Goiânia terá incentivo para edifícios-garagens

Rafael Melo*

Em tramitação na Câmara de Goiânia desde o dia 11 de setembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/18, que rege a proposta do Novo Código Tributário do Municipal (CTM), prevê a isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI) e redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para novas construções de edifícios-garagens e estacionamentos subterrâneos.

Devido à grande quantidade de veículos em circulação na Capital, a medida é uma das estratégias para melhorar a mobilidade urbana nas ruas de Goiânia que vem ganhando, em média, 58 novos veículos por dia desde 2013. Em quatro anos, a cidade ganhou 84.967 veículos, sendo uma das maiores frotas do país. Com isso, o objetivo é conceder incentivo fiscal para atrair investimentos da iniciativa privada em estacionamentos verticais e subterrâneos. Para que as novas regras tributárias vigorem em 2019, o projeto precisa ser aprovado ainda este mês.

“Inserimos essa proposta no esboço do novo CTM porque queremos incentivar o segmento. A maioria dos estacionamentos de Goiânia é horizontal e isso esbarra na limitação de áreas disponíveis para esse fim. A verticalização otimiza o espaço, ajuda a equacionar uma demanda reprimida e fortalece o comércio. Nós temos um problema grande de falta de vagas para estacionamento em Goiânia”, justifica o secretário municipal de Planejamento, Henrique Alves.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), a frota da Capital evoluiu 84.967 veículos entre 2013 e 2017. Eram 1.087.756 veículos e no final 2017 esse quantitativo subiu para os 1.172.723. Goiânia ocupa a sexta posição no ranking das maiores frotas do Brasil. 

Em uma cidade que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem população estimada em 1.466.105 pessoas, isso significa que há quase um carro por habitante, uma das maiores proporções do país. 

Em termos comparativos, no Brasil existe um carro para cada quatro habitantes e nos Estados Unidos um automóvel para cada 2,4 cidadãos. Além disso, em Goiânia a taxa de crescimento de veículos já supera a populacional. Desde 2015, a taxa de incremento da população fica próxima a 1,25%. Já a de veículo, chega a aproximadamente 1,55%. A Capital é dona de quase 32% de toda frota do Estado de Goiás.

O incentivo fiscal

A ideia do poder público municipal é conceder isenção de ISTI na primeira aquisição de propriedade destinada à implantação de estacionamento subterrâneo ou à construção de edifício-garagem. Um estacionamento vertical recém-construído no Setor Marista, por exemplo, com área de 34,5 mil m², pagará ISTI de R$ 76,6 mil. Se aprovado o novo Código Tributário, construções desse tipo ficariam isentas do imposto devido sempre que ocorre a comercialização de um imóvel. O benefício, no entanto, condiciona prazo de cinco anos para início das atividades sob pena de ter que ressarcir, com correção monetária, o valor ao município.

A Prefeitura de Goiânia propõe reduzir em 70%, durante cinco anos após o início das operações, o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre novas construções de edifício-garagem e estacionamento subterrâneo. 

Considerando como exemplo o mesmo caso do estacionamento vertical no Setor Marista, cujo IPTU seria de R$ 306,5 mil, o benefício fiscal concedido pela prefeitura representaria para o empresário uma economia de R$ 214,5 mil por ano ou R$ 1.072 milhão durante o tempo de vigência do benefício do IPTU reduzido. 

Juntos, ISTI e IPTU somam, apenas neste caso, desoneração de R$ 1.149.589,16. Caso o novo Código Tributário seja aprovado pelos vereadores da Capital, esses benefícios poderão ser solicitados nas unidades Atende Fácil, centrais de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia instaladas no Park Lozandes e no Setor Cidade Jardim.