuinte em um momento de crise econômica severa”, afirma o autor do projeto, o vereador Elias Vaz (PSB). 

A proposta recebeu a assinatura de 27 dos 35 vereadores. E muitos reforçaram o apoio à iniciativa de Elias Vaz. “Votei a favor do aumento do imposto em 2015 e preciso reparar esse erro, por isso assinei o projeto, que é sério e importante para a sociedade”, diz Welington Peixoto (PMDB). “A população está cansada de sofrer com os aumentos de IPTU”, destaca Paulo Magalhães (PSD). “Reconheço a importância da matéria. A Casa está atendendo a um clamor da sociedade”, afirma o vereador delegado Eduardo Prado (PV). 

O projeto

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A alteração proposta por Elias Vaz é no artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis.  Aplicando essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano e esse índice vai subir anualmente. 

Seguindo a lei em vigor, parte dos imóveis da capital vai sofrer, em quatro anos, 75,23% de aumento real no imposto mais a inflação. “É uma situação completamente absurda. O que queremos definir é que o aumento seja calculado apenas com base na inflação”, esclarece o vereador.

 

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