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Projeto determina fiscalização em estabelecimentos que ofereçam tatuagens

Postado em: 21-05-2019 às 14h45
Objetivo é disciplinar os procedimentos e normas para a realização de tatuagens, micropigmentações na derme e aplicação de piercing

Da Redação

O deputado Diego Sorgatto (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 1819/19, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que determina a fiscalização e vigilância sanitária nos estabelecimentos que ofereçam serviços de tatuagens, micropigmentação na derme e de aplicação de piercing. "Decidir fazer uma tatuagem, uma micropigmentação na derme ou aplicar um piercing pode parecer uma coisa simples. Mas o ato de se desenhar ou pendurar enfeites em partes do corpo requer uma série de cuidados", alerta o parlamentar.

De acordo com a proposta, o objetivo é disciplinar os procedimentos e normas para a realização de tatuagens, micropigmentações na derme e aplicação de piercing, estabelecendo medidas de fiscalização e vigilância sanitária no âmbito do Estado de Goiás, de maneira a proteger os usuários destas práticas, evitando o desenvolvimento de infecções bacterianas e virais. O projeto encontra-se tramitando nas comissões técnicas.

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