Justiça apela à tecnologia para acelerar processos parados em Goiás

Depois de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinar, em Goiânia, a realização de uma força-tarefa com juízes, promotores e defensores públicos para acelerar a análise de processos parados nas Varas de Execuções Penais do Estado, o Judiciário goiano busca alternativas para viabilizar o manuseio de uma massa de documentos que, no gabinete de uma só magistrada, chega a 12 mil processos, sendo parte deles ainda no formato físico. O estoque total do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) passa de 2 milhões de processos, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A estatística tem fundamento na movimentação registrada em 2016.

A virtualização processual, que se desdobra gradualmente no TJ-GO, é uma opção no mínimo mais econômica para tentar administrar e descongestionar o fluxo de demandas relativas, por exemplo, aos presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A unidade foi palco, na semana passada, da série de rebeliões que motivaram a vinda à capital da ministra Cármen Lúcia, presidente também do CNJ.

Objeto de transformação no Judiciário nacional, o processo digital, que permite acesso das partes envolvidas aos documentos 24 horas por dia e de qualquer lugar do planeta, já é realidade na Justiça inclusive de Goiás. O Fórum Cível de Goiânia, por exemplo, foi inaugurado em 2016 com o acervo 100% digital. A chamada cada vez mais latente, em todo o globo, para a proteção do meio ambiente, se soma a outros fatores, como a democratização do acesso à tecnologia, para sentenciar o fim do uso do papel e a consequente adesão a sistemas eletrônicos de tramitação de documentos.

Economia de tempo e dinheiro, desoneração dos cofres públicos, transparência e celeridade na solução dos processos são alguns dos benefícios gerados pela informatização no sistema de justiça. A novidade, entretanto, demanda capacitação e investimento dos operadores do direito. Não apenas magistrados, procuradores e promotores de Justiça precisam se qualificar para lidar com a inovação, mas também advogados devem estar alinhados a essa mudança de paradigma no sistema de Justiça. A burocracia dos protocolos e carimbos para lá e para cá, e do tempo perdido esperando a pasta do processo sair das escrivanias e retornar dias depois, parece estar com os dias contados.

Quem esclarece os benefícios da automação processual para os usuários da Justiça é o empresário Caio Santos, CEO da empresa Aviso Urgente, que opera no segmento de softwares jurídicos. “A informatização de tarefas como as de acompanhar o trâmite das demandas, só para citar, além de poupar tempo dos profissionais, colabora para tornar a Justiça célere e efetiva. É um meio bastante eficaz, também, de repercutir o entendimento dos tribunais sobre determinada questão e de manter os usuários pontualmente esclarecidos sobre os atos que cercam seus processos”, diz Caio, que é também pesquisador na área da tecnologia.

Experiências práticas do uso de programas de computador para gerir processos judiciais podem ser observadas em escritórios de advocacia. Na esteira da virtualização no Judiciário, advogados também têm procurado se adequar às inovações do processo digital. E não só: eles recorrem a softwares que fazem a varredura em diversos diários oficiais na busca das intimações que citam os advogados que compõe as bancas.