Flanelinhas fora da lei

Marcus Vinícius Beck*

Mesmo com a promulgação da Lei que regulamenta a atividade de flanelinhas, no final de 2014, a maioria ainda trabalha irregularmente em diversos pontos de Goiânia. Nos próximos dias, o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), Ricardo de Val Borges, deve se reunir com o prefeito Iris Rezende (PMDB) para discutir a aplicação integral da lei na Capital. Dados de 2013 diziam que havia pelo menos 10 mil flanelinhas registrados no Brasil.

O Hoje conversou com flanelinhas no Setor Campinas, conhecido reduto deles, e percebeu que eles resistem em se adequar às regras. Com certo desconforto, comerciantes da região afirmam que os flanelinhas não são totalmente inconvenientes. “Na medida do possível, até que são tranquilos. Mas às vezes ficam nos enchendo o saco”, queixa-se a vendedora de uma loja de eletroeletrônicos, Kelly Leandro, 33. “O problema é quando algum cliente entra na loja, e eles percebem que podem demorar algum tempo”.

Mestrando em Ciências Sociais, Ícaro Fernandes, 27, relatou que, no geral, se dá bem com os flanelinhas. Quando para o carro, sempre troca um ou dois cigarros com eles. Mesmo esboçando cordialidade, teve problemas duas vezes. “Uma vez, eu estava no Setor Marista, com uma amiga, e ela foi abordada por um cara, que lhe exigiu R$ 10 para estacionar. Ela ficou bem sem graça, pois não carregava dinheiro”, diz. Após o incidente, Fernandes disse que não iria pagar o sujeito, o que provocou reação violenta por parte do flanelinha. Para tentar apartar a situação, um segurança de um restaurante teve de intervir.

Apesar dos episódios de violência dos flanelinhas, muitas pessoas ganham a vida cuidando de carros nas ruas. Jackson Feitosa Lima, 43, trabalha há dez anos na função, e disse que faz de tudo para não gerar medo na população que frequenta o comércio nas região da Avenida 24 de Outubro. “Eu e meus colegas procuramos ser responsáveis com o pessoal que para o carro por aqui. Acho uma injustiça grande ameaçar as pessoas que não tem no momento uma moedinha para te dar, mesmo que eu fique no fundo meio chateado”, declara.

Regulamentação

A atividade dos flanelinhas é regulamentada desde 2015 em Goiânia. De autoria do vereador Anselmo Pereira (PSDB), o projeto prevê que, para ser legal, os profissionais devem atuar com registro. Na época, o tucano disse que exercer a função sem identificação ou registro pode confundir o profissional com algum contraventor. Mesmo em vigor, existe pouco esclarecimento por parte do Paço Municipal acerca dos flanelinhas. 

Entretanto, há dois momentos para fiscalização. O primeiro é o recolhimento dos objetos que demarcam que a via é pública. Já o segundo é quando o próprio flanelinha é identificado, seja por meio de registro ou identificação. Se alguém for autuado por exercer a atividade sem nenhum nem outro, será condenado a pagar multas que variam entre R$ 300 e R$ 500. 

Em Trindade, na região metropolitana de Goiânia, a atividade dos flanelinhas foi regulamentada em 2017. A partir de então, o cadastramento para o serviço é realizado pela Agência Municipal de Vigilância Patrimonial (AMVP). O objetivo da iniciativa, de acordo com o órgão, é legitimar a profissão. Em contrapartida, a prefeitura disse que, caso as exigências propostas não sejam atendidas, o direito de exercer a função será confiscado. 

Contravenção

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em 2013 que a atividade de flanelinha não é considerada uma contravenção. A discussão surgiu depois três flanelinhas foram denunciados por conta do exercício ilegal da profissão, que, por meio de lei de 1975, servem para acoplar guardadores e lavadores de carros autônomos precisam de registro na delegacia regional do trabalho. 

Segundo especialistas em criminalidade, os flanelinhas não podem exigir dinheiro dos motoristas para estacionar o carro na rua. Em 2015, a Polícia Civil de Goiás autuou alguns homens por estarem praticando a atividade em Goiânia. De acordo com a policia, muitos flanelinhas estão envolvidos em crimes de extorsões, roubos e furtos. 

Projeto de Lei regulamenta atividade em Goiânia 

Embora casos de problemas com flanelinhas sejam corriqueiros, pouca gente sabe que existe uma Lei que regulamenta a prática em Goiânia. Sancionada no final de 2014, o projeto prevê que, para poder atuar em conformidade com a legislação, o profissional deve ir à Prefeitura, pagar uma taxa e efetuar o cadastro. Caso ninguém tenha feito tal cadastramento, todos passam a trabalhar de forma ilegal e estão na iminência de serem multado. 

O assunto foi pauta de discussão na Câmara de Vereadores na última semana. Na sessão, o vereador Lucas Kitão (PSL) afirmou que era necessário haver um requerimento para cobrar maior fiscalização neste sentido por parte da gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB). Ele reforçou que existe legislação vigente na Capital, mas ainda é necessário que haja uma preocupação acerca da fislização. 

Atuante na região da Avenida 24 de outubro no Setor Campinas, o flanelinha Jackson Feitosa Lima, 43, declarou que tem conhecimento da regulamentação da prefeitura, mas disse que ainda trabalha ilegalmente. “Eu e meus colegas temos conhecimento da regulamentação. Nos próximos dias, devemos nos encontrar e discutir a questão com a associação de vigilantes”, diz. “Compreendo a importância de ser regulamentado, porém ainda não o fiz por questões burocráticas”, frisa Lima, que estava vestindo colete de identificação.

Outras cidades

Engana-se quem crê que a presença de flanelinhas nas ruas é característica de Goiânia. Em São Paulo, o prefeito João Dória (PSDB) sancionou projeto de lei que pune o flanelinha que coagir ou ameaçar motoristas. No texto, ficou explícito que os profissionais também não poderão tabelar preços para cuidar dos veículos. Se houver reincidência, o valor da multa deve ser dobrado.  No decreto, não ficou especificado qual será o órgão responsável pela aplicação da lei e como ela será aplicada. (Marcus Vinícius Beck é estagiário do jornal O Hoje, sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)