Auditores fiscais paralizam fiscalização de trabalho escravo em Goiás
Objetivo é pressionar a queda da portaria que propõe novas definições para o trabalho escravo, que na prática dificulta o combate à fiscalização
Por: Márcio Souza
Auditores fiscais de 21 estados
paralisaram fiscalização de trabalho escravo. Em Goiás, a paralisação ocorreu nesta
quarta-feira (18), de acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego em Goiás (SRTE-GO). Objetivo é pressionar a queda da portaria que
propõe novas definições para o trabalho escravo, que na prática dificulta o
combate à fiscalização.
Alterações
A portaria foi publicada pelo governo
na segunda-feira (16) e também determina que a divulgação da “lista suja”, com
nomes de empresas que submeteram trabalhadores a condições análogas à
escravidão, seja uma decisão do Ministério do Trabalho e não da Divisão de
Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), órgão técnico do
setor.
Outra mudança citada é o que os
auditores deverão anexar um Boletim de Ocorrência da Polícia Civil ao relatório
administrativo que é entregue ao Ministério Público.
Em nota, o Ministério do Trabalho
afirmou que mudança promovida pela portaria “aprimora e dá segurança
jurídica à atuação do Estado Brasileiro”.
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