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Cidades
Prejudicados
16/05/2018 | 06h00
Estudantes kalungas de Cavalcante estão sem transporte regular
Prefeitura de Cavalcante foi condenada pelo TJGO à obrigação de fornecer transporte escolar adequado, com regularidade e sem interrupção aos alunos do Vão das Almas

Denise Soares*

Sem transporte escolar regular, estudantes da Escola Santo Antônio, na região Kalunga do Vão das Almas, ficam prejudicados. O povoado fica localizado no município de Cavalcante, no nordeste de Goiás. No entanto, a situação deve se resolver em breve, já que a prefeitura foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) à obrigação de fornecer transporte escolar adequado, com regularidade e sem interrupção aos alunos. A decisão tem caráter imediato e em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 180 dias.

Ainda segundo a sentença, o município também deve fornecer ao agente ministerial, no prazo de 30 dias, o cronograma de fornecimento de combustíveis e peças de manutenção do veículo que efetua a rota de transporte dos alunos da Escola Santo Antônio, sob pena de pagar a multa diária de R$ 1 mil, também limitada a 180 dias.

A decisão proferida pelo juiz substituto Pedro Piazzalunga Pereira, titular da comarca de Cavalcante, é fruto de uma ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes Pinto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Cavalcante, do Ministério Público de Goiás (MPGO), em 2015. Na época, a promotora relatou a existência de irregularidades na prestação do transporte escolar, requerendo a normalização do serviço com a contratação de motorista para dirigir o veículo.

No curso do processo, a prefeitura de Cavalcante alegou ter tomado todas as providências para resolver a questão, pedindo que a demanda fosse indeferida. No entanto, a promotora entendeu que suas alegações foram devidamente comprovadas, insistindo pela procedência do processo de forma remissiva. Ao analisar o caso, o juiz substituto avaliou existir por parte do município, conforme demonstrado pelo MPGO, uma falta de planejamento estratégico, sendo evidente a falha na prestação do serviço, não havendo dúvidas da qualidade do direito pleiteado, que se mostrou certo.

Embasamento

O magistrado julgou a situação sob a luz do artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal, que diz “ser dever do Estado (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) o atendimento ao educando, obrigação que encampa o dever de fornecer transporte escolar”, bem como sob base de diversos dispositivos da legislação infraconstitucional que repetem a mesma norma.

No decorrer do processo, a prefeitura de Cavalcante nomeou um funcionário comissionado para o cargo de motorista do micro-ônibus para a rota pleiteada. Contudo, outras irregularidades foram denunciadas impedindo o encerramento da ação. Testemunhas ouvidas em juízo comprovaram o problema. Maria Pereira dos Santos, por exemplo, destacou interrupções, falta de manutenção do veículo, peças quebradas, falta de combustíveis, falta de veículo reserva, o que representa “prejuízo do ensino daquelas crianças que moram longe.”

Demais testemunhas arroladas no processo pontuaram sobre a ineficácia do transporte escolar oferecido a crianças e adolescentes matriculados na Escola Santo Antônio. Diante disso, o juiz entendeu que a adequação de alguns pontos, não eximia o município da responsabilidade pelas demais falhas.

Vão das Almas

A comunidade quilombola kalunga é maior comunidade remanescente de quilombos no Brasil. Abrange parte dos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás se dividindo em regiões: Contenda e Vão do Kalunga, Vão de Almas, Vão do Moleque, Ribeirão dos Negros ou Ribeirão dos Bois. Formada por serras, a região é de difícil acesso, local propício para a construção de um esconderijo, por isso identificada como a região dos quilombos.

O Vão de Almas é a parte mais isolada. As famílias vivem de maneira bem tradicional ainda sem a energia elétrica e o meio de transporte, em geral, é feito por animais utilizados para carregar cargas, como burro e cavalo; de motocicleta, ou mesmo a pé enfrentando a distância de 90 km até a cidade mais perto que é Cavalcante. As escolas do local são estruturadas com luz a base de bateria solar, a água é puxada do rio através de uma bomba e os professores são os próprios kalungas que estudam e voltam para a comunidade. 

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