Contrato será assinado independente da CEI
A prefeitura está deixando de arrecadar em média R$ 5 milhões por mês, decorrentes das infrações de trânsito em Goiânia
Por: Sheyla Sousa
Caio Marx
O presidente da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Goiânia (SMT), Felisberto Tavares, afirmou em entrevista a uma rádio goiana que respeita o trabalho feito pelos parlamentares da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal, porém não depende da CEI para assinar o contrato com a empresa que venceu a licitação para instalação dos equipamentos fotossensores em Goiânia.
De acordo com o secretário, a prefeitura está deixando de arrecadar em média R$ 5 milhões por mês, decorrentes das infrações de trânsito em Goiânia, e que aproximadamente 30 mil motoristas não estão sendo penalizados por conta da ausência dos equipamentos fotossensores.
Segundo o titular da SMT, a Prefeitura não depende do relatório da CEI para a realização de contratos. Felisberto Tavares destacou que respeita muito o trabalhado da Câmara, dos vereadores e da CEI pela seriedade do trabalho. Porém, ele ressaltou que a Prefeitura tem capacidade de análise e discernimento para saber se vai assinar ou não o contrato com a empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda.
Segundo o presidente, a SMT aguarda somente o aval dos procuradores da Controladoria Geral do Município (CGM) para dar prosseguimento à assinatura do contrato com a empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda. O titular destacou que a empresa informou que está em condições de iniciar o trabalho imediatamente à certificação do contrato.
Esclarecimentos à CEI
O presidente da Eliseu Kopp & Cia Ltda, Lino Murano, não compareceu para prestar esclarecimentos à CEI que investiga irregularidades na SMT pelo segundo dia consecutivo. Nesta terça (16), quando questionado pelos parlamentares sobre as supostas irregularidades, o jurista afirmou que somente o presidente da companhia é quem está apto a responder às perguntas
De acordo com o vereador Elias Vaz (PSB), os valores apresentados por empresas de fotossensores na capital goianas são superiores aos praticados em outras cidades, e que a diferença no contrato chega a R$ 9,5 milhões. O parlamentar defende que a prefeitura tenha direitos sobre os equipamentos ao final do contrato. Para Felisberto Tavares, esta questão deveria ter sido discutida durante a elaboração do edital.
O vereador Jorge Kajuru (PRP) disse que irá apresentar requerimento à Prefeitura de Goiânia, pedindo a revogação da homologação do contrato com a Eliseu Kopp, devido a incongruências já detectadas, além da questão da idoneidade dos gestores da empresa.
O promotor Fernando Krebs apontou que cinco anos de validade em um contrato não é recomendável, o promotor questionou também o número de fotossensores a serem instalados e a falta de uma cláusula que garanta que a prefeitura de Goiânia fique com os equipamentos ao final do contrato.
