Radares eletrônicos da zona 40 voltam a autuar hoje em Goiânia

Gabriel Araújo*

Voltam a funcionar hoje (10) os radares eletrônicos fixos da Zona 40, no Centro da Capital. A zona de contenção de velocidade estava com a fiscalização parada desde 2016, pouco após o fim do contrato com da Trana Tecnologia, e abrange as avenidas Paranaíba, Tocantins e Araguaia, além de trechos das Avenidas Goiás e Anhanguera e ruas como a 3, a 4, a 1 e a 8. 

Conforme informado pelo atual secretário de trânsito, Fernando Santana, os fotosensores devem chegar a diversas áreas da Capital. “Já liberamos alguns fotosensores na região da Zona 40, na Tocantins com a Paranaíba e a Rua 3. Estes já estão funcionando, os demais serão liberados em breve. A sociedade passa a respeitar a partir do momento que os equipamentos são levantados, o que já faz o equipamento cumprir seu principal objetivo que é educar o cidadão”, concluiu.

Em contato com a população que utiliza as ruas do Centro de Goiânia, é possível encontrar questionamentos sobre a volta das multas e o valor da penalização, que vai variar de acordo com a velocidade excedida, podendo chegar a R$ 574,62, e a suspensão da CNH. Para o joalheiro Orlando Marques Silva, de 51 anos, a mudança não é boa para o trânsito, que fica mais caótico. “Não resolve nada, não muda e não adianta. Isso é só outra forma de arrecadar”, conta.

O aposentado Lauro Cunha, de 68 anos, não concorda com a mudança sem aviso e lembra que são necessários meses com funcionamento em formato educativo. “Nem sabia que ia voltar. Eles precisam avisar a população, ter um tempo para todo mundo se acostumar”, disse.

Fotosensores

Os fotosensores serão utilizados para detectar infrações como desrespeito ao limite de velocidade, avanço de sinal vermelho, conversão proibida e invasão de faixa exclusiva para ônibus. De acordo com Fernando Santana, o objetivo é passar a fiscalizar 643 faixas em toda a cidade, no momento apenas 155 passam por fiscalização.

Com as mudanças, 21 novos pontos serão fiscalizados e os condutores passarão a ser multados caso cometam alguma infração. No total, foram implantados 32 equipamentos e 59 novas faixas serão fiscalizadas.

O jornal O Hoje tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Trânsito por telefone e e-mail para questionar a viabilidade do retorno da fiscalização, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta edição.

Há cerca de um ano, Goiânia passou a ficar sem radares devido ao fim do último contrato de fiscalização. Na época, a prefeitura já estava com um processo de licitação para a contratação de uma nova empresa e o antigo contrato passava por investigações devido às suspeitas de superfaturamento.

No mesmo mês, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), assinou o contrato de R$ 61.420.215,60 milhões com a empresa Eliseu Kopp Ltda., que ganhou a licitação para a manutenção dos fotosensores por um período de cinco anos. O valor do contrato foi revisado pela Comissão Especial de Investigação (CEI), que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), e pelo Ministério Público de Goiás, ficando cerca de R$ 5 milhões menor do que o previsto inicialmente, que era de R$ 66,7 milhões.

Durante a assinatura do contrato, o prefeito afirmou que a ação deveria melhorar as condições do transito em toda a capital. “Estou certo de que não demorará muito para que toda Goiânia esteja dotada deste sistema que vai fluir muito e com profundidade na questão do trânsito. Na verdade, um dos maiores problemas de Goiânia é o trânsito”, disse.

Além dos valores cobrados, o principal questionamento referente a este novo contrato é sobre a falta da chamada cláusula de reversibilidade. Quando presente na licitação, os radares passam a ser da prefeitura após o término do contrato, o que não deve ocorrer na Capital. A cláusula de reversibilidade não foi incluída no contrato, como pedido pelos vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na gestão do trânsito da Capital.

Dados oficiais liberados para a população constatam que nas 153 faixas fiscalizadas atualmente, foram registradas 133 mil multas nos últimos sete meses. Segundo divulgado, as infrações mais frequentes são avanço de sinal vermelho e velocidade acima do permitido.

Segundo o secretário de trânsito, Fernando Santana, os números são preocupantes e refletem na forma de dirigir da população. “Nosso trabalho é para reduzir o número de multas e de acidentes. Então, ficamos preocupados porque vemos que o motorista não está se atentando tanto para as leis. Por isso, a prefeitura pretende manter durante o ano todo os investimentos em campanhas educativas”, disse. 

Aumenta número de acidentes e cai casos com mortes no trânsito 

Segundo dados estatísticos da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSPGO) o total de vítimas fatais em acidentes de trânsito de Goiás nos quatro primeiros meses deste ano caiu 8,36% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2017 foram registrados 335 enquanto este ano somente 303.

De acordo com a Secretaria, a maior parte dos acidentes ocorre entre a sexta-feira e o domingo. Somente este ano foram 174 mortes registradas nestes dias, o que é maior que a quantidade de todos os outros dias somados. A Capital é a cidade com a maior quantidade de mortes por acidentes de trânsito no período entre janeiro e abril. As 63 mortes representam 16% de todas as fatalidades do Estado. Anápolis é a segunda, com 15,6%, seguida por Aparecida de Goiânia, com 14,3%.

Cerca de 70% das mortes no trânsito na Capital são de motociclistas que possuem idades entre 18 e 35 anos. De acordo com a Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito em Goiânia (Dict), os números caíram entre 2016 e 2017, passando de 244 para 194. A delegacia ainda informou que a principal causa de morte é a imprudência dos motoristas.

Legislação

O Governo Federal definiu a alteração do Código de Transito Brasileiro (CTB) e aumentou a pena para quem se envolver em homicídio no trânsito quando for comprovada a utilização de substâncias psicoativas e bebidas alcoólicas. A decisão passou a valer no último dia 19 e aumentou a pena, que variava de dois a quatro anos, para de cinco a oito anos de reclusão em regime fechado.

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Direito do Trânsito (CDT) da OAB Goiás, Robson Rios, a mudança da lei não altera a modalidade do crime, que continua sendo culposo, ou seja, quando não há a intenção de matar. Para o advogado a novidade se dá na mudança no cumprimento da pena, com a nova lei o juiz responsável pelo caso pode determinar cumprimento inicial da pena no regime fechado ou semiaberto.

Outra mudança no CTB foi em relação ao tempo de pena para casos de lesão corporal grave ou gravíssima. A lei federal 13.546 aumentou a pena, passa a valer agora uma retenção de liberdade que varia de dois a cinco anos enquanto antes não passava de dois anos. 

(Gabriel Araújo é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)