Extração de amianto é aprovada em primeira votação na Alego

Higor Santana*

Na tarde de ontem deputados estaduais aprovaram no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto que autoriza a extração de amianto no Estado. De acordo com o deputado Rubens Marques (Pros), autor da matéria, a ideia da proposta é a autorização somente para a exportação, mantendo a proibição de comercialização no Brasil. O projeto foi aprovado em primeira votação, com unanimidade pelos parlamentares.

Ainda de acordo com o deputado, a aprovação é importante para economia do Estado e da cidade de Minaçu, que atua na extração do material. “A cidade de Minaçu praticamente depende da produção de amianto, com a Sama fechando, seriam 2 mil desempregados. Já na sexta feira (24), seriam demitidos 283 funcionários se não aprovássemos hoje”, disse.

Decisão do STF

Em 2017 o Superior Tribunal Federal (STF) proibiu em todo o país a produção, comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Na ocasião não havia sido discutido como a decisão seria cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Segundo o advogado da assessoria sindical, Pablo Vasconcelos, a medida de banir a exploração de amianto poderia prejudicar o desenvolvimento econômico da cidade de Minaçu. “A sociedade inteira de Minaçu depende dos recursos da Sama, porque é a única produção ali. Não é uma cidade de produção agrícola e nem pecuária, é uma cidade mineratória. Existem outras formas de mineração, mais isso leva um tempo, tem que ser pensado sobre isso”, explica.

Conforme decisão do STF, a Sama Minerações, empresa do Grupo Eternit, responsável pela mina de Cana Brava, estava fabricando a fibra apenas para exportação, com base em uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber. Mas as atividades de produção da mina foram paralisadas desde o último dia 11 de fevereiro, por determinação judicial, após publicação da decisão do STF, quando a liminar deixou de ter validade. 

Recursos 

Para que a mina Cana Brava, no município de Minaçu, continuasse funcionando, foi pedido o efeito suspensivo do recurso interposto. No ano passado, a ministra Rosa Weber em reunião, com representantes do município e da bancada goiana, havia prometido celeridade em sua decisão, mas ainda não aconteceu.

Para o advogado sindical, a defesa do banimento pode ser resultado de interesses econômicos. Segundo ele, Minaçu vive há 40 anos em função da mina. “É muito séria a situação de Minaçu por que não envolve só o meio trabalhista. É uma cidade que depende dessa decisão”, afirma.

Até a proibição do uso de amianto no país em 2017, o Brasil era o terceiro maior produtor e o segundo maior exportador mundial da matéria no mundo. Em Minaçu, cerca de 98% da fibra produzida é aplicada em produtos de fibrocimento, principalmente telhas. O restante é utilizado pela indústria de soda cloro e produtos de fricção.

Utilizado na fabricação de materiais para a construção civil, o amianto foi incluído no grupo principal de substâncias cancerígenas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a organização, 125 milhões de pessoas estão expostas à substância em todo o mundo, e pelo menos 107 mil morrem anualmente por conta de doenças associadas a ela. (Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)