Adaptadas, mas longe do ideal

Wilton Morais*

Após dois anos do decreto que determina o padrão das calçadas de Goiânia, as adaptações são realizadas na Capital de forma independente. Cada proprietário de estabelecimento comercial ou residência tem realizado a readequação do espaço. Alguns sem seguir as regras já estabelecidas, poderão ter que refazer o serviço. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), por meio da Superintendência de Direito à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, esclarece que há fiscalização realizada por dois departamentos da Secretaria de Planejamento. 

A pecuarista Valdirene Rocha é de Araguaína (TO), e ao passar por Goiânia considera a norma positiva. “Com toda certeza essas medidas são positivas. Em Araguaína também temos essas medidas, que regularizam as calçadas. E pelo menos onde tenho passado por Goiânia, as adaptações estão acontecendo”, considerou.

Mesmo assim, ao verificarmos as irregularidades das calçadas de Goiânia, a arquiteta e urbanista Jéssica Asquieri, considerou que as calçadas não devem ser pensadas apenas para os deficientes visuais. “A calçada irregular dificulta até para uma pessoa com um carrinho de bebê. É impossível passar numa calçada assim. Uma pessoa com cadeiras de rodas também não poderia transitar numa calçada desregular, mesmo que tivesse o piso tátil”.

Ao reconhecer que a legislação é nova, e que o processo de readequação esta no seu inicio, a arquiteta aponta que há necessidade de construir calçadas que atenda a todos. “Além dos deficientes visuais, a melhoria deve valer para todos, principalmente aos deficientes e idosos. Em países de primeiro mundo não vemos calçadas desniveladas. Aqui em Goiânia, no setor Sul, por conta dos prédios as calçadas são mais acessíveis. Porém, já no setor Bueno, encontramos desníveis maiores”, comparou.

“Os prédios se encarregam de melhorar as calçadas onde estão. Mas de alguma forma a prefeitura deve exigir as mudanças. Há postes no meio das calçadas, e isso atrapalha o trânsito das pessoas”, considerou Jéssica. 

Denúncias de calçadas irregulares podem ser feitas por telefone  

Ao O Hoje, o titular da Superintendência de Direito à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Antônio José do Nascimento Ferreira, esclareceu que denúncias de calçadas irregulares podem ser realizadas por meio do número de telefone: (62) 3024-2636 ou 156. “Basta informar o local, onde a calçada está irregular, como o endereço; com rua e número do imóvel. Ao denunciar não é necessário se identificar”, disse.

De acordo com Antônio, a fiscalização por meio de atividades econômicas, se dá pela renovação do Alvará do comércio. “Ao solicitar o alvará, é feita toda a fiscalização para verificar se tudo está dentro dos conformes. Uma das coisas exigidas é a mobilidade das calçadas, e não apenas o piso tátil, precisa do guia rebaixado e rampas quando necessário”, explicou. 

Já a fiscalização por meio de edificações, conforme o superintendente também acontece, quando há construção de uma obra nova. “Para ter a autorização você precisa se comprometer a realizar a adaptação nas calçadas”. 

Autuação 

O superintendente de direito à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida também esclareceu que as multas estão sendo aplicadas para as pessoas que não estão seguindo a determinação. “As autuações acontecem, mas não de imediato. O morador é convidado a atender as regras e normas. De acordo com o caso, o mesmo recebe um prazo de 30 á 60 dias, dependendo da situação. A multa só é aplicada quando aspira ao prazo em que o locatário não atende a regra”. 

Segundo explicação de Antônio, o que determina a necessidade da modificação é a irregularidade. “Em algum momento o morador terá que realizar a reforma. Ao encontrarmos uma calçada, em que do lado direito e esquerdo foi realizado a adaptação, mas no meio não houve modificação, a mesma precisa de adaptação. Isso acontece, quando é comércio, porque ainda não houve renovação do alvará. Se tratando de moradia fixa, a modificação ainda não pode ter acontecido, porque não houve fiscalização naquele lugar”.

Apesar disso, o superintendente assegura, que assim como nos estabelecimentos comerciais, há fiscalização em prédios e casas residenciais. “A fiscalização em moradia fixa já está acontecendo, à medida que temos denúncias de calçadas irregulares”. O superintendente também ressalta que as modificações devem ir além do piso tátil. “O morador recebeu uma notificação para modificar a calçada e entendeu que apenas o piso tátil bastaria. Nesse caso ele será multado, mesmo colocando apenas o piso tátil. É preciso melhorar toda a calçada. Não adianta colocar o piso tátil na calçada só para dizer que atendeu a regra. Isso não legitima a calçada com os padrões estabelecidos”.

Legislação

O Projeto de Lei (PL) que tramita na câmera de vereadores consolida o decreto 3057, de 2015, que estabelece o padrão das calçadas. “Enquanto não aprovamos a lei, nos pautamos pelo decreto. Para os deficientes visuais ainda há muito que ser feito. Mas Goiânia está se tornando uma cidade avançada, a respeito da acessibilidade. Somos a quarta Capital do país com maior índice de calçadas acessíveis”, assegurou Antônio.  “Não adianta nada uma calçada acessível se um usuário mal informado colocar o carro na calçada. É preciso consciência”, disse. (Wilton Morais é integrante do programa de estágio do Jornal O Hoje, sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian).