Prefeitura deve conduzir à força até 100 dependentes da Cracolândia

De acordo com secretário municipal de Saúde Wilson Pollara, ação deverá ser iniciada na próxima semana

Postado em: 27-05-2017 às 16h40
Por: Renato
Imagem Ilustrando a Notícia: Prefeitura deve conduzir à força até 100 dependentes da Cracolândia
De acordo com secretário municipal de Saúde Wilson Pollara, ação deverá ser iniciada na próxima semana

A prefeitura da capital paulista estima que deverá conduzir
a uma avaliação médica coercitivamente (contra a vontade da pessoa) cerca de 80
a 100 dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia no centro de
São Paulo. Ontem (26), a pedido da administração municipal, a Justiça paulista
autorizou a prefeitura a abordar usuários de drogas nas ruas e levá-los
compulsoriamente para uma consulta psiquiátrica.

“Uma avaliação prévia mostra que lá na região 30% das
pessoas têm problema psiquiátrico grave. Temos também uma avaliação de que
pouco menos da metade das pessoas aceitam [ir ao médico], pouco mais da metade
aceita. Se considerar hoje que lá temos 600 pessoas, eu estou falando em 200
pessoas com problemas psiquiátricos. Das quais de 80 a 100 pessoas vão precisar
de condução coercitiva”, disse hoje (27) o secretário municipal de Saúde Wilson
Pollara.

De acordo com o secretário, a ação deverá ser iniciada na
próxima semana. No entanto, ainda não está formatada, em detalhes, a forma como
será feita a abordagem dos usuários de drogas. Pollara adiantou que será usada
uma equipe multidisciplinar no contato com os dependentes químicos.

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“Isso vai ser definido pela nossa equipe psiquiátrica, já
está sendo elaborado, está quase no final. [Depois de abordada] a pessoa vai
ser levada ao Caps [Centro de Atenção Psicossocial] e em seguida essa pessoa é
consultada pelo psiquiatra. Ele define a necessidade ou não de uma internação,
e aí essa solicitação é levada ao juiz, que analisa de uma forma adequada, se
há ou não os critérios para que essa pessoa seja internada”, acrescentou o
secretário.

Decisão judicial

De acordo com a prefeitura, atualmente, os agentes de saúde
e guardas-civis podem abordar os dependentes químicos e oferecer o tratamento
de forma voluntária. Com a decisão judicial de ontem, os usuários poderão ser
levados, sem o consentimento deles, para um médico. Se o médico considerar
necessária a internação compulsória, é preciso uma autorização judicial,
procedimento que já é adotado. A abordagem compulsória valerá por 30 dias e
poderá ser aplicada na região da Cracolândia e adjacências. Menores de idade
não estão incluídos.

Conselho de Medicina

Em nota divulgada na noite de ontem, o presidente do
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha,
disse que os médicos, caso optem pela internação à força, deverão fundamentar a
decisão em detalhes e individualmente. Após isso, o pedido deve ser encaminhado
à justiça.

“É absolutamente necessário que se observe que o ato médico
da consulta psiquiátrica deve preceder a todo procedimento de hospitalização
forçada. O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos
médicos no exercício de sua profissão. A legislação garante ao profissional
autonomia suficiente que lhe permita recusar-se a realizar atos médicos que
sejam contrários aos ditames de sua consciência e ao melhor interesse da saúde
de seu paciente”, ressaltou o Cremesp. (Agência Brasil) 

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