Parcelamento de ICMS, ITCD e IPVA vence dia 27
Levantamento mostra que mais de 1.500 parcelamentos já estão com duas parcelas vencidas e poderão perder os benefícios (descontos) previstos em lei, caso não quitem a próxima parcela
Por: Márcio Souza
Contribuintes que parcelaram
dívidas de ICMS, ITCD e IPVA têm até segunda-feira, dia 27, para efetuar o
pagamento do débito. Ao todo, são 18.503 parcelas de dívidas tributárias que
correspondem a mais de R$65 milhões, negociados junto à Secretaria da Fazenda
(Sefaz), conforme dados da Gerência Especial de Processos e Cobrança (Gcob).
Levantamento da Gcob aponta que
mais de 1.500 parcelamentos já estão com duas parcelas vencidas e poderão
perder os benefícios (descontos) previstos em lei, caso não quitem a próxima
parcela. O gerente Mário Mattos Bacelar destaca que o contribuinte deve ficar
atento quanto ao prazo de pagamento dos débitos negociados, porque ao deixar
completar três parcelas vencidas ocorre a denúncia do parcelamento.
Os benefícios concedidos no
último programa de negociação fiscal, realizado de julho a setembro deste ano,
foram de redução de até 98% nas multas e 50% nos juros com possibilidade de
parcelamento em até 60 meses para o ICMS e ITCD. “Para assegurar o direito a
esses redutores e os prazos pactuados com a Sefaz, é necessário que o
contribuinte se mantenha adimplente”, frisa o gerente Mário Mattos.
Mattos ressalta ainda que aqueles
contribuintes que aderiram ao parcelamento especial – com as mesmas condições
de pagamento à vista – devem quitar todas parcelas até o dia 29 de dezembro
próximo. Para imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DARE), o
contribuinte pode acessar o site: www.sefaz.go.gov.br – menu Débitos Parcelados
– no campo de Serviços: mais Procurados e informar o número do parcelamento.
Todos esses contribuintes também recebem carta de cobrança, via Correios,
encaminhada pela Gerência de Processos e Cobrança, da Sefaz.
Positivo
A arrecadação do parcelamento em
outubro passado foi considerada positiva, tendo apresentado proporcionalmente,
o menor índice de inadimplência do ano, registrando 3,71%. Dos mais de R$64
milhões previstos, aproximadamente R$62 milhões foram pagos pelos contribuintes
que aderiram ao programa de negociação fiscal.
Os números refletem o desempenho
das equipes da Gerência de Recuperação de Crédito, no sentido de alertar o
contribuinte, sobre importância de manter em dia, o pagamento das parcelas pactuadas
nas negociações.
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