Calçadas especiais para pessoas com deficiência gera dúvidas

Gabriel Araújo*

A implementação do piso tátil direcional e de alerta nas calçadas para auxiliar no deslocamento de pessoas com algum tipo de deficiência física gera dúvidas na população. A ação que decretou a mudança foi aprovada em dezembro de 2015 e, por tentar padronizar as calçadas da Capital, gera dúvidas na população quanto as formas de construção dos passeios.

De acordo com o decreto, o perímetro das calçadas fica dividido em três faixas para facilitar a movimentação dos pedestres.  As chamadas faixas funcionais servem conforme o tipo de utilização, sendo a Faixa de Serviço a área da calçada situada junto ao meio-fio, onde estão instalados os equipamentos urbanos, como postes, hidrante e poste de sinalização de trânsito. A segunda divisão é a Faixa Livre, onde devem ser instalados o piso tátil e direcional, essa faixa é destinada à circulação de pedestres. A terceira divisão é a chamada Faixa de Acesso, que é a área da calçada destinada ao acessos das pessoas ou veículos aos imóveis.

Para o superintendente de Direito a Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Antônio José Ferreira, a criação de calçadas com acessibilidade é fundamental para toda a população. “O maior desafio é a sociedade compreender que a acessibilidade não é apenas para as pessoas com deficiência, é para todos. Há a necessidade de projetos arquitetônicos funcionais. Hoje se preocupam apenas em otimizar espaços e com obras bonitas”, disse durante o Primeiro Seminário Goiano de Acessibilidade.

Apesar das definições do decreto, a população reclama da falta de informações quanto a forma de construir as calçadas e enfrentar obstáculos físicos já que as calçadas na Capital não são padronizadas e contam com diferentes elevações e ângulos que entram e descordo com o decreto.

De acordo com a empresária Melissa Pomi, 38 anos, ao abrir o empreendimento ela foi notificada sobre as alterações que deveriam ser feitas na calçada e que tinha um mês para realizá-las. “Pouco tempo depois que a gente abriu os fiscais nos notificaram, mas foi só isso mesmo. Contratamos uma engenheira e fizemos o projeto, mas como existe uma diferença de altura entre a base do muro e o meio fio a gente ficou com dúvidas, fomos até a prefeitura para entender o que poderia ser feito e eles aprovaram o projeto sem ter uma analise profunda. A gente não sabe se poderia ser feito da forma que foi e agora esperamos a volta dos fiscais”, contou. 

Aprovado há uma década, estatuto do pedestre é desrespeitado 

O Estatuto dos pedestres foi aprovado em junho de 2008, na última gestão do atual prefeito Iris Rezende (MDB) e continua enfrentando problemas para ser cumprindo. De acordo com o texto, todos os pedestres têm o direito à paisagem livre da intrusão visual, ao meio ambiente saudável e ao desenvolvimento sustentável da cidade, além do direito de ir e vir, de circular livremente, a pé, com carrinhos de bebê ou em cadeiras de rodas, nas travessias de vias, passeios, calçadas e praças públicas, sem obstáculos e constrangimentos de qualquer natureza, sendo-lhes assegurada mobilidade, acessibilidade, conforto e segurança.

Apesar disso, as calçadas, praças e vias ainda não oferecem segurança para a saúde da população que enfrenta buracos, desnivelamento e falta de acessibilidade por toda a capital. O Estatuto define uma multa de R$ 500 por dia, além da cassação da concessão, permissão ou autorização para funcionamento dos estabelecimentos que não cumprirem os termos definidos pela lei.

Os principais termos da legislação são referentes à circulação em calçadas, que devem estar limpas e conservadas, além de contar com piso antiderrapante e inclinação adequada à mobilidade. SegundO a lei, as alterações necessárias e a conservação das calçadas é de responsabilidade dos moradores e proprietários, que devem arcar com todas as adaptações.

Mudança 

No ano passado, a vereadora Sabrina Garcêz (PMB) propôs alterações no Estatuto do Pedestre para beneficiar idosos e deficientes físicos. Segundo a proposta, pedestre deverá ser considerado, levando-se em conta suas especificidades relativas à faixa etária, porte físico, capacidade auditiva, visual e de locomoção em sistemas contínuos de circulação a pé e para mobilidade reduzida ou em cadeira de rodas.

O objetivo é que sejam instalados semáforos para pedestres equipados com mecanismos que emitam sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência ou com mecanismo alternativo que sirva de guia ou orientação para travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

De acordo com ela, a mobilidade de Goiânia ainda não leva em consideração o pedestre da forma que deveria. “É necessário um novo modelo de mobilidade que priorize o transporte coletivo e ainda possibilite a criação de áreas adequadas de aproveitamento para os pedestres”, afirmou na época.

Segurança

As calçadas de Goiânia não são seguras para a população. O jornal O Hoje vem acompanhado situações que colocam e risco a saúde dos pedestres em toda a capital, no último mês de abril, uma equipe do O Hoje visitou a ponte na Avenida 2º Radial, sobre o Córrego Botafogo, somente para constatar que o local não contava com sinalização e proteção para os pedestres. Na época, a população estava preocupada com a falta de grades nas laterais da ponte, o que tornava a travessia perigosa em períodos de chuva.

O local faz parte das obras de prolongamento da Marginal Botafogo, que estão paradas desde novembro de 2016. “Falta estrutura, não tem proteção nas laterais e nem nos bueiros. Quando chove a correnteza aqui é muito forte, se alguém cair vai ser uma tragédia”, contou o florista, Gleison Ferreira, 25 anos.

Além disso, O Hoje noticiou na última semana que mais de 12 mil motoristas já foram multados por estacionar em locais proibidos. As multas foram aplicadas nos seis primeiros meses deste ano e o caso mais comum é o estacionamento sobre as calçadas, que já totaliza quase seis mil multas, o equivalente a 47% das infrações. As infrações fazem parte do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro e são consideradas gravíssimas, gerando sete pontos na carteira. (Gabriel Araújo é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian).